Política
Deputado Diego Guimarães defende plebiscito para moradores decidirem disputa entre Mato Grosso e Pará
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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a realização de um plebiscito para que moradores das áreas em disputa entre Mato Grosso e Pará decidam oficialmente a qual estado desejam pertencer. O posicionamento foi feito, nesta quarta-feira (27), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“O que está em jogo não é apenas terra ou arrecadação. Nós estamos falando de brasileiros que precisam da presença do poder público”, afirmou o parlamentar na tribuna.
Durante o discurso, Diego Guimarães criticou a postura do Governo do Pará na discussão que será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho, durante audiência de conciliação entre os dois estados. A disputa envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e voltou à pauta do STF após o Governo de Mato Grosso questionar uma decisão anterior da Corte sobre os limites territoriais entre as duas unidades federativas.
Ao citar declarações da governadora paraense, Hana Ghassan (MDB), de que não abre mão do território, o deputado Diego Guimarães respondeu defendendo que a prioridade seja a população que vive na região de faixa de fronteira. “Façamos um plebiscito para ouvir o povo. Vamos perguntar se eles querem continuar no abandono ou se querem acesso à infraestrutura, educação e assistência que Mato Grosso tem oferecido”, declarou o deputado.
Em entrevista, Diego Guimarães afirmou que a discussão precisa ir além da questão cartográfica e considerar a situação das famílias que vivem nas regiões de fronteira. “Antes de falar de terra, precisamos falar de pessoas”, afirmou.
Segundo o parlamentar, moradores de comunidades paraenses costumam atravessar a fronteira para serem atendidos por serviços públicos em cidades como Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, comprovando que a população local já depende historicamente da estrutura oferecida por Mato Grosso.
“A minha origem é Guarantã do Norte. Eu convivo com essa realidade desde criança e, hoje, como deputado, continuo acompanhando de perto a situação dessas famílias”, declarou. “Meu irmão mora há anos nesta região no Estado do Pará, portanto, conhecemos muito bem a importância de uma conciliação para esta questão”, disse.
Diego Guimarães também relatou que moradores de localidades como Cachoeira da Serra, Castelo dos Sonhos e Vale do XV dependem diretamente da estrutura oferecida por Mato Grosso, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
“O problema é que, muitas vezes, essas pessoas vivem em áreas que estão no mapa do Pará, mas que, na prática, não recebem a presença do Governo do Pará”, afirmou o deputado. “Muitas dessas famílias estão geograficamente no Pará, pagam impostos ao Pará, mas quem presta assistência é Mato Grosso”, acrescentou.
O parlamentar também afirmou que produtores rurais e prefeitos enfrentam dificuldades jurídicas ao tentarem realizar melhorias em estradas ou prestar apoio em áreas oficialmente pertencentes ao estado vizinho. “Tem prefeito respondendo processo porque colocou máquina para recuperar estrada rural em uma região onde o Estado do Pará não atua”, afirmou.
Segundo Diego Guimarães, a Assembleia Legislativa acompanha a questão de forma institucional e deverá participar das discussões no STF. Ele também defendeu que, independentemente do resultado da disputa territorial, a gestão paraense permita que Mato Grosso continue prestando apoio às comunidades da região.
“Mesmo que a terra continue com o Pará, permitam que Mato Grosso ajude essas famílias com estradas, transporte escolar e atendimento à saúde”, concluiu.
Política
Faissal quer levar energia solar às casas populares e aliviar o bolso de famílias de baixa renda
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado durante sessão desta quarta-feira (19) na ALMT e prevê instalação de sistemas fotovoltaicos em unidades habitacionais de interesse social.
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão de quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe incluir a geração de energia solar fotovoltaica entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
A proposta altera a Lei nº 8.221, de 26 de novembro de 2004, para estabelecer a instalação de sistemas de geração de energia solar nas unidades habitacionais de interesse social financiadas ou subsidiadas, total ou parcialmente, com recursos do Estado de Mato Grosso.
Segundo Faissal, a iniciativa busca fazer com que a política habitacional vá além da construção e entrega das moradias, proporcionando também economia para as famílias beneficiadas.
“Não basta entregar a casa. Precisamos pensar também no custo para essa família viver nela. Em Mato Grosso, onde temos temperaturas elevadas durante boa parte do ano, a conta de energia pesa muito no orçamento. A energia solar pode transformar o sol abundante do nosso Estado em economia dentro de casa”, destaca o deputado.
A medida tem como pilares benefício social, economia e sustentabilidade. Com a geração própria de energia, as famílias poderão reduzir os gastos com eletricidade e destinar uma parcela maior da renda para outras necessidades, como alimentação, saúde e educação.
O projeto também busca incentivar a utilização de uma fonte limpa e renovável de energia, alinhando a política habitacional estadual às iniciativas de eficiência energética e sustentabilidade.
Para Faissal, o investimento público em habitação deve considerar não apenas a entrega do imóvel, mas também mecanismos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
“Estamos falando de uma política pública que pode gerar benefícios por muitos anos. O Estado investe na moradia e, ao mesmo tempo, ajuda a reduzir uma despesa mensal que pesa justamente no orçamento de quem mais precisa. Mato Grosso tem sol de sobra. Precisamos transformar essa riqueza natural em dignidade e economia para a nossa população”, afirmou.
A proposta estabelece que a instalação dos sistemas fotovoltaicos seja direcionada às unidades habitacionais financiadas ou subsidiadas com recursos estaduais, acrescentando essa previsão às diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
Energia limpa, conta menor e mais qualidade de vida: essa é a proposta defendida por Faissal para modernizar a política de habitação popular em Mato Grosso.
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