Site da ALMT terá parte do conteúdo temporariamente indisponível durante o período eleitoral

Publicado em

1 de julho de 2026

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Da Redação

Em cumprimento à legislação eleitoral, parte do conteúdo do site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ficará temporariamente indisponível a partir deste sábado (4), sendo restabelecida após o término do período de vedação.

A medida tem como objetivo atender às normas que disciplinam a comunicação institucional dos órgãos públicos durante o período eleitoral. Entre os conteúdos que deixarão de ser disponibilizados, estão notícias, vídeos, fotos e áudios.

O procurador da Assembleia Legislativa Gustavo Carminatti explica que a medida busca assegurar a isonomia entre os candidatos e evitar que a comunicação institucional possa ser interpretada como forma de promoção de agentes públicos.

Segundo Carminatti, a restrição é temporária e não irá comprometer o acesso da população aos serviços e às informações de interesse público disponibilizadas pela Assembleia Legislativa, que continuarão acessíveis durante todo o período eleitoral.

“Os serviços oferecidos pela Casa e as informações de interesse público continuarão disponíveis à população. Após o término do período de vedação, os conteúdos serão novamente disponibilizados no site”, diz.

Troféu Parlamento– Jornalistas e estudantes que pretendem participar do 2º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento devem consultar, até sexta-feira (3), os conteúdos do portal que ficarão temporariamente indisponíveis durante o período eleitoral.

As inscrições para o prêmio foram abertas nesta terça-feira (30) e podem ser realizadas até o dia 9 de novembro, no site www.trofeuparlamento.com.br , onde também está disponível o regulamento completo da premiação.

Este ano, o tema para produção de reportagens é “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. A premiação distribuirá R$ 300 mil para os três melhores trabalhos inscritos em cinco categorias: fotojornalismo, radiojornalismo, telejornalismo, jornalismo impresso e digital e universitária.

O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro lugar, R$ 10 mil e placa de homenagem.

As obras e matérias inscritas na segunda edição do Prêmio de Jornalismo ALMT, de acordo com o edital, deverão ter sido publicadas, em língua portuguesa, no período de 1º de janeiro de 2026 a 9 de novembro de 2026, em veículos de comunicação sediados no estado de Mato Grosso.

A avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027, e a cerimônia de premiação está marcada para 28 de janeiro de 2027.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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3 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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