Proposta de Botelho poderá ampliar ações de combate à fome em MT

Publicado em

27 de outubro de 2026

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Da Redação

A população mato-grossense poderá contar com uma política estadual voltada ao combate à fome e à insegurança alimentar, com ações para ampliar o acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma regular. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 4/25 , de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), aprovado em segunda votação durante a sessão plenária da última quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

O projeto institui a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de articular programas, planos e ações para ampliar o acesso da população a uma alimentação adequada e saudável, priorizando famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Entre as medidas previstas está o fortalecimento de uma rede de equipamentos de segurança alimentar e nutricional, que poderá incluir bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, distribuição de leite e cestas básicas. A proposta também incentiva feiras populares e a oferta de alimentos saudáveis nas periferias, priorizando, sempre que possível, produtos provenientes da agricultura familiar.

Para Botelho, o enfrentamento da fome exige ações articuladas e permanentes, capazes de garantir dignidade às famílias que enfrentam dificuldades para colocar comida na mesa.

“Combater a fome é garantir dignidade e assegurar um direito fundamental de todo cidadão. Mato Grosso precisa avançar na construção de políticas públicas que ampliem o acesso à alimentação adequada e saudável, especialmente para as famílias que mais precisam. Essa proposta busca fortalecer ações que contribuam para mudar essa realidade”, afirmou o deputado.

A política estadual também prevê atenção aos fatores que contribuem para a insegurança alimentar, com articulação entre diferentes setores e instituições para promover, proteger e assegurar o direito à alimentação adequada.

Outro eixo importante é o incentivo a sistemas sustentáveis de produção e distribuição de alimentos, com valorização da agroecologia, respeito à biodiversidade e fortalecimento da agricultura familiar, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. O texto estabelece ainda prioridade para famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente nos territórios mais vulneráveis.

A proposta permite, também, a criação de um Comitê Gestor Contra a Fome, reunindo poderes públicos, instituições e representantes da sociedade civil para atuar de forma permanente e articulada no cumprimento dos objetivos da política.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para análise do Poder Executivo. Caso seja sancionado e publicado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, conforme previsto no texto aprovado.

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Mato Grosso

Botelho defende valorização dos artistas regionais e fortalecimento da cultura

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39 minutos atrás

28 de outubro de 2026

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Da Redação

A valorização dos artistas regionais e o fortalecimento da identidade cultural de Mato Grosso estão entre as pautas defendidas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). Ao lado da deputada Janaina Riva (MDB), ele foi autor da Lei nº 11.967/2022 , que estabeleceu a obrigatoriedade de destinar parte dos recursos públicos utilizados na realização de eventos culturais à contratação de artistas locais.

A legislação determinou a reserva de, no mínimo, 30% do valor do evento para a contratação de cantores, instrumentistas, bandas e conjuntos musicais regionais, desde que devidamente cadastrados junto à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

A iniciativa buscou ampliar as oportunidades para os profissionais da música mato-grossense, garantindo maior participação nas programações culturais financiadas com dinheiro público e contribuindo para o fortalecimento da economia criativa no Estado.

“Mato Grosso tem artistas talentosos, que carregam a nossa história, as nossas tradições e a identidade do nosso povo. Nosso compromisso é garantir que esses profissionais tenham oportunidades, reconhecimento e espaço para mostrar seu trabalho. Valorizar a cultura regional também significa gerar emprego, renda e desenvolvimento para o nosso Estado”, destaca Botelho.

A Lei nº 11.967/2022, foi posteriormente revogada pela Lei nº 12.082/2023, sancionada em 18 de abril de 2023. A nova legislação, de autoria de lideranças partidárias, passou a disciplinar a contratação de artistas em shows e eventos musicais financiados com recursos públicos estaduais, inclusive por meio de parcerias e convênios.

A nova regulamentação manteve a diretriz de valorização dos artistas regionais, estabelecendo a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos destinados aos cachês artísticos para essas contratações. Também definiu regras para os repasses financeiros, os pagamentos de cachês e a prestação de contas dos recursos públicos utilizados.

Dessa forma, embora a Lei nº 11.967/2022 tenha sido expressamente revogada, a atuação de Botelho na formulação da legislação anterior integra o histórico de iniciativas voltadas à ampliação do espaço dos artistas regionais nas políticas públicas de cultura.

Para Botelho, a valorização da chamada “prata da casa” vai além da presença de músicos locais em festas e grandes eventos. Trata-se de reconhecer a cultura como instrumento de desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação das tradições mato-grossenses.

Cantores, instrumentistas, bandas e grupos regionais movimentam a economia, geram empregos e mantêm vivas as diferentes manifestações culturais do Estado. A ampliação do acesso às contratações públicas pode contribuir para fortalecer carreiras, incentivar novos talentos e criar condições para que os profissionais da arte cresçam em sua própria região.

Ao defender políticas de incentivo à produção artística local, Eduardo Botelho reforça a importância de assegurar que os investimentos públicos também se convertam em oportunidades para os talentos de Mato Grosso.

“A cultura precisa ser reconhecida como parte do desenvolvimento de Mato Grosso. Quando valorizamos nossos artistas, estamos fortalecendo a nossa identidade, movimentando a economia e criando oportunidades para quem vive da arte. Os talentos da nossa terra merecem espaço e reconhecimento”, conclui o parlamentar.

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