Mato Grosso
Max Russi destaca convocação de todos os aprovados da Polícia Militar
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Pode), comemorou a decisão de o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) convocar todos os candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar que ainda aguardavam chamamento. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º), durante reunião no Palácio Paiaguás com representantes das forças de segurança, parlamentares e a comissão de aprovados.
De acordo com Russi, a medida atende a uma reivindicação que vinha sendo defendida junto ao Executivo após ser procurado pela comissão de aprovados. Ele afirmou que, embora, o compromisso inicial fosse realizar o chamamento até o fim da validade do concurso, a convocação foi antecipada para suprir a carência de efetivo, principalmente nos municípios do interior.
Russi também informou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aprovar a Mensagem nº 124, encaminhada pelo Executivo, que amplia o quadro de oficiais da corporação com a criação de 45 vagas para o posto de major, possibilitando promoções de capitães e subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
“A Assembleia deve aprovar a proposta e encaminhar para o governador sancionar e, com isso, acontecer a promoção dos oficiais que tem liderados nos municípios os postos de comando. Defendo que os cadastros de reservas e que tenham necessidade sejam chamados. Faço essa defesa, lembrando que fui procurado pela comissão de aprovados da Polícia Militar”, disse Russi.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Fernando Tinoco, afirmou que a convocação dos novos candidatos aprovados representa um avanço para a corporação e reforça o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública.
Segundo Tinoco, além de contemplar todos os classificados previstos na lista, a medida fortalece a política de formação descentralizada, permitindo que os futuros policiais sejam capacitados em polos instalados no interior do estado e criem vínculos com as comunidades onde irão atuar.
O coronel explicou que, após a convocação inicial de 450 candidatos distribuídos em 15 polos de formação, outros 185 aprovados também serão incorporados ao curso e destinados prioritariamente às unidades que ainda possuem vagas em aberto. Entre os polos citados estão Juína, Alta Floresta e Peixoto de Azevedo.
“A estratégia garante o preenchimento de todos os polos e possibilita que, ao concluírem a formação, os novos policiais estejam preparados para atender com maior proximidade e eficiência a população das regiões onde serão lotados”, afirmou Tinoco.
O deputado Elizeu Nascimento (Novo) afirmou que a convocação dos candidatos remanescentes aprovados no concurso da Polícia Militar e classificou a medida como mais uma importante conquista para a segurança pública de Mato Grosso. Segundo ele, o chamamento é resultado de um trabalho iniciado ainda na abertura do concurso, com convocações realizadas de forma gradativa.
Os novos policiais militares atuarão nos municípios de Confresa, Alta Floresta, Juína e Peixoto de Azevedo. Também serão convocados dois oficiais médicos aprovados no concurso da corporação.
Mato Grosso
ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.
Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.
“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.
A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.
Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.
De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.
A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.
Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.
Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.
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