Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública

Publicado em

20 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa localizada no bairro Parque Universitário por descarte irregular de resíduos em uma área pública aos fundos do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália. A infração foi identificada por um servidor da pasta durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas.

Durante a vistoria, foram encontrados diversos materiais descartados de forma irregular, entre eles papéis, plásticos, calotas de veículos e outros equipamentos.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, a equipe constatou que parte dos resíduos continha documentos que permitiram identificar a empresa responsável pelo descarte. Em Cuiabá, o descarte irregular é autuado mediante flagrante. Neste caso, a fiscalização colheu os dados, identificou a empresa e lavrou auto de infração com base no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, classificou a situação como um desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ela destacou que o descarte ilegal pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em responsabilização criminal, dependendo da análise dos órgãos competentes.

“Um servidor da Secretaria flagrou o despejo de diversos materiais inservíveis em uma área verde. É um absurdo que as pessoas utilizem espaços públicos para descartar resíduos que não servem mais. Além das possíveis implicações ambientais, há infração administrativa. E a Prefeitura atua para identificar e responsabilizar os autores”, afirmou Juliana.

Após a identificação da empresa, a Sorp realizou a autuação e determinou que a responsável providenciasse a retirada imediata dos resíduos depositados no local. Em relação aos demais materiais descartados irregularmente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou a limpeza da área.

A Secretaria de Ordem Pública reforça que o descarte de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e áreas verdes é proibido e está sujeito a multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.

Em Cuiabá, o cidadão também pode registrar denúncias pelo sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado em frente à Prefeitura. Idosos e pessoas com dificuldades de acesso à internet também podem buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, situada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, bairro Jardim Itália.

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Mato Grosso

Panfletos de prestação de contas são jogados no Parque Berneck

Publicados

17 horas atrás

20 de julho de 2026

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Da Redação

Um material de prestação de contas do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, foi encontrado espalhado em diversos pontos do Parque Bernardo Berneck, em Várzea Grande. A equipe de reportagem recebeu várias fotografias registradas no início da manhã desta segunda-feira (20), mostrando os panfletos espalhados pelo local.

As imagens chamam a atenção para o descarte irregular de material de divulgação em um espaço público, prática que costuma ser alvo de críticas por contribuir para a poluição visual e ambiental. Antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral, situações como essa já desperta questionamentos sobre o cumprimento das normas eleitorais e o respeito aos espaços públicos.

Caso a distribuição do material tenha ocorrido por integrantes da equipe responsável pela divulgação ou por apoiadores, os responsáveis poderão ser alvo de denúncias junto à Justiça Eleitoral. Qualquer cidadão pode comunicar possíveis infrações por meio do aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o recebimento de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral e outras irregularidades.

Se constatada alguma violação à legislação eleitoral, os responsáveis poderão responder às sanções previstas em lei, incluindo a aplicação de multas, conforme a gravidade da infração. Até o momento, não há informação sobre quem realizou a distribuição dos panfletos ou se o ex-secretário tinha conhecimento da ação.

Veja fotos: