Economia
Receita paga nesta sexta-feira lote da malha fina do Imposto de Renda
Economia
Cerca de 184 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote da malha fina de outubro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
O pagamento será feito ao longo do dia. Ao todo, 184.442 contribuintes recebem R$ 531,6 milhões. Desse total, R$ 293,4 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
- 27.948 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
- 16.665 contribuintes sem prioridade;
- 8.827 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
- 5.424 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
- 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
Aberta desde o dia 23 , a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet . Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Economia
Dweck defende regulação tecnológica e papel indutor do Estado
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, defendeu nesta terça-feira (10) a necessidade de o Estado regular as novas ferramentas tecnológicas, subordinando-as a decisões humanas.
Dweck participou da abertura da 12ª Semana de Inovação, evento que será realizado até a quinta-feira (12) na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
“Há quem ache que a tecnologia deveria substituir as pessoas. Nós achamos que ela deve ser usada para apoiar as pessoas. Deve ser centrada nas pessoas e, princi palmente, ser regulada e totalmente subordinada a decisões humanas”, disse a ministra.
A declaração da ministra se insere nos debates travados em todo o mundo sobre a importância de os Estados regulamentarem o emprego da inteligência artificial (IA) , das plataformas digitais e de avanços como as neurotecnologias .
Para a ministra, a tecnologia deve estar a serviço das pessoas, inclusive na administração pública, onde pode contribuir para tornar a prestação de serviços mais ágil e eficiente .
Ela afirma que o governo federal tem se esforçado para reunir informações e oferecer um atendimento mais “personalizado” aos cidadãos, contemplando necessidades específicas de cada grupo.
“Temos trabalhado muito a parte de integração de bases de dados para conseguirmos [prestar um serviço mais] personalizado – o que não significa individualismo, mas, sim, sabermos que, em um país tão desigual [quanto o Brasil], não podemos tratar todos de forma igual”.
A ministra destacou que a modernização da gestão pública precisa caminhar lado a lado com a garantia da soberania nacional , o fortalecimento da democracia e a redução das desigualdades sociais no país.
“Se queremos ser um país desenvolvido, cabe ao Estado ser este polo indutor, coordenar as ações que fazem o país caminhar em direção ao que as pessoas querem.”
Inovação
Promovida anualmente pela Enap, a Semana de Inovação discute o papel do Estado diante dos desafios e preocupações contemporâneas.
Com o mote O Futuro é Coletivo: Colaborar para Imaginar e Realizar Futuros Sustentáveis e Inclusivos , a edição deste ano prevê mais de 400 horas de programação gratuita, presencial e on-line, entre palestras, oficinas e mesas-redondas.
Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realiza a terceira edição do seminário internacional States of the Future [Estados do Futuro, em inglês].
O encontro discute, entre outros temas, como o Estado pode se preparar para as mudanças climáticas, o avanço da inteligência artificial e o envelhecimento da população.
De acordo com a presidenta da Enap, Betânia Lemos, o objetivo dos dois eventos é reunir especialistas e autoridades do Brasil e do mundo, estimular reflexões e, assim, buscar traçar novos caminhos para a gestão pública.
“Não basta só sonhar. Tampouco executar sem saber para onde vamos. A inovação pública acontece justamente no encontro entre a imaginação e a realização”, comentou Betânia durante a cerimônia de abertura da Semana de Inovação
A presidenta da Enap frisou que a inovação no setor público não é tarefa exclusiva dos governos.
“As melhores soluções nascem do encontro de quem está dentro com quem está fora do Estado […] E o futuro se constrói agora, nas decisões que tomamos hoje; no orçamento que aprovamos; nas políticas que desenhamos”, finalizou Betânia.
A programação completa da Semana da Inovação está disponível no site do evento.
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