Governança e compliance ganham espaço na profissionalização

Publicado em

30 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e defesa de direitos vem acompanhada de uma cobrança crescente por profissionalização. À medida que essas entidades ampliam projetos, equipes e fontes de financiamento, também aumenta a necessidade de estabelecer processos capazes de garantir transparência, integridade e responsabilidade na tomada de decisões.

O desafio não se limita à obtenção de recursos. A organização precisa demonstrar que possui condições administrativas para executar os projetos, acompanhar metas, gerir pessoas, controlar despesas e comunicar os resultados alcançados. Esse conjunto de práticas passou a ser observado por órgãos públicos, financiadores privados, parceiros institucionais e pela própria sociedade.

Para Tomáz de Aquino Costa Resende, sócio do escritório homônimo, governança e compliance devem ser compreendidos como instrumentos de sustentabilidade, e não apenas como exigências burocráticas. “A profissionalização do terceiro setor não significa reproduzir modelos empresariais de forma automática. Significa criar mecanismos compatíveis com a realidade da organização para que as decisões sejam tomadas com clareza, os recursos sejam aplicados corretamente e os resultados possam ser demonstrados”, afirma.

Estrutura reduz riscos e melhora decisões

A governança estabelece como a organização é dirigida, quais são as responsabilidades de seus administradores e de que maneira as decisões são registradas e acompanhadas. Em uma OSC, isso pode envolver a atuação do conselho, a definição de alçadas, a separação entre funções administrativas e financeiras e a adoção de políticas internas.

Também é importante estabelecer regras para contratação de fornecedores, recebimento de doações, relacionamento com agentes públicos, proteção de dados, gestão de conflitos de interesses e utilização dos recursos. Mesmo entidades de menor porte podem adotar procedimentos simples, desde que sejam compatíveis com sua estrutura e aplicados de maneira efetiva.

O compliance, por sua vez, reúne medidas destinadas a prevenir, identificar e corrigir condutas que possam contrariar a legislação, os instrumentos de parceria ou os princípios da própria instituição. Entre essas medidas estão códigos de conduta, canais de comunicação, treinamentos, registros de aprovação e rotinas de monitoramento. “O compliance não precisa começar com uma estrutura complexa ou dispendiosa. O primeiro passo é mapear os riscos mais relevantes, identificar quem decide, documentar os procedimentos e criar uma rotina de acompanhamento. O que não pode acontecer é a organização depender exclusivamente da memória ou da boa vontade de uma pessoa”, explica Tomáz.

A ausência de controles pode gerar problemas que ultrapassam o campo financeiro. Uma contratação sem pesquisa adequada, uma despesa sem documento ou uma decisão sem registro podem comprometer a prestação de contas e a credibilidade da entidade.

Transparência fortalece a confiança

A transparência também tem impacto direto na capacidade de uma OSC manter relacionamentos de longo prazo. Doadores, empresas, órgãos públicos e beneficiários tendem a valorizar instituições que conseguem explicar suas fontes de recursos, seus critérios de atuação e os resultados produzidos.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei nº 13.019/2014, estruturou regras para as parcerias entre o poder público e as OSCs. A legislação prioriza o controle de resultados e exige que a execução da parceria possa ser acompanhada a partir de informações e documentos relacionados ao objeto pactuado.

Nesse contexto, governança e compliance devem estar conectados ao planejamento estratégico. Não basta criar documentos formais: é necessário verificar se os procedimentos são conhecidos pela equipe, se os responsáveis têm condições de cumpri-los e se os controles são revisados quando o projeto ou a fonte de recursos muda.

Tomáz de Aquino destaca que a transparência precisa fazer parte da rotina. “Uma organização confiável não espera a prestação de contas ou uma auditoria para reunir documentos e explicar suas decisões. Ela mantém as informações organizadas desde o início, acompanha a execução e corrige eventuais desvios antes que eles se transformem em problemas maiores”, diz.

A profissionalização também contribui para preservar a finalidade institucional. Com processos claros, a organização reduz a dependência de decisões individuais, facilita a transição entre dirigentes e cria condições para que novas pessoas assumam responsabilidades sem interromper os projetos.

Para o advogado, o fortalecimento dos controles deve ser visto como uma estratégia de continuidade. “A boa governança protege a causa, a equipe e os recursos destinados ao projeto. Ao estabelecer regras e responsabilidades, a OSC aumenta sua capacidade de entregar resultados e de manter relações de confiança com todos os públicos envolvidos”, conclui.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Compliance Economia espaço ganham governança profissionalização

Economia

Dweck defende regulação tecnológica e papel indutor do Estado

Publicados

1 hora atrás

10 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, defendeu nesta terça-feira (10) a necessidade de o Estado regular as novas ferramentas tecnológicas, subordinando-as a decisões humanas.

Dweck participou da abertura da 12ª Semana de Inovação, evento que será realizado até a quinta-feira (12) na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.

“Há quem ache que a tecnologia deveria substituir as pessoas. Nós achamos que ela deve ser usada para apoiar as pessoas. Deve ser centrada nas pessoas e, principalmente, ser regulada e totalmente subordinada a decisões humanas”,disse a ministra.

A declaração da ministra se insere nos debates travados em todo o mundo sobre a importância de os Estados regulamentarem o emprego da inteligência artificial (IA) , das plataformas digitais e de avanços como as neurotecnologias .

Para a ministra, a tecnologia deve estar a serviço das pessoas, inclusive na administração pública, onde pode contribuir para tornar a prestação de serviços mais ágil e eficiente .

Ela afirma que o governo federal tem se esforçado para reunir informações e oferecer um atendimento mais “personalizado” aos cidadãos, contemplando necessidades específicas de cada grupo.

“Temos trabalhado muito a parte de integração de bases de dados para conseguirmos [prestar um serviço mais] personalizado – o que não significa individualismo, mas, sim, sabermos que, em um país tão desigual [quanto o Brasil], não podemos tratar todos de forma igual”.

A ministra destacou que a modernização da gestão pública precisa caminhar lado a lado com a garantia da soberania nacional , o fortalecimento da democracia e a redução das desigualdades sociais no país.

“Se queremos ser um país desenvolvido, cabe ao Estado ser este polo indutor, coordenar as ações que fazem o país caminhar em direção ao que as pessoas querem.”

Inovação

Promovida anualmente pela Enap, a Semana de Inovação discute o papel do Estado diante dos desafios e preocupações contemporâneas.

Com o mote O Futuro é Coletivo: Colaborar para Imaginar e Realizar Futuros Sustentáveis e Inclusivos , a edição deste ano prevê mais de 400 horas de programação gratuita, presencial e on-line, entre palestras, oficinas e mesas-redondas.

Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realiza a terceira edição do seminário internacional States of the Future [Estados do Futuro, em inglês].

O encontro discute, entre outros temas, como o Estado pode se preparar para as mudanças climáticas, o avanço da inteligência artificial e o envelhecimento da população.

De acordo com a presidenta da Enap, Betânia Lemos, o objetivo dos dois eventos é reunir especialistas e autoridades do Brasil e do mundo, estimular reflexões e, assim, buscar traçar novos caminhos para a gestão pública.

“Não basta só sonhar. Tampouco executar sem saber para onde vamos. A inovação pública acontece justamente no encontro entre a imaginação e a realização”, comentou Betânia durante a cerimônia de abertura da Semana de Inovação

A presidenta da Enap frisou que a inovação no setor público não é tarefa exclusiva dos governos.

“As melhores soluções nascem do encontro de quem está dentro com quem está fora do Estado […] E o futuro se constrói agora, nas decisões que tomamos hoje; no orçamento que aprovamos; nas políticas que desenhamos”, finalizou Betânia.

A programação completa da Semana da Inovação está disponível no site do evento.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo