Várzea Grande
Você sabe como protocolar uma solicitação na Câmara Municipal de Várzea Grande? — Câmara Municipal
Várzea Grande
O protocolo é o canal oficial para o recebimento de documentos destinados à Câmara, garantindo que cada demanda seja registrada e encaminhada ao setor competente para análise e as devidas providências.
O que pode ser protocolado?
No setor de Protocolo, é possível apresentar diversos tipos de documentos, entre eles:
* Requerimentos;
* Ofícios;
* Pedidos de informação;
* Documentos administrativos;
* Solicitações relacionadas às competências da Câmara Municipal.
Após o recebimento, toda a documentação é registrada e encaminhada ao setor responsável pelo seu processamento.
Como protocolar?
Atualmente, o protocolo de documentos é realizado exclusivamente de forma presencial.
Para utilizar o serviço, basta comparecer à sede da Câmara Municipal de Várzea Grande com a documentação que deseja protocolar. No local, a equipe do setor de Protocolo fará o recebimento, o registro e o devido encaminhamento da solicitação.
Caso haja dúvidas sobre a documentação necessária ou sobre o procedimento adequado, os servidores da Câmara estão à disposição para prestar orientações durante o atendimento.
Horário de atendimento
A Câmara Municipal atende ao público de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Nesse período, os cidadãos podem protocolar documentos, solicitar informações e utilizar os demais serviços oferecidos pela Casa de Leis.
Ao manter um canal oficial para o recebimento de documentos e solicitações, a Câmara Municipal de Várzea Grande reforça seu compromisso com a transparência, a organização administrativa e o atendimento eficiente à população, garantindo que todas as demandas sejam formalmente registradas e encaminhadas aos setores competentes.
Várzea Grande
Câmara Municipal divulga Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (11) — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande divulgou a Ordem do Dia da sessão ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 11 de agosto de 2026, a partir das 8h. As matérias previstas na pauta serão discutidas e votadas pelos vereadores durante os trabalhos legislativos.
Entre as proposições que serão apreciadas está o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.701/2021 para revogar disposições relativas às vias projetadas, seus traçados e demais referências correlatas no sistema viário do município de Várzea Grande.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 058/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com necessidades especiais (PNE), para fins de acesso a direitos e benefícios, além de estabelecer a gratuidade no transporte coletivo urbano do município.
Na pauta está ainda o Projeto de Lei nº 077/2026, de autoria do vereador Wender Silva Campos Madureira dos Santos, que dispõe sobre a realização de atividades educativas relacionadas aos direitos dos animais domésticos nas escolas públicas e privadas de Várzea Grande.
A Ordem do Dia contempla também o Projeto de Lei nº 153/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Lei Municipal nº 4.697/2021, que trata do parcelamento do solo urbano no município.
Outro projeto previsto para votação é o Projeto de Lei nº 117/2026, de autoria do vereador Alecsand Moreira da Silva, que dispõe sobre a inclusão do ensino da empatia como atividade extracurricular do ensino básico no âmbito municipal.
Completando a pauta, será apreciado o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria da vereadora Gisele Aparecida de Barros, que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
As matérias estão relacionadas para votação única na sessão ordinária. A Ordem do Dia foi publicada pelo Gabinete da Presidência em 7 de agosto de 2026 e assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, e pela secretária, vereadora Rosemary Souza Prado.
A sessão será realizada na sede da Câmara Municipal de Várzea Grande, com início às 8h.
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