Várzea Grande
Prefeita decreta calamidade financeira em Várzea Grande e no DAE após bloqueio de R$ 19 milhões e avanço da dívida bilionária de precatórios
Várzea Grande
Município, que arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios e passou a desembolsar cerca de R$ 6 milhões por mês para quitar a dívida judicial. Além disso, sofreu o bloqueio de recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida determina cortes de gastos e prioridade à manutenção dos serviços essenciais
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os dois decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma série de medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise fiscal.
A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios. Embora tenha arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, situação que tem comprometido a gestão financeira. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.
Antes da publicação dos decretos, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração e explicar as medidas adotadas.
Segundo Flávia Moretti, a gestão conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses valores.
“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por ‘brio’ do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou.
A prefeita informou ainda que o bloqueio judicial ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.
Ela também disse que o município enfrenta outros passivos herdados de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Segundo a gestora, sem a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal autorizando o parcelamento desses débitos, Várzea Grande continuará impossibilitada de acessar recursos provenientes de emendas parlamentares.
Durante a reunião, Flávia Moretti pediu o empenho dos secretários na redução de despesas e afirmou que a prioridade será manter os serviços essenciais.
“Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população”.
Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e da celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis. Todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.
Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.
DAE em situação crítica
Em outro decreto, a prefeita também declarou estado de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), apontando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município.
O documento cita decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas da autarquia, déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa que somam R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.
O DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira contendo diagnóstico da situação, metas para aumento da arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade da autarquia.
Procuradoria explica alcance do decreto
O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que o decreto tem caráter administrativo e busca criar condições para reorganizar as contas públicas sem interromper a prestação dos serviços essenciais.
“O decreto estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar uma situação financeira extremamente delicada. O objetivo é preservar os serviços essenciais, reorganizar as finanças do município e implementar medidas de recuperação fiscal, sempre dentro da legislação e dos princípios da responsabilidade fiscal.”
Segundo ele, a decretação da calamidade financeira não produz, automaticamente, os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O reconhecimento administrativo permite a adoção imediata de medidas de contenção e reorganização das despesas. Já os efeitos específicos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal dependem do reconhecimento pelos órgãos competentes, conforme estabelece o próprio decreto.”
A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso os indicadores fiscais e financeiros não apresentem melhora no período.
Várzea Grande
Vereador Jero Neto indica construção de creche no Santa Maria, sinalização no Aeroporto e faixas elevadas em escolas — Câmara Municipal
Durante o uso da tribuna na sessão ordinária de terça-feira (22), o vereador Jero Neto apresentou um conjunto de indicações direcionadas ao Poder Executivo Municipal, com o objetivo de atender solicitações encaminhadas pela população várzea-grandense ao seu gabinete.
Ao iniciar o discurso, o parlamentar destacou o acompanhamento das indicações apresentadas durante o mandato e ressaltou a importância da participação popular na identificação das demandas dos bairros.
A principal cobrança apresentada pelo vereador foi a indicação para a construção de uma creche no bairro Santa Maria. Jero Neto destacou que a falta de uma unidade de educação infantil na comunidade faz com que mães e pais busquem vagas em regiões mais distantes, como nos bairros Milton Figueiredo e Capela do Piçarrão.
“Essa é uma necessidade de extrema importância para a nossa população. Mães e pais de família precisam de uma creche próxima para deixar seus filhos, para que possam trabalhar e levar o alimento para casa. Uma unidade no Santa Maria vai abranger e atender toda aquela região”, afirmou o vereador.
O parlamentar também reforçou a cobrança junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana para a implantação de placas e sinalização viária nas vias de acesso ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon. A indicação já foi aprovada pela Câmara Municipal e conta com o apoio de outros vereadores, como Lucas Chapéu de Sol.
“O nosso aeroporto é a referência do nosso estado. Nada mais justo do que estar bem sinalizado, com indicações e placas, oferecendo atendimento adequado aos turistas, viajantes e a todos que chegam e saem da nossa cidade”, declarou.
Por fim, Jero Neto indicou ao Executivo a padronização da segurança no trânsito em frente às unidades de ensino. A proposta prevê a instalação de faixas elevadas de pedestres em todas as escolas da rede municipal de Várzea Grande, em substituição aos pedidos individuais para a construção de lombadas.
“Em vez de ficarmos indicando quebra-molas pontuais para cada unidade, a nossa proposta é que seja feita uma indicação para todas as escolas municipais de Várzea Grande, garantindo a faixa elevada e a segurança de alunos, pais e profissionais”, afirmou.
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