Várzea Grande
Pivetta assina TAC para resolver falta de água em VG
Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso firmou, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público Estado (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Prefeitura de Várzea Grande para resolver o abastecimento de água no município.
O TAC, chamado Aliança pela Água, considera que o acesso à água é um direito básico do cidadão e prevê um plano emergencial de obras e melhorias para sanar as fragilidades da infraestrutura e capacidade operacional do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
O TAC é fruto de uma parceria entre as instituições, a partir de uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado, que considerou que o desabastecimento de água na cidade é um problema crônico que se arrasta há décadas no município, e que o DAE enfrenta uma insolvência.
Para garantir as melhorias no Departamento, o Governo de Mato Grosso vai investir até R$ 60 milhões, que deverão ser utilizados para reestruturação do DAE, incluindo a compra de novos equipamentos e máquinas para garantir o funcionamento da instituição.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, afirmou que o TAC representa uma resposta concreta para enfrentar um problema histórico do município.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou a prefeita.
O conselheiro Antônio Joaquim ressaltou a importância da parceria entre as instituições para garantir melhorias para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou que as instituições buscaram construir uma solução consensual para enfrentar a crise no abastecimento de água em Várzea Grande e garantir um serviço de qualidade à população.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O TAC também prevê a instalação de um comitê executivo, que deverá estabelecer o plano de trabalho emergencial, com prazo inicial de 12 meses. O comitê vai contar com representantes do Estado e Município, incluindo da Procuradoria Geral do Estado e do Município.
Participaram da solenidade de assinatura do TAC os deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Sinfra), Paulo Farias (CGE), Mariell Antonini (Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra Mulher) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. Também estiveram presentes o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
Várzea Grande
Vereador Raul Curvo cobra rigor e fiscaliza divergências entre respostas de secretarias municipais em Várzea Grande — Câmara Municipal
O parlamentar afirmou ter dedicado um dia inteiro, acompanhado de sua equipe, para protocolar ofícios diretamente em pastas fundamentais da administração, como a Secretaria de Obras e a Secretaria de Serviços Públicos, cobrando o andamento de indicações apresentadas pelo gabinete. Ao confrontar os relatórios enviados pelas secretarias com a realidade das ruas, Raul Curvo verificou inconsistências graves.
“Eu parei um dia inteirinho, separei todas as indicações, pedi para minha equipe fazer um ofício e encaminhar até a Secretaria de Obras, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Educação e demais secretarias. Várias indicações me responderam que teriam sido realizadas, mas, infelizmente, não foram”, relatou o vereador.
Como exemplo, o parlamentar citou o bairro da Manga, onde as respostas oficiais afirmavam que serviços como instalação de faixas de pedestres e implantação de quebra‑molas haviam sido concluídos. A vistoria realizada pelo gabinete, porém, constatou que tais melhorias ainda não foram executadas.
Raul Curvo cobrou dos gestores públicos maior rigor, transparência e responsabilidade ao responderem aos pleitos encaminhados pelo Poder Legislativo. Segundo ele, a fiscalização exercida pelo gabinete não tem caráter pessoal, mas atende ao compromisso com o bem‑estar e a segurança da população várzea‑grandense.
“Eu peço aos secretários que tenham responsabilidade em responder aos ofícios e que façam o serviço solicitado, porque o serviço, como eu sempre falo, não é para o vereador Raul Curvo, mas sim para a população várzea‑grandense”, afirmou.
O gabinete do vereador informou que seguirá acompanhando as respostas pendentes de outras secretarias e intensificará as diligências de campo para assegurar que as melhorias solicitadas pela comunidade sejam efetivamente entregues.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea grande
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