Câmara de Várzea Grande prepara solenidade de entrega da Comenda Couto Magalhães — Câmara Municipal

Publicado em

10 de setembro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará, no dia 30 de setembro, às 19h, a sessão solene de entrega da Comenda Mérito Legislativo “Couto Magalhães”. A cerimônia ocorrerá na sede do Poder Legislativo e marcará a retomada da tradicional homenagem concedida pela Casa.

Sob a presidência do vereador Wanderley Cerqueira, o Legislativo já iniciou os procedimentos para a concessão das honrarias. Cada vereador poderá indicar dois nomes para receber a Comenda, por meio de Projetos de Decreto Legislativo acompanhados de um breve histórico dos homenageados.

O cronograma prevê que as indicações sejam apresentadas até 14 de setembro. No dia 15 de setembro, os projetos serão lidos no Expediente da sessão e, no dia 22, os decretos legislativos serão submetidos à votação dos vereadores.

A Comenda Couto Magalhães é uma honraria concedida pelo Poder Legislativo de Várzea Grande a personalidades reconhecidas por sua trajetória e contribuição ao município.

A solenidade também representa a retomada de uma tradição da Câmara Municipal. Em edições anteriores, a Comenda reuniu homenageados de diferentes segmentos da sociedade, além de autoridades e convidados.

Após a apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo, serão definidos oficialmente os nomes que receberão a homenagem na cerimônia do dia 30.

Serviço

Sessão Solene de entrega da Comenda Mérito Legislativo “Couto Magalhães”
Data: 30 de setembro de 2026
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Várzea Grande

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande

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Justiça determina que presidente da Câmara de VG convoque nova eleição da Mesa Diretora em até 48 horas

Publicados

1 dia atrás

6 de novembro de 2026

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Da Redação

A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar nesta sexta-feira (06) determinando que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque no prazo de 48 horas uma sessão extraordinária destinada à realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que fixou ainda uma multa diária e pessoal de R$ 1.000,00 ao parlamentar em caso de descumprimento injustificado. O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araujo Quadro.

O impasse teve início após a eleição anterior, realizada de forma antecipada em 14 de maio, ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Dias Toffoli. A Suprema Corte pacificou a orientação de que a escolha dos cargos diretivos das Casas Legislativas deve seguir o marco temporal a partir de outubro do ano anterior ao mandato. Em 1º de outubro, 15 dos 23 parlamentares protocolaram um requerimento para a convocação da nova disputa, mas Wanderley Cerqueira indeferiu o pedido administrativamente sob a justificativa de que aguardaria o julgamento de um recurso pendente no próprio STF.

Ao analisar a liminar, o magistrado rejeitou as defesas da Presidência da Casa e ressaltou que a obrigação de convocar o pleito decorre do Regimento Interno da própria Câmara, que exige sessões diárias após a anulação de uma eleição. O juiz ponderou também que a demora na convocação gera um risco real de ineficácia do processo, visto que o mandato do segundo biênio se inicia em 1º de janeiro de 2027. Por fim, destacou que a intervenção judicial apenas assegura a realização do ato institucional dentro do prazo legal, preservando a autonomia dos vereadores para escolherem livremente a composição da Mesa Diretora.

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