Câmara de Várzea Grande inicia segundo semestre legislativo com sessão ordinária nesta terça-feira (4) — Câmara Municipal

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3 de agosto de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande dará início, nesta terça-feira (4), aos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026. A sessão ordinária de abertura será realizada às 8h, no Plenário da Casa de Leis, conforme estabelece o Regimento Interno.

A convocação dos vereadores foi feita pelo secretário de Apoio Legislativo, Samir Katumata, por meio de comunicado oficial, no qual solicita a presença e a pontualidade dos parlamentares para o regular andamento dos trabalhos legislativos.

Com o encerramento do recesso parlamentar, os vereadores voltam a apreciar projetos de lei, requerimentos, indicações e demais matérias que compõem a Ordem do Dia, além de debater assuntos de interesse da população várzea-grandense.

As sessões ordinárias são abertas ao público e também serão transmitidas pelos canais oficiais da Câmara Municipal, garantindo transparência e permitindo que a população acompanhe as discussões e votações realizadas pelo Legislativo.

O retorno das atividades marca o início de um novo período de deliberações no Parlamento Municipal, com a continuidade da apreciação de matérias e debates voltados ao desenvolvimento de Várzea Grande.

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Várzea Grande

Justiça determina que presidente da Câmara de VG convoque nova eleição da Mesa Diretora em até 48 horas

Publicados

4 dias atrás

6 de novembro de 2026

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Da Redação

A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar nesta sexta-feira (06) determinando que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque no prazo de 48 horas uma sessão extraordinária destinada à realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que fixou ainda uma multa diária e pessoal de R$ 1.000,00 ao parlamentar em caso de descumprimento injustificado. O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araujo Quadro.

O impasse teve início após a eleição anterior, realizada de forma antecipada em 14 de maio, ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Dias Toffoli. A Suprema Corte pacificou a orientação de que a escolha dos cargos diretivos das Casas Legislativas deve seguir o marco temporal a partir de outubro do ano anterior ao mandato. Em 1º de outubro, 15 dos 23 parlamentares protocolaram um requerimento para a convocação da nova disputa, mas Wanderley Cerqueira indeferiu o pedido administrativamente sob a justificativa de que aguardaria o julgamento de um recurso pendente no próprio STF.

Ao analisar a liminar, o magistrado rejeitou as defesas da Presidência da Casa e ressaltou que a obrigação de convocar o pleito decorre do Regimento Interno da própria Câmara, que exige sessões diárias após a anulação de uma eleição. O juiz ponderou também que a demora na convocação gera um risco real de ineficácia do processo, visto que o mandato do segundo biênio se inicia em 1º de janeiro de 2027. Por fim, destacou que a intervenção judicial apenas assegura a realização do ato institucional dentro do prazo legal, preservando a autonomia dos vereadores para escolherem livremente a composição da Mesa Diretora.

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