Prefeitura de Sinop reforça combate ao assédio e amplia mecanismos de proteção no serviço público

Publicado em

21 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop reforça, nesta semana, as ações de prevenção e enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho, com uma capacitação direcionada a gestores, lideranças e servidores municipais. A iniciativa integra uma política de valorização do funcionalismo e de proteção das pessoas que atuam no serviço público, com foco na construção de relações profissionais baseadas no respeito, na ética e na segurança.

Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” será realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização. A programação aborda a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente profissional.

A primeira turma, nesta terça-feira (22), será destinada exclusivamente a gestores e lideranças, como parte integrante das ações de combate à essa prática. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar situações que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.

Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa também pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.

“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”

Proteção começa pela prevenção

A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura amplia a orientação aos servidores e, especialmente, às pessoas que ocupam funções de liderança. A escolha de iniciar a programação com gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio.

A iniciativa também reforça que a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicação de situações que precisam ser analisadas.

Prefeitura possui canal para denúncias e proteção ao denunciante

A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais disponíveis para o registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade.

O Município classifica denúncias envolvendo assédio entre as manifestações graves, que recebem prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão também informa que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.

Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada para as unidades responsáveis pela apuração.

Atualmente, a Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail ouvidoria@sinop.mt.gov.br.

Legislação estabelece critérios para ocupação de cargos comissionados

Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica que estabelece critérios para a nomeação em cargos comissionados.

Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.

A legislação municipal foi posteriormente ampliada. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer uma vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.

Pela legislação atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria norma.

A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.

Valorização de quem faz o serviço público

A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade.

A proposta da Prefeitura é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais quando identificarem ou vivenciarem situações que possam configurar assédio ou outras violações.

“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.

A Prefeitura destaca que denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.

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Sinop

Sinop constrói planejamento integrado para elevar qualidade da educação nos próximos anos

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14 horas atrás

10 de novembro de 2026

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Da Redação

A construção de uma educação cada vez mais qualificada, inclusiva e preparada para os desafios do futuro depende de planejamento, diagnóstico e definição de metas que considerem as diferentes realidades de ensino. Com essa perspectiva, a Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Educação, avança no processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME), documento que estabelecerá as diretrizes e os objetivos para o desenvolvimento da educação em todo o município.

O plano possui abrangência ampla e contempla não apenas a rede municipal de ensino, mas também as redes estadual e particular, além das instituições de Ensino Superior. A proposta é construir um planejamento integrado, que considere as necessidades educacionais de Sinop como um todo, respeitando as particularidades de cada etapa e modalidade de ensino.

A elaboração é conduzida pela Comissão Gestora, instituída por meio do Decreto nº 260/2026, e está estruturada em 19 objetivos que abrangem diferentes dimensões da educação. Entre os pontos contemplados estão a ampliação e qualificação do atendimento na Educação Infantil, o fortalecimento da alfabetização, a melhoria da infraestrutura pedagógica e a valorização dos profissionais da educação.

Como parte desse processo, nos dias 4 e 5 de novembro, a Secretaria de Educação realizou uma Imersão de Diagnóstico, reunindo os responsáveis pelos eixos temáticos e suas respectivas equipes. A atividade foi dedicada à análise de dados, indicadores e evidências da realidade educacional do município, etapa fundamental para identificar desafios, reconhecer avanços e estabelecer metas compatíveis com as necessidades locais.

Para a secretária de Educação, Salete Rodrigues, o novo PME será uma ferramenta essencial para orientar as decisões e direcionar o desenvolvimento educacional de Sinop, estabelecendo um caminho comum para as diferentes redes de ensino. “Esse plano é muito importante porque será uma diretriz para a educação de Sinop como um todo. Ele vai funcionar como um manual de orientação, apontando os caminhos, as metas e as estratégias que precisamos seguir para melhorar cada vez mais a qualidade do ensino. Nosso objetivo é alavancar a educação do município, envolvendo todas as redes e garantindo que o planejamento contemple desde a Educação Infantil até o Ensino Superior”, destaca.

A construção do documento também considera a importância de um planejamento baseado em informações concretas, capaz de transformar as necessidades identificadas em políticas públicas efetivas e duradouras. Dessa forma, cada eixo temático contribui para uma visão abrangente da educação, considerando os estudantes, as famílias, os profissionais e as instituições de ensino.

Além de estabelecer metas para a rede municipal, o novo Plano Municipal de Educação pretende consolidar um compromisso coletivo com o futuro de Sinop, criando referências para a tomada de decisões, o acompanhamento dos resultados e a continuidade das políticas educacionais no município.

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