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Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais
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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.
O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.
A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.
Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.
Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.
Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.
Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.
A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Sinop
IV Sinop Sustentável inicia com programação de feiras, seminários, oficinas e diversas atividades
A programação reúne a IV Feira de Iniciativas Sustentáveis e Políticas Públicas, a IV Feira da Agricultura Familiar Agroecológica e Orgânica, exposição do Museu da Amazônia Meridional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), exposição de ervas medicinais e mostra geológica e mineral da Amazônia. O público também tem acesso a palestras, oficinas, mesas-redondas, seminários e outras atividades voltadas à sustentabilidade.
O evento também conta com o Espaço EcoKids, com gincanas sobre sustentabilidade e oficinas para confecção de pipas e pulseiras de macramê. A programação busca aproximar o tema de diferentes públicos e promover a troca de experiências entre produtores rurais, estudantes, pesquisadores, empresas, entidades, poder público e comunidade.
A Prefeitura de Sinop participa da programação por meio do projeto Meio Ambiente Itinerante, com ações voltadas à educação ambiental. O coordenador de Educação Ambiental do município, Sérgio Corbelino, falou sobre os resultados alcançados pelo projeto. “Nós estamos praticamente desde o início do Sinop Sustentável, com a implantação do Projeto Meio Ambiente Itinerante, que age com a educação ambiental. Nós estamos com todos os nossos parceiros como Inpasa, Sinop Energia, Recicla Pneus, UFMT e outros, sempre enfatizando a questão da educação ambiental. O nosso projeto já recebeu quatro moções de aplausos, duas municipais, uma estadual e uma federal, porque nós temos atingido com esses parceiros mais de 125 mil crianças atendidas. Convidamos que todos venham conhecer um pouco do que Sinop faz para a educação ambiental, para ser sustentável, porque isso é um bem para a população”, disse.
O vereador Célio Garcia destacou a participação do poder público e das instituições parceiras na realização do evento. “O prefeito Roberto Dorner e o vice Paulinho estão preocupados com a sustentabilidade do nosso município. Quero desde já enaltecer todas as entidades porque o Executivo e o Legislativo têm buscado esta parceria. Ficamos muito felizes em ter este evento pela quarta vez e a Prefeitura, através de suas pastas, não mede esforços para ajudar, auxiliar, para que nós possamos, desta forma, trocar experiências, criar conexões com muitas outras pessoas e mostrar o que o município de Sinop está falando ou fazendo através dessa temática”, afirmou.
O extensionista rural da Empaer, Rogério Leschewitz, explicou que o evento reúne iniciativas de diferentes áreas relacionadas à sustentabilidade. “É um evento que envolve mais de 140 parceiros, iniciativas aqui no município que trabalham sobre sustentabilidade em qualquer um dos aspectos, econômico, social, ambiental, cultural. É um evento que contempla exposição do Museu da Amazônia, feira de iniciativas sustentáveis, feira de agricultura familiar, possui também oficinas práticas, tem um espaço Kids para as crianças. Além também das palestras técnicas, é um evento para toda a família, é um evento para difundir a sustentabilidade em todos os aspectos”, explicou.
A bióloga Cristiane Diel pontuou sobre a participação de diferentes instituições e áreas de conhecimento na programação. “Esse é o 4º Sinop Sustentável e é um evento muito importante porque está voltado para ações de pesquisa, sustentabilidade, agricultura familiar, palestras, exposições, feirantes, então é muito importante para o município de Sinop. É um momento único, ímpar, porque são várias entidades, seja de esfera municipal, estadual, federal e tem essa troca de experiências para compartilhar todas as experiências de cada entidade focada nessa parte de sustentabilidade mesmo, de agricultura familiar, das universidades, ações de pesquisa”, afirmou.
O analista técnico do Sebrae, Vinícius Dal’Bianco, destacou a importância da iniciativa para apresentar ações e projetos relacionados à sustentabilidade. “Hoje um dos pilares do Sebrae é a sustentabilidade e o evento nos proporciona mostrar as ações que o Sebrae faz na área de sustentabilidade. Aproveitamos para convidar todos da sociedade para vir ao evento conhecer as iniciativas, aproveitar as palestras, as oficinas e a mostra que está tendo durante a programação do Sinop Sustentável”, disse.
O IV Sinop Sustentável segue nesta sexta-feira (21) e sábado (22), na sede do Sebrae de Sinop, localizada na Avenida Bruno Martini, esquina com a Avenida José Teobaldo Anschau, no bairro Nossa Senhora Aparecida. A programação é gratuita e reúne atividades para diferentes públicos, com ações voltadas à sustentabilidade, educação ambiental, agricultura familiar, pesquisa e desenvolvimento local. A programação completa está disponível na página oficial do evento, pelo link: https://www.instagram.com/sinopsustentavel/.
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