Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

Publicado em

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

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Sinop

Prefeitura de Sinop realiza visita técnica na Praia do Cortado para planejamento do Festeja Sinop

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5 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop realizou, na manhã de hoje (7), uma visita técnica à Praia do Cortado para dar início ao planejamento da estrutura do Festeja Sinop 2026. A ação reuniu representantes das secretarias municipais, forças de segurança e órgãos parceiros para alinhar os procedimentos necessários à realização dos eventos que integram a programação do aniversário de 52 anos do município, a exemplo do Festival de Praia, do Torneio de Pesca e da Romaria Náutica.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que o encontro marca o início da organização do evento. “Hoje é o pontapé inicial da organização da estrutura aqui do Festival de Praia. Todos os envolvidos, Corpo de Bombeiros, Marinha, instituições e as secretarias estão organizando como vai ser feito, para realizar um grande evento, como sempre foi, cada vez melhor, cada vez mais organizado e com mais estrutura para o nosso público aproveitar a nossa praia, o Festival de Praia, o Festival de Pesca e também a Romaria Náutica”, afirmou.

Klayton Gonçalves, secretário de Governo e Planejamento Estratégico, ressaltou que o planejamento zela pela segurança e a organização. “Estamos aqui por determinação do nosso prefeito Roberto Dorner, acompanhando todas as forças de segurança e as secretarias envolvidas, para que a gente consiga, tecnicamente, atender a população e garantir que o Festival de Praia e o nosso Torneio de Pesca tenham muita segurança. Estamos pensando no layout, no desenvolvimento, na segurança das pessoas, para que o Festeja Sinop continue sendo um grande exemplo e um grande modelo tanto em torneio de pesca quanto em festival de praia”, destacou.

O respeito e a preservação do meio ambiente também é uma prioridade das autoridades. “Vale reforçar que estamos em uma área de preservação ambiental. Tudo o que vamos fazer será respeitando o meio ambiente, mantendo essa beleza como grande atrativo para os nossos eventos. Sinop tem uma belíssima praia, um turismo muito forte, e a Prefeitura, por meio de suas ações, aproxima a população da natureza, promove o turismo e também o desenvolvimento econômico por meio da Economia Azul, com eventos organizados à beira do rio”, acrescentou Gonçalves.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rúbia Naves, reforçou o convite para que a população participe, mas ajudando com a preservação do local. “Para nós, da Secretaria de Meio Ambiente, é um momento muito especial podermos conviver com esse espaço de natureza, extremamente preservado. Fazemos o convite para que a população participe do Festival de Praia, mas com essa ideia da preservação e do cuidado, cuidando do meio ambiente e dos resíduos, para que a gente mantenha esse local preservado como de fato está e todos possam contemplar essa natureza com responsabilidade”, disse.

O secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, destacou que, após a visita técnica, a estruturação do espaço será iniciada para receber as atividades previstas. “O Festeja está chegando. Estamos aqui na Praia do Cortado para iniciar essa grande festa. Agora começa a parte da estrutura, das limpezas, e teremos recreação, competições dos Jogos Olímpicos, como beat tênis, vôlei de praia e várias outras atividades de lazer. Será uma grande festa para comemorar os 52 anos de Sinop”, afirmou.

A visita contou ainda com a participação da Agência Fluvial de Sinop, da Marinha do Brasil. O capitão-tenente Wagner da Silva explicou que o objetivo é alinhar os procedimentos de segurança para todos os eventos previstos. “A Marinha do Brasil, por meio da Agência Fluvial de Sinop, veio nesta visita técnica junto à Prefeitura e aos órgãos de segurança para alinhar os procedimentos que serão realizados no Festival de Pesca e na Romaria Náutica. Nossa missão é cuidar da segurança da navegação, da segurança das pessoas e verificar questões relacionadas à poluição hídrica, fazendo as orientações que entendemos pertinentes para que tudo ocorra com tranquilidade e segurança”, ressaltou.

O Corpo de Bombeiros Militar também atuará tanto na análise técnica da estrutura quanto na prevenção aquática durante toda a programação. “Inicialmente, o Corpo de Bombeiros trabalha na análise do projeto do evento e na vistoria técnica da estrutura. Em um segundo momento, atuamos na prevenção aquática, com embarcações durante o Torneio de Pesca, a Romaria Náutica e o período de banho na praia. Teremos guarda-vidas, materiais específicos para salvamento e embarcações durante todo o evento para garantir a segurança da população”, explicou o major Anderson Amaral.

O major ainda orientou os visitantes a respeitarem a área destinada ao banho. “As pessoas podem aproveitar com tranquilidade, cada um com a sua responsabilidade. Pedimos que respeitem a delimitação da área de banho, porque existem bolsões e poços de água que oferecem risco. O Corpo de Bombeiros estará presente para garantir a segurança de todos”, concluiu.

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