Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais
Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.
O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.
A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.
Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.
Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.
Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.
Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.
A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Sinop
Prefeitura de Sinop informa funcionamento dos serviços públicos no feriado de 20 de novembro
A Prefeitura de Sinop reforça, conforme Decreto Municipal n. 002/2026, os serviços públicos que seguem ou serão suspensos nesta sexta-feira (20), feriado estadual alusivo ao Dia da Consciência Negra.
O que fecha?
Os serviços administrativos internos e o atendimento ao público estarão suspensos no Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal’Maso, nas secretarias e autarquias municipais, assim como as atividades nas escolas municipais. O atendimento administrativo será retomado normalmente na próxima segunda-feira (23).
O que abre?
Já os serviços essenciais e considerados imprescindíveis para a população serão mantidos, conforme detalhado a seguir:
Saúde
UPA 24h – atendimento normalmente, com serviços de urgência e emergência;
Policlínica 24h – atendimento normalmente, com serviços de urgência e emergência.
Obras e Serviços Urbanos
Coleta de lixo – seguirá normalmente, sem alterações na programação;
Obras – equipes permanecerão em regime de plantão para atendimento de situações de urgência e emergência;
Cemitério Municipal Santo Antônio – permanecerá aberto durante o feriado.
Meio Ambiente
Depósito Municipal de Resíduos Sólidos – funcionamento normal, inclusive no sábado e domingo. Horários: de segunda a sexta-feira, o atendimento ocorre das 6h30 às 17h30; aos sábados e domingos, das 7h às 16h30.
Saneamento Básico
Água e esgoto – os serviços funcionarão em regime de plantão para atendimento das demandas da população durante o feriado.
Segurança Pública
Guarda Civil Municipal (GCM) – funcionamento em regime de plantão, garantindo o atendimento às ocorrências e demandas da população.
-
Economia7 dias atrásCultura das empresas define impacto da IA no trabalho
-
Várzea Grande7 dias atrásApós ser eleito presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador publica carta em que filha pediu para ele não desistir
-
Várzea Grande3 dias atrásDesesperado, pai vai à Câmara de Várzea Grande pedir ajuda para filha de 5 anos que aguarda neuropediatra no Pronto-Socorro
-
Várzea Grande3 dias atrásPrefeitura diz que menina de 5 anos já é acompanhada por neuropediatra e realizou exames no Pronto-Socorro de VG
-
Livramento2 dias atrásChuvas provocam queda de árvores e rompimento de fios da rede elétrica em Nossa Senhora do Livramento
-
Economia2 dias atrás40% dos brasileiros já usam IA para buscar imóvel
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrimavera do Leste discute potencial do trigo tropical e novas oportunidades para o agronegócio
-
Economia2 dias atrásO que bancos e seguradoras ensinam sobre governança de IA


