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Rondonópolis

Prefeitura reabre Cadastro Habitacional e orienta sobre documentos necessários

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Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis reabre nesta segunda-feira (9) o atendimento para inclusão e atualização de dados no Cadastro Habitacional do Município. As famílias interessadas em participar de futuros programas e empreendimentos de moradia popular devem procurar o Ganha Tempo, no Centro, levando a documentação necessária para realizar o cadastro.

Para realizar a atualização ou inclusão cadastral, é necessário apresentar:

* Documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte ou carteira profissional) do titular e dos demais integrantes da família maiores de 18 anos;
* CPF, caso o número não conste no documento de identificação;
* Comprovante de residência atualizado, demonstrando que mora em Rondonópolis há pelo menos dois anos;
* Declaração de imóvel alugado ou cedido;
* Contrato de locação, recibos dos últimos três meses ou declaração do locador, quando aplicável;
* Certidão de nascimento, certidão de casamento ou declaração de união estável;
* Documentos de identificação de todos os integrantes do núcleo familiar, incluindo certidão de nascimento dos menores;
* Comprovantes de renda de todos os integrantes da família, inclusive de atividades informais;
* Folha Resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico);
* Carteira de Trabalho e Previdência Social (física ou digital), quando houver.

O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Vilmar Paranhos Junior, destaca que a habitação é uma das prioridades da gestão do prefeito Cláudio Ferreira, que tem demonstrado preocupação em ampliar o atendimento às pessoas que precisam de apoio para conquistar uma moradia. “Sabemos que a casa própria é o maior sonho de grande parte das famílias brasileiras. O prefeito Cláudio Ferreira tem essa preocupação de olhar para quem mais precisa e criar condições para que essas pessoas tenham a oportunidade de conquistar um lar. Por isso, estamos trabalhando para ampliar o acesso aos programas habitacionais e orientar a população para que esteja preparada quando surgirem novas oportunidades”, ressaltou.

A iniciativa é uma oportunidade para quem sonha com a casa própria fazer parte do banco de dados municipal, que reúne informações das famílias interessadas em programas habitacionais promovidos pela Prefeitura e por parceiros governamentais. No local, os moradores também recebem orientações sobre o preenchimento e a documentação exigida.

O Ganha Tempo está localizado na Rua João Pessoa, nº 802, região central de Rondonópolis. O atendimento para atualização cadastral ocorre das 8h às 17h.

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Rondonópolis

Prefeitura realiza seminário com ênfase no novo pacto fiscal municipal

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria de Fazenda, realiza nesta sexta-feira, 13 de novembro, o primeiro seminário voltado para a capacitação de servidores públicos, contadores, advogados tributaristas empresários e demais interessados em entender um pouco mais sobre a reforma tributária.

Neste encontro, marcado para acontecer no teatro do Sesc que fica no bairro Colina Verde, o público vai receber gratuitamente uma capacitação sobre sobre os impactos da reforma tributária na gestão fiscal municipal, com ênfase nas mudanças cadastrais decorrentes do novo sistema.

As inscrições estão sendo feitas somente pelo plataforma virtual acessada pelo site www.sympla.com.br buscando pelo evento ‘Reforma Tributária em Movimento: do Cadastro ao Novo Pacto Fiscal Municipal’.

A qualificação dos profissionais e a atualização da legislação imposta pelo governo federal reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, a capacitação continuada e a antecipação aos desafios impostos pelas mudanças legislativas, conforme comentou a secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, que lidera a organização do seminário.

A secretária vai se juntar ao time de palestrantes formado pelo auditor de controle externo do TCE-MT, Francisney Liberato, a contabilista e contadora especialista em direito tributário e auditora da receita municipal Márcia Malacarne e pelo contabilista e advogado, doutor em direito constitucional e conselheiro substituto do TCE-MT, Miosés Maciel.

O evento reúne quatro abordagens complementares e progressivas: o panorama nacional da reforma, as mudanças práticas no cadastro municipal, as estratégias para transformar o momento de transição em oportunidade e, por fim, a demonstração concreta do que Rondonópolis já vem fazendo para se antecipar às mudanças.

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