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Prefeitura prorroga prazo para atualização cadastral dos contemplados

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A Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo e a Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social publicaram nesta quarta-feira (19) um edital prorrogando até o dia 18 de setembro de 2026 o prazo para que pré-selecionados e selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 – Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6, 7), em Rondonópolis, façam à necessária atualização cadastral.

O novo prazo, bem como as etapas e demais datas, consta no edital de alteração do cronograma do edital de chamamento público 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a alteração tem o objetivo de assegurar a ampla participação e oportunizar a regularização a todos os convocados, em observância “aos princípios da publicidade, da razoabilidade e da proteção da confiança legítima que regem os atos da administração pública”.

O chamamento vem ocorrendo após a Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) ter identificado inconsistências cadastrais e a ausência de documentação comprobatória em parte dos processos analisados na seleção de beneficiários do Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6 e 7).

Dessa forma, o chamamento atende recomendação da SETRACI para que fosse promovida a atualização, a validação e a verificação das informações prestadas pelos candidatos selecionados e pré-selecionados, como condição para assegurar maior transparência, segurança jurídica e proteção ao interesse público no processo seletivo.

Nesse período, os beneficiários selecionados e pré-selecionados para o empreendimento deverão comparecer na unidade do Ganha Tempo, munidos dos documentos exigidos, das 08h às 17h, de segunda à sexta-feira. O atendimento será feito mediante a ordem de chegada, por senhas.

Ao todo são 1.684 famílias que estão sendo chamadas para a realização da atualização cadastral. Esse novo prazo visa atender somente aqueles convocados que ainda não fizeram a atualização. Os nomes de todos os convocados podem ser conferidos no link aqui.

O Ganha Tempo fica localizado na Rua João Pessoa, 802, Centro de Rondonópolis.

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Prefeitura de Rondonópolis recebe Selo Ouro de transparência pública do TCE-MT

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A Prefeitura de Rondonópolis recebeu, nesta quinta-feira (19/11), o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país. A conquista é resultado do comprometimento da gestão do prefeito Cláudio Ferreira com a transparência, a boa governança e o acesso do cidadão à informação.

A certificação foi recebida por Rondonópolis através do secretário municipal de Transparência Pública e Controle Interno, Epifânio Coelho Portela Junior, que esteve representando o prefeito Cláudio Ferreira no evento de entrega na sede do TCE-MT, em Cuiabá. Ele explica que o Selo Ouro é concedido às instituições que atingem níveis elevados de atendimento aos critérios do PNTP, que avaliam desde a publicação de despesas, receitas, licitações e contratos até a acessibilidade dos dados, a divulgação de informações sobre servidores, obras públicas e a existência de canais efetivos de participação social.

Ao todo, foram 300 órgãos/instituições avaliados em Mato Grosso, como prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. Os selos são concedidos conforme o índice alcançado: Prata, entre 75% e 85%; Ouro, entre 85% e 95%; e Diamante, acima de 95%. Na prática, Epifânio diz que o Selo Ouro do TCE-MT comprova que o cidadão de Rondonópolis tem à disposição, no Portal da Transparência, informações claras, completas e acessíveis sobre como os recursos públicos são arrecadados e aplicados — condição essencial para o exercício do controle social.

“A premiação simboliza não apenas o atendimento aos critérios técnicos de transparência, mas também o compromisso do prefeito Cláudio Ferreira com a boa governança, a responsabilidade na gestão pública e o direito do cidadão à informação. A conquista reforça que a transparência não é apenas uma exigência legal, mas uma política permanente da gestão, tornando-a cada vez mais aberta e acessível”, repassa.

A partir de uma solicitação do prefeito Cláudio Ferreira, toda a equipe já está trabalhando para alcançar o Selo Diamante.

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