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Primavera do Leste

Regulariza PVA oferece descontos de até 100% em juros e multa e prazo para negociação termina em dezembro

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Primavera do Leste

O prazo para adesão ao programa Regulariza PVA termina no dia 31 de dezembro de 2026. Para reforçar as condições e orientar os contribuintes, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participou na manhã desta terça-feira (17) de uma entrevista à TV Primavera Record, destacando as oportunidades oferecidas pelo programa para quem deseja regularizar pendências financeiras com o município.


A iniciativa contempla dívidas tributárias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuição de melhoria, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também podem ser negociados débitos não tributários, como multas e penalidades.


O programa permite a negociação de valores vencidos e a vencer, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.


Entre os principais benefícios está a possibilidade de desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista de dívidas vencidas. O pagamento pode ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes nesta última modalidade.


Para quem escolher o parcelamento próprio do programa, os descontos variam conforme o prazo. Nos pagamentos divididos entre dois e seis meses, o abatimento é de 60% sobre os juros e a multa de mora. Já nos parcelamentos entre sete e 12 meses, o desconto é de 30% sobre esses encargos.


Também existe a possibilidade de parcelamento com prazo estendido até dezembro de 2028. Nessa modalidade, entretanto, não são concedidos os descontos sobre juros e multa previstos nas condições especiais do programa.


O secretário Fábio José reforçou que os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final e aproveitar as condições oferecidas para colocar as contas em dia. Outro ponto importante é que, mesmo durante o recesso de fim de ano, a Secretaria Municipal de Fazenda manterá disponível o atendimento digital para negociação e pagamento das dívidas.


O Regulariza PVA atende pessoas físicas e jurídicas. Os procedimentos podem ser realizados presencialmente ou pela plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura no Portal de Serviços, permitindo que o contribuinte faça a negociação sem precisar se deslocar até a unidade de atendimento.


A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a regularização para os últimos dias e aproveitem as condições especiais dentro do prazo estabelecido.


Acesse o portal e negocie seus débitos:


Regulariza PVA – Portal de Serviços


O prazo para adesão termina em 31 de dezembro de 2026.

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Primavera do Leste

Prefeitura realiza retirada de árvore e prepara revitalização da Praça dos Chapas em Primavera do Leste

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realizou a retirada de uma árvore na Praça dos Chapas, conhecida popularmente como Praça Crepani, localizada entre as ruas Guanabara e Rio de Janeiro, no bairro PVA I. A intervenção faz parte do planejamento de revitalização do espaço público, que deverá receber melhorias até o final de 2026.


A árvore apresentava problemas no sistema radicular, cujas raízes estavam aflorando e danificando o passeio público. A situação comprometia as condições de circulação e acessibilidade, oferecendo riscos aos pedestres e dificultando a passagem de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com carrinhos de bebê.


A intervenção foi autorizada pela Coordenadoria de Meio Ambiente do município, por meio da Autorização nº 54/2026, emitida em 10 de novembro. O documento permite a poda, supressão e substituição de indivíduos arbóreos no local, considerando a necessidade de reforma da praça e recuperação da mobilidade nas calçadas.


Além da recuperação do passeio público, a Secretaria Municipal de Infraestrutura prevê a revitalização da praça e o replantio de novas árvores, com espécies mais adequadas ao espaço urbano, cujas características de crescimento não provoquem danos às calçadas e estruturas de circulação.


Conforme a autorização ambiental, a Secretaria Municipal de Infraestrutura deverá realizar a reforma do passeio público e a devida reposição arbórea no prazo de até 30 dias após a conclusão das atividades de supressão, poda ou substituição.


A Prefeitura destaca que a revitalização busca melhorar as condições de uso do espaço público, garantindo mais segurança, acessibilidade e conforto para os moradores, além de preservar a arborização urbana com espécies adequadas ao ambiente.

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