Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto

Publicado em

27 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Prima Crédio, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.

A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.

A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).

Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.

“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.

Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.

A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.

A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.

Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/

Documentação técnica para adequação de sistemas:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Canais de atendimento:

📧 [email protected]

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Primavera do Leste

Prefeitura planeja novos investimentos para fortalecer a agricultura familiar em Primavera do Leste

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10 horas atrás

4 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou na manhã desta quarta-feira (4) uma reunião de alinhamento com membros da pasta, para discutir as principais demandas da pasta e planejar ações e investimentos para o próximo ano.

Entre os assuntos debatidos estão a aquisição de máquinas e implementos agrícolas, veículos com tração 4×4 para atender às necessidades do trabalho no campo, construção de viveiros, regularização de poços artesianos e implantação de ferramentas tecnológicas para fortalecer a assistência técnica e a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

O planejamento também contempla melhorias nas hortas escolares, com projetos de automatização dos sistemas de irrigação, além da aquisição de estações ambientais, equipamentos de conexão via Starlink, drones e notebooks. A proposta é ampliar o monitoramento das condições ambientais e facilitar o atendimento remoto, especialmente nos assentamentos e nas hortas mais distantes da área urbana.

O secretário municipal de Agricultura, Gerson Poletto, explicou que a reunião teve como foco identificar as necessidades da secretaria e estabelecer prioridades para a estruturação dos serviços.

“Fizemos um planejamento para o próximo ano, observando as necessidades de profissionais, que deverão ser credenciados para operar as máquinas agrícolas, além da aquisição de novos equipamentos e veículos adequados para o trabalho no campo. Também consideramos os recursos necessários para a regularização e outorga dos poços artesianos já existentes, assim como melhorias nas hortas escolares”, destacou.

Outra proposta discutida foi a possibilidade de mudança da sede da Secretaria Municipal de Agricultura para um espaço com infraestrutura mais adequada. A intenção é encaminhar à Secretaria de Governo uma solicitação para elaboração de um projeto específico. Também estão no planejamento a implantação de uma composteira municipal e a criação de um centro de pesquisas e inovação tecnológica voltado à agricultura familiar.

As feiras municipais também integram o planejamento de melhorias. Entre as demandas estão a instalação de climatizadores, construção de uma praça de alimentação, melhorias na cobertura e substituição do telhado da Feira do Centro Leste, além da reestruturação do estacionamento no entorno do espaço.

De acordo com Gerson Poletto, a execução das propostas deverá contar com recursos previstos no orçamento municipal, além da busca por parcerias e emendas parlamentares de vereadores, deputados e senadores, bem como apoio dos governos estadual e federal.

“Queremos ampliar os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), buscando outras fontes de financiamento e também utilizando o Fundo Municipal de Agricultura, cujo conselho é responsável pela gestão desses recursos, para direcionar investimentos especificamente à agricultura familiar”, explicou o secretário.

O planejamento busca estruturar a Secretaria Municipal de Agricultura, ampliar a capacidade de atendimento aos produtores rurais e criar melhores condições para o desenvolvimento da agricultura familiar em Primavera do Leste.

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