Primavera do Leste orienta contribuintes sobre emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional a partir de agosto

Publicado em

27 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na tarde desta segunda-feira (27), no Espaço Prima Crédio, um treinamento destinado a empresas e escritórios de contabilidade sobre a mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A partir de 1º de agosto de 2026, a emissão da NFS-e no município será realizada exclusivamente por meio do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, disponível no portal nacional.

A obrigatoriedade vale para pessoas físicas e jurídicas, independentemente do regime tributário ou da forma de tributação.

A partir da mesma data, fica vedada a emissão de NFS-e por qualquer outro portal. O sistema municipal continuará disponível exclusivamente para consulta de notas fiscais emitidas e relatórios de serviços prestados e tomados referentes a períodos anteriores à adoção obrigatória do emissor padrão nacional, além da apuração mensal do ISSQN e emissão do documento de arrecadação municipal, enquanto o município não aderir ao MAN (Módulo de Apuração Nacional).

Durante o treinamento, o secretário municipal de Fazenda, Fábio Parente, destacou a importância da orientação aos contribuintes para garantir uma transição adequada.

“Estamos aqui hoje no Espaço Prima Crédio para orientar os usuários, tanto dos escritórios de contabilidade como das empresas, sobre a mudança para o Portal Padrão Nacional. Através do Decreto Municipal nº 2.695, a partir do dia 1º de agosto, todos os nossos usuários e contribuintes emitentes de nota fiscal de serviço terão que utilizar o Portal Padrão Nacional”, explicou.

Os contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integrados para emissão de NFS-e deverão realizar a adequação técnica ao padrão nacional até 31 de julho de 2026, conforme as especificações oficiais. Esses sistemas somente poderão continuar sendo utilizados para emissão das notas após a devida adequação e homologação junto ao Ambiente Nacional, conforme as regras estabelecidas pela regulamentação nacional.

A Secretaria Municipal de Fazenda poderá ainda emitir orientações complementares para auxiliar os contribuintes na integração dos sistemas, na fiscalização das obrigações relacionadas à NFS-e nacional e no alinhamento dos procedimentos municipais aos padrões técnicos estabelecidos pelo Comitê Gestor da NFS-e Padrão Nacional.

A Prefeitura reforça a importância de que os contribuintes realizem a adequação necessária dentro do prazo para evitar dificuldades na emissão das notas fiscais de serviço após a mudança.

Acesso ao Emissor Nacional da NFS-e:

https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/

Documentação técnica para adequação de sistemas:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica

Canais de atendimento:

📧 [email protected]

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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste promove seminário sobre mobilidade urbana e segurança no trânsito

Publicados

16 horas atrás

17 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte (CMTU), realiza no dia 22 de setembro, às 18h30, no Sest Senat, um seminário voltado à mobilidade urbana e à segurança no trânsito.

A programação será um momento de informação, conscientização e diálogo com a população sobre a construção de um trânsito mais seguro, consciente e harmonioso. O encontro também busca ampliar o conhecimento dos participantes sobre direitos, deveres e responsabilidades no trânsito.

Entre os assuntos que serão abordados estão legislação de trânsito, segurança viária, responsabilidade dos condutores, convivência harmoniosa no trânsito, mobilidade urbana e equipamentos de mobilidade individual.

O seminário contará com a participação da Polícia Militar, por meio do BPTran, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, CMTU, Sest Senat e demais parceiros, reunindo diferentes instituições para contribuir com o debate e a conscientização da comunidade.

A iniciativa também reforça a importância da participação da população na construção de uma mobilidade urbana mais organizada e segura, considerando que o comportamento de cada usuário das vias tem impacto direto na segurança coletiva.

A Prefeitura de Primavera do Leste convida a população a participar do seminário e contribuir com esse momento de diálogo e conscientização, fortalecendo a construção de um trânsito baseado no respeito, na responsabilidade e na convivência harmoniosa entre todos.

Confira a programação da Semana Nacional do Trânsito 2026

A programação será realizada entre os dias 18 e 25 de setembro, com atividades educativas, palestras, blitz educativas e ações de conscientização em diferentes pontos de Primavera do Leste.

18 de setembro – Sexta-feira

18h – Solenidade de abertura

Lago Municipal Vô Pedro Viana

21 de setembro – Segunda-feira

7h50 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

8h40 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

9h10 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

9h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Gazin, Av. Belo Horizonte

13h15 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

15h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Gazin, Av. Belo Horizonte

22 de setembro – Terça-feira

9h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Av. Porto Alegre com Av. São João

15h30 – Blitz Educativa – Rotatória da Av. Porto Alegre com Av. São João

18h30 – Seminário de Micromobilidade – Sest/Senat

23 de setembro – Quarta-feira

7h50 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

13h e 6h30 – Palestras – Escola Estadual Cívico-Militar Profª Alda G. Scopel

17h – Blitz Educativa – Rotatória da Av. dos Trabalhadores com Av. Pupunha

24 de setembro – Quinta-feira

7h – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

7h – Atividade/Palestra – Anexas da Monteiro Lobato (Tuiuiú)

7h50 – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera

9h40 e 13h10 – Atividade/Palestra – Escola João Ribeiro Vilela

16h – Atividade/Palestra – CEP – Centro Educacional Primavera