Primavera do Leste aprova Fundo Municipal de Agricultura Familiar para ampliar apoio aos produtores rurais

Publicado em

22 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, celebrou a aprovação do projeto que institui o Fundo Municipal de Agricultura Familiar (FMAF), uma iniciativa que busca ampliar a autonomia do município na execução de políticas públicas voltadas aos produtores rurais e fortalecer o apoio à agricultura familiar.

O fundo foi criado com respaldo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, posteriormente, passou pelo trâmite e aprovação da Câmara Municipal. A proposta estabelece uma estrutura financeira e contábil vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, permitindo que recursos sejam destinados diretamente ao desenvolvimento de ações em benefício dos agricultores familiares.

Entre as finalidades previstas para o Fundo Municipal de Agricultura Familiar estão o apoio financeiro a agricultores familiares, agroindústrias familiares e ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), além do incentivo ao desenvolvimento agroambiental e rural sustentável, programas de capacitação, assistência técnica e extensão rural.

A iniciativa também prevê o fortalecimento do associativismo e do cooperativismo rural, apoio à implantação e manutenção de hortas urbanas e periurbanas e a possibilidade de aquisição de tratores, implementos agrícolas e equipamentos para atendimento coletivo dos produtores.

Para o secretário municipal de Agricultura, Juscelio Sousa, a criação do fundo representa um avanço para ampliar o acesso dos agricultores às políticas públicas.

“Esse fundo vai trazer mais autonomia e acesso às políticas públicas para que possamos construir melhor a nossa Secretaria de Agricultura e trazer mais benefícios para os agricultores familiares”, destacou.

O prefeito Sérgio Machnic também comemorou a aprovação da medida e ressaltou a importância da união entre o Executivo, o Legislativo e a Secretaria de Agricultura para garantir que os recursos cheguem de forma mais rápida aos produtores.

“Temos uma boa notícia para você, agricultor familiar. Foi criado um fundo e quero agradecer aqui à Câmara de Vereadores. É um fundo para poder colocar recursos e atender melhor o agricultor familiar. É Primavera do Leste, a Câmara de Vereadores, o secretário e toda a equipe da Secretaria de Agricultura trabalhando para melhorar a qualidade de vida de você, agricultor familiar”, afirmou.

Segundo o prefeito, a estrutura permitirá maior agilidade na execução das ações, reduzindo a burocracia e aproximando os investimentos das necessidades enfrentadas pelos produtores.

“Por exemplo, o nosso governador Pivetta quer descentralizar os recursos para as prefeituras. Ele deposita um dinheiro nesse fundo e a Secretaria de Agricultura executa os trabalhos que o agricultor familiar precisa. Então, vai desburocratizar, vai adiantar. São projetos que, em vez de demorarem seis meses, com a metade do tempo podemos executar e chegar lá na ponta, onde o agricultor familiar está precisando”, explicou.

A vice-prefeita Iva Viana também destacou a importância da descentralização dos recursos e do fortalecimento das políticas voltadas às famílias que vivem e trabalham no campo.

“Isso é muito importante para aquelas famílias que estão na agricultura familiar, que muitas vezes ganham esse pedaço de terra e não têm como tocar a produção. Com esse projeto, com esse fundo, elas vão poder produzir, vender e se manter lá. O Governo do Estado, descentralizando em todos os setores, o governador Pivetta está no caminho certo e nós também estamos no caminho certo”, afirmou.

Iva Viana ainda ressaltou que a administração municipal pretende fortalecer os assentamentos existentes no município e transformar a agricultura familiar em uma referência regional.

“Queremos fazer dos assentamentos que temos em Primavera do Leste um exemplo para Mato Grosso. Temos uma belíssima equipe que sabe trabalhar, sabe conduzir e sabe aplicar bem o dinheiro”, completou.

Com a aprovação do Fundo Municipal de Agricultura Familiar, a administração municipal busca fortalecer a estrutura de apoio aos pequenos produtores, ampliar o acesso às políticas públicas e criar melhores condições para que a agricultura familiar avance no município.

A medida também reforça a proposta de aproximar a gestão das necessidades de quem está no campo, garantindo que investimentos, assistência e ações de desenvolvimento rural possam chegar de forma mais eficiente aos produtores e às comunidades rurais de Primavera do Leste.

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Primavera do Leste

Prefeitura intensifica fiscalização e remoção de veículos abandonados em Primavera do Leste

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10 horas atrás

10 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSP/MU), tem intensificado a fiscalização e a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a segurança da população, preservar a ordem pública e evitar que esses espaços sejam utilizados de forma irregular.

De acordo com a Secretaria, muitos veículos abandonados acabam sendo utilizados como abrigo e, em alguns casos, como pontos de consumo de entorpecentes, o que reforça a necessidade de fiscalização e retirada dos automóveis das ruas.

O procedimento começa com a notificação do proprietário, realizada por meio de um adesivo fixado em local visível do veículo. No entanto, segundo a fiscalização, há situações em que os responsáveis retiram o aviso, mas não providenciam a remoção do automóvel. Nesses casos, a Fiscalização de Posturas aciona o serviço de guincho e encaminha o veículo ao pátio da SMSP/MU.

Para retirar o automóvel, o proprietário ou responsável deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu nome e quitar as multas administrativas aplicadas, conforme previsto no artigo 183-C da Lei Municipal nº 500/98.

As penalidades variam de 50 a 500 UPFs, conforme a infração. Após o recolhimento, o veículo permanece no pátio da Secretaria à disposição do proprietário pelo prazo de 90 dias. Caso não seja retirado dentro desse período, poderá ser vendido em hasta pública.

A Secretaria destaca que grande parte dos casos chega ao conhecimento da fiscalização por meio de denúncias registradas na Ouvidoria Municipal. Por isso, a população pode continuar colaborando, comunicando a existência de veículos abandonados nas vias públicas para que as equipes realizem a verificação e adotem as providências necessárias, incluindo notificação e remoção, quando cabível.

A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é importante para manter os espaços públicos organizados e contribuir com a segurança e o bem-estar de todos.

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