Primavera do Leste
Prefeitura esclarece que pagamentos a empresas terceirizadas seguem prazos estabelecidos
Primavera do Leste
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que não existem notas fiscais de empresas terceirizadas em atraso junto ao Município. Todos os pagamentos seguem rigorosamente os prazos estabelecidos e os procedimentos legais adotados pela Administração Municipal.
A Secretaria Municipal de Fazenda realiza os pagamentos de forma cronológica, respeitando a ordem estabelecida para a liquidação das despesas públicas.
No caso específico da empresa citada em publicações nas redes sociais, a Prefeitura esclarece que o pagamento do contrato vigente está sendo realizado dentro dos prazos estabelecidos, conforme a ordem cronológica da despesa pública.
A Administração Municipal reforça seu compromisso e responsabilidade com o pagamento dos serviços efetivamente prestados pelas empresas contratadas, cumprindo os prazos e as obrigações previstas nos contratos.
Em relação às informações sobre possíveis atrasos no pagamento de salários aos funcionários da empresa terceirizada, a Prefeitura informa que irá apurar a situação e buscar os esclarecimentos necessários, considerando a importância de garantir que os serviços contratados pelo Município sejam prestados de forma adequada e que as obrigações relacionadas aos trabalhadores sejam devidamente observadas.
A Prefeitura de Primavera do Leste reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o cumprimento rigoroso das obrigações assumidas pelo Município.
Primavera do Leste
Prefeitura intensifica fiscalização e remoção de veículos abandonados em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSP/MU), tem intensificado a fiscalização e a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a segurança da população, preservar a ordem pública e evitar que esses espaços sejam utilizados de forma irregular.
De acordo com a Secretaria, muitos veículos abandonados acabam sendo utilizados como abrigo e, em alguns casos, como pontos de consumo de entorpecentes, o que reforça a necessidade de fiscalização e retirada dos automóveis das ruas.
O procedimento começa com a notificação do proprietário, realizada por meio de um adesivo fixado em local visível do veículo. No entanto, segundo a fiscalização, há situações em que os responsáveis retiram o aviso, mas não providenciam a remoção do automóvel. Nesses casos, a Fiscalização de Posturas aciona o serviço de guincho e encaminha o veículo ao pátio da SMSP/MU.
Para retirar o automóvel, o proprietário ou responsável deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu nome e quitar as multas administrativas aplicadas, conforme previsto no artigo 183-C da Lei Municipal nº 500/98.
As penalidades variam de 50 a 500 UPFs, conforme a infração. Após o recolhimento, o veículo permanece no pátio da Secretaria à disposição do proprietário pelo prazo de 90 dias. Caso não seja retirado dentro desse período, poderá ser vendido em hasta pública.
A Secretaria destaca que grande parte dos casos chega ao conhecimento da fiscalização por meio de denúncias registradas na Ouvidoria Municipal. Por isso, a população pode continuar colaborando, comunicando a existência de veículos abandonados nas vias públicas para que as equipes realizem a verificação e adotem as providências necessárias, incluindo notificação e remoção, quando cabível.
A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é importante para manter os espaços públicos organizados e contribuir com a segurança e o bem-estar de todos.
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