Prefeitura de Primavera do Leste participa de reunião para discutir regularização de loteamentos particulares

Publicado em

17 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou, na tarde desta terça-feira (15), de uma reunião da Comissão de Regularização Fundiária, realizada no Poder Judiciário de Primavera do Leste. O encontro teve como pauta principal a situação de loteamentos particulares cujos lotes ainda não possuem matrículas individualizadas registradas no Cartório de Registro de Imóveis.

Durante a reunião, foram discutidas as condições dos loteamentos Jardim Progresso, Jardim Universitário, Bela Vista e Atlântico Sul, com atenção aos procedimentos necessários para a adequação documental e registral dos imóveis.

A ausência de matrículas individualizadas pode dificultar a comprovação da propriedade, a realização de negociações imobiliárias e o acesso a serviços e procedimentos que dependem da regularidade registral. Nesse sentido, a regularização fundiária contribui para a organização territorial e para o fortalecimento da segurança jurídica dos proprietários e ocupantes.

Os integrantes da comissão analisaram as demandas relacionadas aos loteamentos e os procedimentos necessários para o encaminhamento de cada situação, buscando alternativas que possibilitem a regularização dentro das normas legais e registrais vigentes.

A iniciativa, articulada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, reforça a importância do trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, Município, órgãos públicos, cartórios e demais instituições envolvidas no processo de regularização fundiária.

A Prefeitura de Primavera do Leste destaca que a atuação integrada é fundamental para enfrentar situações de irregularidade, promover maior organização territorial e contribuir para que os moradores tenham mais segurança jurídica em relação aos imóveis que ocupam.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:discutir Leste loteamentos para participa particulares Prefeitura Primavera primaveradoleste regularização reunião

Primavera do Leste

Prefeitura intensifica fiscalização e remoção de veículos abandonados em Primavera do Leste

Publicados

10 horas atrás

10 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSP/MU), tem intensificado a fiscalização e a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a segurança da população, preservar a ordem pública e evitar que esses espaços sejam utilizados de forma irregular.

De acordo com a Secretaria, muitos veículos abandonados acabam sendo utilizados como abrigo e, em alguns casos, como pontos de consumo de entorpecentes, o que reforça a necessidade de fiscalização e retirada dos automóveis das ruas.

O procedimento começa com a notificação do proprietário, realizada por meio de um adesivo fixado em local visível do veículo. No entanto, segundo a fiscalização, há situações em que os responsáveis retiram o aviso, mas não providenciam a remoção do automóvel. Nesses casos, a Fiscalização de Posturas aciona o serviço de guincho e encaminha o veículo ao pátio da SMSP/MU.

Para retirar o automóvel, o proprietário ou responsável deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu nome e quitar as multas administrativas aplicadas, conforme previsto no artigo 183-C da Lei Municipal nº 500/98.

As penalidades variam de 50 a 500 UPFs, conforme a infração. Após o recolhimento, o veículo permanece no pátio da Secretaria à disposição do proprietário pelo prazo de 90 dias. Caso não seja retirado dentro desse período, poderá ser vendido em hasta pública.

A Secretaria destaca que grande parte dos casos chega ao conhecimento da fiscalização por meio de denúncias registradas na Ouvidoria Municipal. Por isso, a população pode continuar colaborando, comunicando a existência de veículos abandonados nas vias públicas para que as equipes realizem a verificação e adotem as providências necessárias, incluindo notificação e remoção, quando cabível.

A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é importante para manter os espaços públicos organizados e contribuir com a segurança e o bem-estar de todos.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo