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Primavera do Leste

Prefeitura de Primavera do Leste informa suspensão temporária de serviços tributários

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Primavera do Leste

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que, entre os dias 7 e 10 de agosto de 2026, será realizada uma atualização no sistema de administração tributária do município.


Durante o período, ficarão temporariamente suspensos os serviços de emissão de guias, BCI, BCM, protocolos e CND.


Os atendimentos e serviços serão retomados normalmente a partir de terça-feira (11).


A Secretaria Municipal de Fazenda agradece a compreensão da população durante o período de atualização do sistema.


 

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Primavera do Leste

Prefeitura intensifica fiscalização e remoção de veículos abandonados em Primavera do Leste

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSP/MU), tem intensificado a fiscalização e a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a segurança da população, preservar a ordem pública e evitar que esses espaços sejam utilizados de forma irregular.


De acordo com a Secretaria, muitos veículos abandonados acabam sendo utilizados como abrigo e, em alguns casos, como pontos de consumo de entorpecentes, o que reforça a necessidade de fiscalização e retirada dos automóveis das ruas.


O procedimento começa com a notificação do proprietário, realizada por meio de um adesivo fixado em local visível do veículo. No entanto, segundo a fiscalização, há situações em que os responsáveis retiram o aviso, mas não providenciam a remoção do automóvel. Nesses casos, a Fiscalização de Posturas aciona o serviço de guincho e encaminha o veículo ao pátio da SMSP/MU.


Para retirar o automóvel, o proprietário ou responsável deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu nome e quitar as multas administrativas aplicadas, conforme previsto no artigo 183-C da Lei Municipal nº 500/98.


As penalidades variam de 50 a 500 UPFs, conforme a infração. Após o recolhimento, o veículo permanece no pátio da Secretaria à disposição do proprietário pelo prazo de 90 dias. Caso não seja retirado dentro desse período, poderá ser vendido em hasta pública.


A Secretaria destaca que grande parte dos casos chega ao conhecimento da fiscalização por meio de denúncias registradas na Ouvidoria Municipal. Por isso, a população pode continuar colaborando, comunicando a existência de veículos abandonados nas vias públicas para que as equipes realizem a verificação e adotem as providências necessárias, incluindo notificação e remoção, quando cabível.


A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é importante para manter os espaços públicos organizados e contribuir com a segurança e o bem-estar de todos.

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