Prefeitura de Primavera do Leste abre inscrições para o 3º edital do programa Quem Ama Cuida

Publicado em

5 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, lançou o 3º Edital de Chamamento Público nº 003/2026 do Programa Quem Ama Cuida. As inscrições estão abertas de 3 a 21 de agosto de 2026 e são destinadas a empresas, entidades e instituições interessadas em adotar espaços públicos do município.

Criado pela Lei Municipal nº 1.554/2015, o programa tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade na urbanização, conservação e manutenção de praças, parques, canteiros centrais, rotatórias e demais equipamentos públicos comunitários, em parceria com o Poder Público Municipal.

Além de contribuir para uma cidade mais bonita e bem cuidada, a iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância da preservação dos espaços públicos e incentivar a responsabilidade compartilhada entre o município e a comunidade.

Podem participar do programa empresas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, associações de moradores, sociedades civis organizadas, clubes de serviço, centros comunitários, entidades do setor econômico e demais interessados que atendam aos requisitos previstos no edital.

Como contrapartida, as entidades participantes terão o direito de associar sua marca ao programa, por meio da instalação de placas padronizadas nos espaços adotados, reconhecendo publicamente a parceria firmada com o município.

Os interessados também poderão apresentar propostas para equipamentos públicos que não estejam contemplados no edital, desde que indiquem a localização exata do espaço e apresentem um projeto de reforma, revitalização, conservação ou recuperação, que será analisado pela comissão técnica responsável.

Para participar, é necessário apresentar documentação como ato constitutivo ou contrato social, inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade junto à Fazenda Municipal, indicação do espaço de interesse e o projeto que será executado.

As propostas serão avaliadas por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Governo, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Procuradoria Jurídica e Secretaria Municipal de Infraestrutura, que analisarão a viabilidade técnica de cada projeto.

A Prefeitura reforça que o Programa Quem Ama Cuida é uma importante ferramenta de cooperação entre o poder público e a sociedade, permitindo que empresas e instituições contribuam diretamente para a melhoria dos espaços urbanos e para a qualidade de vida da população.

Mais informações

Período de inscrições: 3 a 21 de agosto de 2026.

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (66) 3498-1730

Telefone: (66) 3500-4670

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Primavera do Leste

Prefeitura intensifica fiscalização e remoção de veículos abandonados em Primavera do Leste

Publicados

11 horas atrás

10 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSP/MU), tem intensificado a fiscalização e a remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a segurança da população, preservar a ordem pública e evitar que esses espaços sejam utilizados de forma irregular.

De acordo com a Secretaria, muitos veículos abandonados acabam sendo utilizados como abrigo e, em alguns casos, como pontos de consumo de entorpecentes, o que reforça a necessidade de fiscalização e retirada dos automóveis das ruas.

O procedimento começa com a notificação do proprietário, realizada por meio de um adesivo fixado em local visível do veículo. No entanto, segundo a fiscalização, há situações em que os responsáveis retiram o aviso, mas não providenciam a remoção do automóvel. Nesses casos, a Fiscalização de Posturas aciona o serviço de guincho e encaminha o veículo ao pátio da SMSP/MU.

Para retirar o automóvel, o proprietário ou responsável deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu nome e quitar as multas administrativas aplicadas, conforme previsto no artigo 183-C da Lei Municipal nº 500/98.

As penalidades variam de 50 a 500 UPFs, conforme a infração. Após o recolhimento, o veículo permanece no pátio da Secretaria à disposição do proprietário pelo prazo de 90 dias. Caso não seja retirado dentro desse período, poderá ser vendido em hasta pública.

A Secretaria destaca que grande parte dos casos chega ao conhecimento da fiscalização por meio de denúncias registradas na Ouvidoria Municipal. Por isso, a população pode continuar colaborando, comunicando a existência de veículos abandonados nas vias públicas para que as equipes realizem a verificação e adotem as providências necessárias, incluindo notificação e remoção, quando cabível.

A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é importante para manter os espaços públicos organizados e contribuir com a segurança e o bem-estar de todos.

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