Primavera do Leste
Cobertura de placas de obras durante período eleitoral é prevista em lei; Prefeitura esclarece circulação de imagens nas redes sociais
Primavera do Leste
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que as imagens que circulam nas redes sociais sobre uma placa de identificação de obra pública estão relacionadas à adoção de medidas previstas na legislação eleitoral para evitar qualquer possibilidade de promoção ou favorecimento de candidatos durante o período eleitoral.
É importante esclarecer que a Prefeitura não realizou a retirada da lona que cobria a placa. Conforme registrado, um cidadão retirou o material por iniciativa própria, demonstrando indignação ao acreditar que a lona estaria escondendo alguma informação da população.
A Prefeitura esclarece que a cobertura de elementos de placas, materiais ou identificações de obras públicas que possam fazer referência a candidatos, nomes, imagens ou símbolos que possam caracterizar promoção pessoal é uma medida de prevenção e cumprimento da legislação eleitoral, e não uma tentativa de esconder informações da população.
O artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Além disso, o artigo 37, §1º, da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter elementos que caracterizem promoção pessoal.
A medida busca justamente preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impedir que estruturas, recursos ou espaços públicos sejam utilizados de maneira que possa gerar qualquer vantagem eleitoral.
A Prefeitura reforça que não há qualquer informação sendo escondida da população. A cobertura de determinadas informações visuais nas placas durante o período eleitoral é uma providência adotada para cumprir as regras estabelecidas pela legislação e evitar interpretações de favorecimento político.
Embora o prefeito Sérgio Machnic não seja candidato no pleito deste ano, a Administração Municipal mantém uma postura preventiva e responsável, adotando as medidas necessárias para que a comunicação institucional e a identificação das obras públicas estejam de acordo com a legislação eleitoral.
A Prefeitura também reforça que a população pode acompanhar normalmente as ações, obras e serviços realizados pelo Município por meio dos canais oficiais de comunicação, garantindo transparência e acesso às informações públicas.
A Administração Municipal lamenta qualquer interpretação equivocada sobre a situação e esclarece que a lona não foi retirada pela Prefeitura, mas por iniciativa de um cidadão que, ao desconhecer a finalidade da medida, entendeu que havia uma tentativa de ocultar informações.
Primavera do Leste
Primavera do Leste avança nas obras da nova Ciretran, que será a maior de Mato Grosso
O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, esteve na manhã desta sexta-feira (25) no pátio da Ciretran do município, localizado na Avenida Cascavel, nº 315, no bairro Primavera II, acompanhado por representantes do Governo do Estado e pela chefe da unidade local, Branca, para acompanhar de perto o andamento das obras da nova estrutura, que será a maior Ciretran de Mato Grosso.
A obra conta com um pátio de aproximadamente 8 mil metros quadrados e área total de 18 mil metros quadrados, com investimento de R$ 2.107.560,65. Atualmente, os trabalhos estão com 63% de execução, avançando para a conclusão da estrutura que deverá ampliar e melhorar as condições de atendimento e realização dos serviços do Detran no município.
Durante a vistoria, o prefeito destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e o Município para a execução do projeto e agradeceu às equipes envolvidas no acompanhamento da obra.
“É gratificante observar o ritmo dos trabalhos e o compromisso conjunto entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Expresso meu agradecimento ao governador pela atenção dedicada a Primavera do Leste, bem como a toda a equipe do Detran e da Ciretran pelo empenho. Seguimos trabalhando com dedicação, pois a nossa população merece infraestrutura de excelência”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic.
O secretário municipal de Infraestrutura Valfredo Rodrigues também acompanhou a visita técnica e explicou as intervenções que serão realizadas pelo Município para garantir a estrutura adequada do espaço. Entre os serviços previstos estão a duplicação da linha de drenagem que atravessa o pátio, a pavimentação completa da área e a implantação de um sistema de captação de águas pluviais, com escoamento direcionado à rede de drenagem do município.
“Em parceria, realizaremos a duplicação da linha de drenagem que atravessa o pátio e executaremos a pavimentação completa de toda a área. Além disso, implementaremos um sistema de captação de águas pluviais, com escoamento direcionado à nossa rede de drenagem, seguindo rigorosamente as normas ambientais vigentes. Devido à complexidade da intervenção, a obra será dividida em duas fases, com o início da primeira etapa previsto para daqui a cinco dias”, explicou o secretário.
A coordenadora do CINETRAN em Primavera do Leste, Lenice Freitas, também destacou a importância da estrutura para a realização dos serviços de trânsito no município, especialmente para as vistorias e os exames práticos de direção.
“Agradeço à equipe de Cuiabá pela visita técnica e pela fiscalização, que são fundamentais para o sucesso deste projeto. Ressalto que esta área, que compreende 8 mil metros quadrados, é essencial para a realização de vistorias e exames práticos de direção. O que antes representava um desafio estrutural, agora recebe a solução definitiva por meio de um projeto de drenagem e pavimentação de qualidade”, destacou Lenice Freitas.
A nova estrutura representa uma ampliação da capacidade de atendimento da Ciretran em Primavera do Leste e integra os investimentos realizados em parceria entre o Município e o Governo do Estado para melhorar a infraestrutura destinada aos serviços de trânsito.
A Prefeitura de Primavera do Leste segue acompanhando a execução dos trabalhos e atuando em parceria com o Governo do Estado para garantir que a nova Ciretran seja entregue com estrutura adequada, segurança e melhores condições para servidores e usuários dos serviços.
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