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Primavera do Leste

Cobertura de placas de obras durante período eleitoral é prevista em lei; Prefeitura esclarece circulação de imagens nas redes sociais

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Primavera do Leste

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Prefeitura de Primavera do Leste esclarece que as imagens que circulam nas redes sociais sobre uma placa de identificação de obra pública estão relacionadas à adoção de medidas previstas na legislação eleitoral para evitar qualquer possibilidade de promoção ou favorecimento de candidatos durante o período eleitoral.


É importante esclarecer que a Prefeitura não realizou a retirada da lona que cobria a placa. Conforme registrado, um cidadão retirou o material por iniciativa própria, demonstrando indignação ao acreditar que a lona estaria escondendo alguma informação da população.


A Prefeitura esclarece que a cobertura de elementos de placas, materiais ou identificações de obras públicas que possam fazer referência a candidatos, nomes, imagens ou símbolos que possam caracterizar promoção pessoal é uma medida de prevenção e cumprimento da legislação eleitoral, e não uma tentativa de esconder informações da população.


O artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral. Além disso, o artigo 37, §1º, da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter elementos que caracterizem promoção pessoal.


A medida busca justamente preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e impedir que estruturas, recursos ou espaços públicos sejam utilizados de maneira que possa gerar qualquer vantagem eleitoral.


A Prefeitura reforça que não há qualquer informação sendo escondida da população. A cobertura de determinadas informações visuais nas placas durante o período eleitoral é uma providência adotada para cumprir as regras estabelecidas pela legislação e evitar interpretações de favorecimento político.


Embora o prefeito Sérgio Machnic não seja candidato no pleito deste ano, a Administração Municipal mantém uma postura preventiva e responsável, adotando as medidas necessárias para que a comunicação institucional e a identificação das obras públicas estejam de acordo com a legislação eleitoral.


A Prefeitura também reforça que a população pode acompanhar normalmente as ações, obras e serviços realizados pelo Município por meio dos canais oficiais de comunicação, garantindo transparência e acesso às informações públicas.


A Administração Municipal lamenta qualquer interpretação equivocada sobre a situação e esclarece que a lona não foi retirada pela Prefeitura, mas por iniciativa de um cidadão que, ao desconhecer a finalidade da medida, entendeu que havia uma tentativa de ocultar informações.

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Primavera do Leste

Primavera do Leste reforça vacinação antirrábica durante Dia D neste sábado

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a realização do Dia D da vacinação antirrábica para cães e gatos, que acontece neste sábado (12), a partir das 7h30. A mobilização será realizada em nove Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs), conforme o cronograma definido pela Secretaria.


Na manhã desta sexta-feira (11), a secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, participou de entrevista à TV Centro América e reforçou o convite para que os tutores levem seus animais para receber a vacina.


“Reforço a importância do cuidado com os seus animais de estimação, sejam eles cães ou gatos. Ao vacinar o seu pet, você protege não apenas o animal, mas também toda a sua família e a comunidade, visto que a raiva é uma zoonose grave que, caso transmitida aos seres humanos por meio de mordidas, pode ser fatal. Portanto, este é um gesto essencial de responsabilidade”, destacou.


Neste sábado (12), a vacinação estará disponível em nove unidades localizadas nos bairros Parque Eldorado, São Cristóvão, Poncho Verde, Castelândia, Pioneiro, Jardim Luciana e São José. O atendimento será realizado das 7h30 às 16h30, sem intervalo para almoço.


A vacinação é recomendada para cães e gatos a partir de três meses de idade, desde que estejam em boas condições de saúde. De acordo com a Secretaria, fêmeas gestantes ou em período de amamentação também podem receber a vacina.


Segunda etapa acontece no dia 19


Para os tutores que não conseguirem comparecer neste sábado, uma nova etapa será realizada no próximo sábado, 19 de setembro, contemplando outros pontos da cidade: Primavera III, Buritis, Adalberto Costa, Tuiuiú, Guterres, Jardim Veneza e Primavera II.


Além das ações realizadas aos sábados, a Vigilância em Saúde, localizada na Rua Rondonópolis, nº 1015, no bairro Jardim Riva, permanece à disposição da população durante a semana, das 7h30 às 17h30.


A secretária reforça que a programação foi organizada para ampliar as oportunidades de vacinação e facilitar o acesso dos tutores.


“Oferecemos diversas oportunidades, incluindo dois sábados dedicados, para que todos possam regularizar a vacinação de seus animais.”


Outro ponto destacado é a carteira de vacinação. Caso o tutor tenha perdido o documento, não é necessário deixar de levar o animal. A equipe poderá emitir uma nova carteira no momento da imunização.


A vacina deve ser aplicada anualmente, sendo importante que os tutores mantenham o calendário de vacinação dos animais atualizado.


“Agradeço a oportunidade e reforço o convite: cuidar do seu animal é um ato de amor e proteção para toda a sua família”, finalizou Laura Leandra.


A Prefeitura reforça que a participação dos tutores é fundamental para ampliar a cobertura vacinal e fortalecer as ações de prevenção e controle da raiva em Primavera do Leste, contribuindo para a proteção dos animais e de toda a comunidade.

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