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Servidores da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento participam de capacitação para fortalecer a gestão das licitações públicas

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Investir na qualificação dos servidores é investir em uma administração pública mais eficiente, transparente e preparada para atender às necessidades da população. Com esse propósito, servidores do Setor de Licitações da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento participaram de uma capacitação especializada em Licitações e Pregão Eletrônico, promovida pela Academy Brasil, instituição reconhecida em Mato Grosso pela formação de gestores e profissionais da administração pública.


A iniciativa integra a política de valorização do servidor adotada pela gestão municipal, que busca aperfeiçoar continuamente os processos administrativos e fortalecer a governança pública por meio da atualização técnica de suas equipes.


Durante o treinamento, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece novos procedimentos para as contratações públicas, priorizando planejamento, eficiência, transparência, controle e segurança jurídica.


Formação voltada à prática da administração pública


A programação foi estruturada para oferecer uma abordagem prática, aproximando os servidores da realidade enfrentada diariamente pelos órgãos públicos. Entre os conteúdos trabalhados destacaram-se o planejamento das contratações, a condução dos processos licitatórios, a gestão contratual, as responsabilidades dos agentes públicos e a operacionalização do Pregão Eletrônico por meio da plataforma Gov.br/Compras.


Os participantes também receberam orientações sobre a correta aplicação do tratamento favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, reforçando o compromisso da administração pública com o desenvolvimento econômico local e a ampliação das oportunidades para os pequenos empreendedores.


Outro destaque da capacitação foi a apresentação das boas práticas de governança nas compras públicas, incluindo planejamento anual, segregação de funções, gestão por competências, análise de propostas, negociação, habilitação, julgamento, recursos administrativos e fiscalização da execução contratual.


Referência em capacitação pública


Responsável pelo treinamento, a Academy Brasil é considerada uma das principais instituições de capacitação para gestores públicos no Estado de Mato Grosso. Reconhecida pela qualidade técnica de seus cursos e eventos, a instituição promove iniciativas voltadas à modernização da administração pública, entre elas o tradicional Congresso Licita Centro-Oeste, que reúne especialistas de diversas regiões do país para debater inovação, legislação e boas práticas nas compras governamentais.


A formação foi ministrada pelo professor Leandro Matsumota, advogado, mestre em Direito Público, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, ex-Secretário de Governo e autor do Manual de Direito Administrativo. Com vasta experiência na área, o palestrante compartilhou conhecimentos técnicos, orientações práticas e estudos de casos voltados à realidade dos municípios.


Administração que investe em conhecimento gera melhores resultados


A qualificação permanente dos servidores públicos é uma das ferramentas mais importantes para garantir serviços públicos de qualidade e uma gestão cada vez mais moderna. No setor de licitações, esse investimento contribui diretamente para processos mais eficientes, maior competitividade entre fornecedores, redução de riscos administrativos e melhor aplicação dos recursos públicos.


Ao participar de capacitações como esta, a equipe técnica da Prefeitura amplia sua capacidade de conduzir procedimentos com responsabilidade, observando rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, que norteiam a administração pública.


Compromisso com uma gestão moderna e transparente


A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da gestão pública, investindo na formação de seus servidores e na modernização dos processos administrativos. A capacitação da equipe do Setor de Licitações representa mais um avanço na construção de uma administração eficiente, responsável e preparada para atender às demandas da população com agilidade, segurança jurídica e respeito ao dinheiro público.


Por meio da atualização constante de seus profissionais, a gestão municipal fortalece a capacidade institucional do município, promove maior transparência nas contratações públicas e assegura que cada investimento realizado retorne em benefícios concretos para a população livramentense.

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SEADERMA fortalece agricultura familiar com projetos de piscicultura, distribuição de calcário e novos investimentos em Livramento

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A Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEADERMA) segue ampliando as ações de incentivo à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural em Nossa Senhora do Livramento. Em entrevista à equipe da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), o secretário Luciênio Batista apresentou os principais projetos desenvolvidos pela pasta e os investimentos previstos para atender os produtores rurais do município.


Entre as ações destacadas está o projeto de incentivo à piscicultura, que oferece apoio aos pequenos produtores na construção de tanques para criação de peixes. A iniciativa disponibiliza uma escavadeira hidráulica para a execução do serviço, enquanto o produtor contribui com uma taxa simbólica. O programa já beneficiou comunidades como Serragem, Capão das Antas, Capão Bonito, Pedro Alves e, atualmente, atende produtores da região da Cabocla.


Segundo o secretário, a iniciativa representa um importante avanço para as propriedades rurais, garantindo maior disponibilidade de água e incentivando a diversificação da produção.


Outro destaque é a parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), por meio da qual o município busca garantir mais de 500 toneladas de calcário para atender os produtores rurais. Antes da distribuição, as equipes realizam análises de solo em conjunto com as associações, garantindo que o benefício seja destinado de forma adequada às necessidades de cada propriedade.


Na área ambiental, Luciênio Batista informou que a Secretaria trabalha na descentralização das ações de meio ambiente, atendendo orientações do Ministério Público e do Tribunal de Contas. A proposta prevê a criação de uma coordenação específica para fortalecer as políticas ambientais no município, com perspectiva de ampliar futuramente a estrutura administrativa voltada exclusivamente ao setor.


Ao final da entrevista, o secretário agradeceu a confiança do prefeito Dr. Thiago Almeida e destacou a conquista de novos recursos, entre eles tratores e equipamentos agrícolas, que contribuirão para fortalecer a agricultura familiar e impulsionar o desenvolvimento rural de Nossa Senhora do Livramento.

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