Prefeitura remarca audiências públicas e divide pauta entre metas fiscais e LOA 2027

Publicado em

15 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT tornou sem efeito o Edital de Convocação n° 004/2026, que reunia em uma única audiência pública, marcada para o dia 16 de setembro, dois temas de grande relevância para as contas municipais: a avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026 e a apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Em seu lugar, a gestão do prefeito Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida publicou dois novos editais, de números 005/2026 e 006/2026, separando os assuntos em datas distintas e ampliando o prazo de convocação da população.

A decisão de desmembrar a pauta busca dar tratamento mais adequado a cada um dos temas, que possuem naturezas e prazos legais próprios. A avaliação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para demonstrar à sociedade se a Prefeitura vem cumprindo os limites de receitas e despesas previstos para o exercício em curso. Já a LOA é o instrumento que define, com antecedência, como serão aplicados os recursos públicos no ano seguinte, contemplando investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas de atuação do município. Ao tratar cada matéria em um momento específico, a administração municipal pretende favorecer debates mais aprofundados e qualificar a participação dos munícipes em ambas as discussões.

Pelo novo cronograma, a primeira audiência pública acontece no dia 21 de setembro de 2026, uma segunda-feira, às 9h, dedicada exclusivamente à apresentação da avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026. O evento, convocado pelo Edital n° 005/2026, será transmitido ao vivo pelos canais eletrônicos oficiais da Prefeitura, incluindo o YouTube, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe a apresentação de casa, do trabalho ou de qualquer lugar com acesso à internet, sem a necessidade de deslocamento até um espaço físico.

Já a segunda audiência, prevista pelo Edital n° 006/2026, ocorre dois dias depois, em 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 10h, desta vez com apresentação presencial na sede da Câmara Municipal de Vereadores. Nesse encontro será discutida a proposta da LOA 2027, documento que orienta o planejamento orçamentário do município para o próximo ano e que, por sua relevância, também terá transmissão simultânea pelos meios eletrônicos oficiais da Prefeitura, garantindo dupla forma de acompanhamento: presencial, para quem quiser participar diretamente no plenário, e remota, para quem preferir acompanhar à distância.

Ambos os editais foram assinados pelo prefeito municipal Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida e publicados no site oficial da Prefeitura, nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, canal que também deve concentrar os links de transmissão e demais informações sobre os eventos à medida que se aproximam as datas. A convocação, feita a partir do Gabinete do Prefeito, reforça o compromisso da gestão com a transparência na condução das finanças públicas e com a chamada gestão fiscal responsável, princípios que orientam a realização periódica desse tipo de audiência.

As audiências públicas são momentos importantes do calendário administrativo municipal, pois abrem espaço para que qualquer morador acompanhe, questione e opine sobre como o dinheiro público está sendo usado e como será usado nos próximos períodos. A participação popular nesses encontros é vista como um dos pilares do controle social sobre as contas do Executivo, permitindo que a população fiscalize de perto o cumprimento das metas estabelecidas e contribua com sugestões para a peça orçamentária que vigorará em 2027.

Com a nova organização, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento espera ampliar o engajamento da comunidade nas duas pautas, reforçando o caráter público e participativo da gestão municipal.

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Livramento

Coordenação de Promoção da Igualdade Racial é fortalecida em Livramento com nova gestão e foco em políticas públicas

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19 horas atrás

15 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento segue avançando na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e inclusão social. Dentro desse contexto, a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial ganha novo impulso na atual gestão, ampliando o olhar para as demandas da população, especialmente das mulheres negras e comunidades tradicionais.

À frente da coordenação, Luciane Arruda, conhecida popularmente como “Miúda”, destacou a importância da representatividade e do fortalecimento de espaços institucionais voltados à equidade racial. Quilombola e atuante nas causas sociais, ela assume a missão com o compromisso de promover ações que atendam desde crianças até a população adulta.

“Fico muito feliz em poder representar essa pasta. Para mim é de grande importância, principalmente por ser quilombola e entender de perto as necessidades da nossa população. Nosso trabalho será voltado à construção de políticas públicas que atendam mulheres, jovens, crianças e toda a comunidade”, afirmou.

A coordenação, criada, passa por um processo de reestruturação e fortalecimento na atual gestão do prefeito Dr. Thiago Almeida, que tem dado atenção especial à pauta da igualdade racial e inclusão social. Neste momento inicial, a equipe trabalha na reformulação do plano de ação, com reuniões e levantamentos que irão nortear as futuras iniciativas.

Entre os principais objetivos estão o desenvolvimento de projetos educativos, rodas de conversa, palestras e ações nas escolas, além de parcerias com outras secretarias, como a de Saúde e Assistência Social, garantindo um atendimento integrado à população.

Outro ponto importante destacado pela coordenadora é o trabalho conjunto com a Coordenação da Mulher, fortalecendo as ações voltadas ao enfrentamento da violência e à promoção de direitos. “São duas frentes que vão atuar em conjunto em prol das mulheres do município, ampliando o acolhimento e o acesso às políticas públicas”, explicou.

Atualmente, o atendimento à população ocorre por meio da Secretaria de Assistência Social, mas a coordenação já trabalha na estruturação de novos canais de acesso, incluindo um número específico para atendimento e orientação, além da articulação com os serviços de denúncia já existentes.

Luciane também reforçou a importância de ampliar o debate sobre o racismo e a desigualdade social, destacando que ainda existem desafios a serem superados. “Mesmo com os avanços, ainda enfrentamos preconceitos, muitas vezes de forma velada. Por isso, é fundamental levar esse debate para as escolas, para as comunidades e para toda a sociedade”, pontuou.

A coordenadora ainda destacou que o momento é de construção e planejamento, mas com perspectivas positivas de avanço. Com o apoio da gestão municipal e o fortalecimento das parcerias institucionais, a expectativa é de que a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial se torne um importante instrumento de transformação social em Nossa Senhora do Livramento.

“Estamos no início, mas com um olhar diferenciado da gestão e o apoio das secretarias, temos certeza de que muitas conquistas virão, principalmente para a população negra e menos favorecida do nosso município”, concluiu.

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