Livramento
Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento atualiza Valor da Terra Nua para o exercício de 2026
Livramento
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento realizou a atualização do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026, instrumento utilizado como referência para a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O levantamento foi encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá por meio do Ofício GAB nº 132/2026, datado de 29 de abril de 2026.
O trabalho foi elaborado pela empresa Agrofeliz Planejamento e Assessoria, a partir de levantamento técnico realizado no município. De acordo com o laudo, foram realizadas visitas a campo entre os dias 14 e 17 de abril, além de consultas a agentes ligados ao mercado imobiliário e análise de dados técnicos da região.
Metodologia considera características do município
Para chegar aos valores, a avaliação utilizou o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, seguindo as normas da ABNT-NBR 14.653-1:2001 e os parâmetros estabelecidos pela legislação da Receita Federal. O estudo considerou informações comerciais e técnicas, incluindo negociações, preços de insumos e serviços, além das características edafoclimáticas do município.
Também foram considerados fatores como tipo e capacidade de uso dos solos, relevo, localização, características ambientais e aptidão agrícola das diferentes áreas do território municipal.
O levantamento identificou a predominância de diferentes classes de solos, entre elas Cambissolos, Plintossolos, Neossolos, Planossolos e Latossolos. O estudo também destaca que a textura e o relevo estão entre os principais fatores limitantes para o uso agropecuário das terras de Nossa Senhora do Livramento.
Seis categorias de avaliação
A avaliação estabeleceu seis categorias de uso e aptidão da terra, conforme os parâmetros técnicos adotados:
| Categoria | Valor do VTN 2026 |
|---|---|
| I – Lavoura – aptidão boa | R$ 8.466,16 |
| II – Lavoura – aptidão regular | R$ 6.889,06 |
| III – Lavoura – aptidão restrita | R$ 5.942,35 |
| IV – Pastagem | R$ 5.032,34 |
| V – Silvicultura ou pastagem natural | R$ 3.574,50 |
| VI – Preservação da fauna ou flora | R$ 2.045,39 |
Os valores constam tanto no ofício encaminhado à Receita Federal quanto na conclusão do laudo técnico elaborado para o município.
A classificação considera desde terras com boas condições para o desenvolvimento de atividades agrícolas mecanizadas e de maior produtividade até áreas com limitações físicas, ambientais ou jurídicas que restringem o uso agropecuário e são destinadas à preservação.
Levantamento contempla características de todo o território
O estudo técnico também realizou a divisão do município em 45 zonas de aptidão, levando em consideração as características dos solos e do relevo de cada região. O documento apresenta mapas de localização, classificação dos solos, aptidão agrícola e imóveis rurais cadastrados em diferentes sistemas de informações territoriais.
Com área territorial de aproximadamente 5.410,14 km², Nossa Senhora do Livramento está localizada na Baixada Cuiabana e possui características de transição entre o Planalto do Alto Paraguai e a região do Pantanal. A economia municipal tem entre suas principais atividades a bovinocultura e a mineração.
Atualização atende exigências técnicas e fiscais
O levantamento do VTN é realizado para atender às normas estabelecidas pela Receita Federal e fornecer os parâmetros necessários à apuração do ITR. O documento foi elaborado em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2.166/2023, considerando também as alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.253/2025 para o exercício de 2026.
O prefeito Thiago Gonçalo Longuinho de Almeida assinou o encaminhamento dos dados à Delegacia da Receita Federal em Cuiabá, formalizando a atualização dos valores do município para o exercício de 2026.
Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento
Livramento
Prefeitura mobiliza agricultores familiares para fortalecer a produção local por meio do Projeto Matula Livramento
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realiza nesta quarta-feira, 12 de agosto, a partir das 8h30, no Centro de Eventos de Livramento, uma mobilização voltada aos agricultores e agricultoras familiares, empreendedores familiares rurais, associações, cooperativas e grupos formais e informais de produtores do município.
A iniciativa integra o Projeto Matula Livramento e tem como objetivo apresentar aos produtores as diretrizes do projeto, explicar como funcionará o processo de participação e orientar os interessados sobre os procedimentos necessários para se inscreverem e, posteriormente, fornecer seus produtos para as ações previstas pela iniciativa.
A mobilização conta também com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que vem contribuindo para o desenvolvimento do projeto por meio de consultorias e orientações voltadas à organização, gestão e preparação dos produtores, fortalecendo a capacidade dos agricultores familiares para atender às oportunidades que estão sendo criadas pelo município.
Mais do que um encontro de orientação, a mobilização representa uma importante estratégia de fortalecimento da agricultura familiar de Nossa Senhora do Livramento, aproximando o poder público de quem produz no campo e criando condições para ampliar a participação dos pequenos produtores nas políticas públicas municipais.
Agricultura familiar como estratégia de desenvolvimento
A agricultura familiar possui papel fundamental na economia e na vida social de Nossa Senhora do Livramento. São famílias que trabalham diariamente no campo, cultivando alimentos, criando animais e desenvolvendo atividades que contribuem diretamente para o abastecimento e para a geração de renda no município.
Valorizar esse trabalho significa reconhecer que o desenvolvimento de Livramento também passa pelo fortalecimento das comunidades rurais e pela criação de oportunidades para que os agricultores possam produzir, comercializar e melhorar suas condições de trabalho e de vida.
Quando o produtor familiar encontra novos canais de comercialização, o benefício ultrapassa os limites da propriedade rural. A renda obtida com a venda da produção ajuda a movimentar o comércio local, gera demanda por serviços, aquisição de insumos, equipamentos e transporte, fazendo com que os recursos permaneçam circulando dentro do próprio município.
Por esse motivo, políticas públicas voltadas à agricultura familiar representam também uma forma de estimular a economia local, gerar renda e promover desenvolvimento sustentável.
Projeto aproxima produtores da alimentação escolar
A parceria entre as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e de Educação amplia ainda mais a importância do Projeto Matula Livramento.
A proposta busca aproximar os agricultores familiares da rede municipal de ensino, criando condições para que produtos provenientes da agricultura familiar possam integrar a alimentação escolar, fortalecendo uma cadeia que conecta diretamente quem produz no município a quem recebe e consome esses alimentos.
Essa aproximação pode gerar benefícios em diferentes frentes. Para os agricultores, representa uma oportunidade de ampliar os canais de comercialização e encontrar um mercado institucional para sua produção. Para o município, significa fortalecer a economia local e valorizar os alimentos produzidos pelas famílias livramentenses. Para os estudantes, contribui para uma alimentação diversificada e mais conectada à realidade produtiva e cultural da região.
Além do aspecto econômico, a iniciativa também possui uma dimensão educacional. Ao consumir alimentos produzidos por agricultores da própria região, os estudantes podem conhecer e valorizar o trabalho realizado no campo, compreendendo a importância da agricultura familiar para a sociedade.
SEBRAE contribui com consultorias e preparação dos produtores
Um dos diferenciais do Projeto Matula Livramento é a preocupação em preparar os agricultores para que possam aproveitar de maneira adequada as oportunidades de comercialização que estão sendo construídas.
Nesse processo, o SEBRAE vem oferecendo apoio por meio de consultorias e orientações especializadas, contribuindo para que os produtores possam aprimorar aspectos relacionados à organização da atividade, planejamento, gestão e comercialização.
Esse suporte é especialmente importante para os pequenos produtores, que muitas vezes possuem capacidade de produção, mas encontram dificuldades para organizar processos, atender exigências de mercado, planejar custos e compreender os mecanismos necessários para participar de iniciativas de comercialização institucional.
A atuação do SEBRAE ajuda justamente a trabalhar essas questões, oferecendo conhecimento e ferramentas que podem contribuir para uma produção mais organizada e profissionalizada.
A ideia é que o agricultor não apenas tenha acesso a uma oportunidade de venda, mas também esteja mais preparado para produzir, administrar sua atividade e atender às demandas de um mercado cada vez mais organizado e exigente.
A parceria demonstra ainda que o fortalecimento da agricultura familiar depende de uma atuação conjunta entre poder público, instituições de apoio e os próprios produtores.
Oportunidade para pequenos produtores
Um dos objetivos da mobilização é garantir que os produtores tenham acesso às informações necessárias para compreender o funcionamento do projeto e possam participar de maneira organizada.
A iniciativa contempla agricultores e agricultoras familiares, empreendedores familiares rurais, associações, cooperativas e grupos formais e informais de produtores, ampliando as possibilidades de participação e permitindo que diferentes formas de organização da produção sejam contempladas.
Para muitos pequenos produtores, acessar mercados institucionais pode representar uma oportunidade importante de ampliar a comercialização e dar maior previsibilidade à produção.
Por isso, a orientação e a organização são etapas fundamentais. O produtor precisa conhecer as regras, compreender os critérios de participação, avaliar sua capacidade produtiva e planejar o fornecimento de acordo com a demanda.
É justamente nesse ponto que as consultorias e orientações oferecidas pelo SEBRAE ganham relevância, somando conhecimento técnico ao trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais.
Dessa forma, o Projeto Matula Livramento busca construir não apenas uma relação de compra e venda, mas um processo de fortalecimento da capacidade produtiva e de gestão dos agricultores familiares.
Fortalecer quem produz é fortalecer Livramento
A agricultura familiar não representa apenas uma atividade econômica. Ela está diretamente relacionada à permanência das famílias no campo, à produção de alimentos, à geração de renda, à preservação de conhecimentos tradicionais e à própria identidade de muitas comunidades rurais.
Ao criar mecanismos para apoiar esses produtores, o município contribui para que o campo permaneça produtivo e para que as famílias tenham melhores condições de continuar desenvolvendo suas atividades.
O Projeto Matula Livramento está inserido justamente nessa perspectiva: aproximar a produção rural das políticas públicas, criar oportunidades de comercialização, oferecer orientação aos produtores e reconhecer o agricultor familiar como um importante parceiro na construção do desenvolvimento municipal.
A participação do SEBRAE, especialmente por meio das consultorias, acrescenta ao projeto uma importante frente de qualificação e preparação dos produtores, ajudando a transformar oportunidades em capacidade efetiva de participação.
A mobilização realizada pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e de Educação busca, portanto, dar um passo importante nessa direção, reunindo os produtores para apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e construir uma participação cada vez mais ampla.
A expectativa é que o encontro possibilite o ingresso de novos agricultores e organizações no projeto, ampliando a oferta de produtos da agricultura familiar e fortalecendo uma rede de produção e consumo que beneficia diretamente o município.
Apoiar o pequeno produtor é investir na economia local, na geração de renda, na segurança alimentar e no futuro das comunidades rurais. Em Livramento, fortalecer quem produz é também fortalecer o próprio município.
Serviço
Mobilização da Agricultura Familiar – Projeto Matula Livramento
Data: 12 de agosto
Horário: a partir das 8h30
Local: Centro de Eventos de Livramento
Público-alvo: agricultores e agricultoras familiares, empreendedores familiares rurais, associações, cooperativas e grupos formais e informais de produtores.
Realização: Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com apoio do SEBRAE.
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