Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento atualiza Valor da Terra Nua para o exercício de 2026

Publicado em

10 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento realizou a atualização do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026, instrumento utilizado como referência para a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O levantamento foi encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá por meio do Ofício GAB nº 132/2026, datado de 29 de abril de 2026.

O trabalho foi elaborado pela empresa Agrofeliz Planejamento e Assessoria, a partir de levantamento técnico realizado no município. De acordo com o laudo, foram realizadas visitas a campo entre os dias 14 e 17 de abril, além de consultas a agentes ligados ao mercado imobiliário e análise de dados técnicos da região.

Metodologia considera características do município

Para chegar aos valores, a avaliação utilizou o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, seguindo as normas da ABNT-NBR 14.653-1:2001 e os parâmetros estabelecidos pela legislação da Receita Federal. O estudo considerou informações comerciais e técnicas, incluindo negociações, preços de insumos e serviços, além das características edafoclimáticas do município.

Também foram considerados fatores como tipo e capacidade de uso dos solos, relevo, localização, características ambientais e aptidão agrícola das diferentes áreas do território municipal.

O levantamento identificou a predominância de diferentes classes de solos, entre elas Cambissolos, Plintossolos, Neossolos, Planossolos e Latossolos. O estudo também destaca que a textura e o relevo estão entre os principais fatores limitantes para o uso agropecuário das terras de Nossa Senhora do Livramento.

Seis categorias de avaliação

A avaliação estabeleceu seis categorias de uso e aptidão da terra, conforme os parâmetros técnicos adotados:

Categoria	Valor do VTN 2026
I – Lavoura – aptidão boa	R$ 8.466,16
II – Lavoura – aptidão regular	R$ 6.889,06
III – Lavoura – aptidão restrita	R$ 5.942,35
IV – Pastagem	R$ 5.032,34
V – Silvicultura ou pastagem natural	R$ 3.574,50
VI – Preservação da fauna ou flora	R$ 2.045,39

Os valores constam tanto no ofício encaminhado à Receita Federal quanto na conclusão do laudo técnico elaborado para o município.

A classificação considera desde terras com boas condições para o desenvolvimento de atividades agrícolas mecanizadas e de maior produtividade até áreas com limitações físicas, ambientais ou jurídicas que restringem o uso agropecuário e são destinadas à preservação.

Levantamento contempla características de todo o território

O estudo técnico também realizou a divisão do município em 45 zonas de aptidão, levando em consideração as características dos solos e do relevo de cada região. O documento apresenta mapas de localização, classificação dos solos, aptidão agrícola e imóveis rurais cadastrados em diferentes sistemas de informações territoriais.

Com área territorial de aproximadamente 5.410,14 km², Nossa Senhora do Livramento está localizada na Baixada Cuiabana e possui características de transição entre o Planalto do Alto Paraguai e a região do Pantanal. A economia municipal tem entre suas principais atividades a bovinocultura e a mineração.

Atualização atende exigências técnicas e fiscais

O levantamento do VTN é realizado para atender às normas estabelecidas pela Receita Federal e fornecer os parâmetros necessários à apuração do ITR. O documento foi elaborado em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2.166/2023, considerando também as alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.253/2025 para o exercício de 2026.

O prefeito Thiago Gonçalo Longuinho de Almeida assinou o encaminhamento dos dados à Delegacia da Receita Federal em Cuiabá, formalizando a atualização dos valores do município para o exercício de 2026.

Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento

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Livramento

Prefeitura vai realizar limpeza de área com descarte irregular de lixo às margens da MT-452

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19 horas atrás

10 de novembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Cidades, vai providenciar a retirada de resíduos descartados irregularmente às margens da MT-452, no trecho de acesso à comunidade de Campo Alegre de Baixo. A situação foi levada ao conhecimento do município pelo vereador Renan Miranda, que esteve no local e constatou o acúmulo de lixo e outros dejetos próximos à rodovia.

Segundo o vereador, a situação chamou sua atenção após um visitante de Santa Catarina relatar o problema durante sua passagem pelo município. Diante da informação, Renan foi até o local para verificar a situação e, posteriormente, conversou com o prefeito Dr. Thiago Almeida e com o secretário municipal de Cidades, Leandro Arruda, apresentando a demanda e sugerindo providências para a limpeza da área.

Após tomar conhecimento da situação, o secretário Leandro Arruda informou que a Prefeitura vai providenciar a retirada dos resíduos descartados. Além da limpeza, o secretário reforçou a necessidade de conscientização da população para evitar que novos pontos de descarte irregular surjam nas estradas e nos acessos ao município.

Durante sua manifestação, o vereador também chamou a atenção para a existência de situações semelhantes em outras entradas de Livramento, destacando que a preservação dos espaços públicos depende da participação de todos. Ele ressaltou ainda a importância de comunicar situações suspeitas e, quando possível, registrar informações como placas e características dos veículos utilizados no descarte, contribuindo para a identificação dos responsáveis.

A administração municipal ressalta que não há identificação de quem realizou o descarte encontrado às margens da MT-452. Por isso, não é possível atribuir a responsabilidade a moradores de Livramento ou de outras localidades. O importante é que a comunidade colabore com a fiscalização e ajude a impedir que esse tipo de prática continue acontecendo.

O descarte irregular de resíduos em margens de rodovias e terrenos pode provocar contaminação ambiental, favorecer a proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, além de comprometer a drenagem e contribuir para alagamentos.

A Prefeitura também orienta os moradores que precisam descartar entulhos e outros materiais a procurar a Secretaria Municipal de Cidades para obter informações sobre os procedimentos adequados e verificar as possibilidades de atendimento para a retirada.

Manter Nossa Senhora do Livramento limpa e preservar o meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada. O trabalho realizado pelo poder público precisa contar com a conscientização e a colaboração dos cidadãos. A destinação correta dos resíduos é uma atitude fundamental para proteger a saúde da população, preservar a natureza e cuidar dos espaços que pertencem a todos.

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