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Diamantino realiza a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), convida a comunidade diamantinense a participar da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada no dia 25 de junho, das 7h às 11h e das 13h às 17h, no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, o evento tem como objetivo promover o debate e a construção de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, visando assegurar e ampliar a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A Conferência Municipal é um espaço de diálogo e participação social que reúne representantes do poder público, instituições, conselheiros, profissionais da rede de proteção, crianças, adolescentes e a comunidade em geral.

Segundo o CMDCA, o encontro possibilitará a discussão de desafios, avanços e estratégias relacionadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da infância e adolescência, além da elaboração de propostas que poderão contribuir para as etapas estadual e nacional da conferência.

A Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Jaqueline Mendes, destacou a importância da participação popular na construção das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.

“A conferência é um momento fundamental de escuta e participação social. É uma oportunidade para que a comunidade, os profissionais da rede e os representantes das instituições contribuam com propostas que possam fortalecer as ações desenvolvidas em prol das nossas crianças e adolescentes”.

A presidente do CMDCA, Jéssica Adriane, destacou que a conferência representa um importante espaço de participação social e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

“Neste ano vamos discutir o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e da Democracia Participativa. A programação contará com momentos de debate, construção de propostas e deliberações, permitindo que a sociedade participe ativamente das discussões sobre a proteção integral das crianças e dos adolescentes.”

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Diamantino recebe Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública

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O município de Diamantino recebeu, nesta quinta-feira (19.11), o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), referente ao 5º ciclo de avaliação, realizado em 2026. A certificação foi entregue durante solenidade promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, e tem como objetivo avaliar e incentivar a transparência ativa dos órgãos públicos, ampliando o acesso da população às informações sobre a administração pública.

A avaliação considera 181 critérios relacionados à divulgação de informações nos portais institucionais, incluindo dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, servidores, planejamento e prestação de contas. Os resultados são classificados em três categorias de reconhecimento: Prata, Ouro e Diamante, conforme o desempenho alcançado pelas instituições.

O processo de avaliação ocorre em três etapas. Inicialmente, os próprios órgãos realizam uma autoavaliação, por meio do preenchimento de um questionário eletrônico. Na sequência, as informações passam por validação técnica das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas. A última etapa corresponde à garantia da qualidade, sob responsabilidade da Atricon, que também coordena a divulgação dos resultados.

O prefeito Chico Mendes destacou a importância do reconhecimento e o trabalho conjunto das equipes municipais para fortalecer a transparência na administração pública.

“Esse reconhecimento é resultado do empenho de muitos servidores e de um trabalho integrado entre as secretarias municipais. Transparência é compromisso com a população, é garantir que o cidadão tenha acesso às informações e possa acompanhar como os recursos públicos são aplicados.”

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