Primavera do Leste
Regulariza PVA oferece descontos de até 100% em juros e multa e prazo para negociação termina em dezembro
Primavera do Leste
O prazo para adesão ao programa Regulariza PVA termina no dia 31 de dezembro de 2026. Para reforçar as condições e orientar os contribuintes, o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, participou na manhã desta terça-feira (17) de uma entrevista à TV Primavera Record, destacando as oportunidades oferecidas pelo programa para quem deseja regularizar pendências financeiras com o município.
A iniciativa contempla dívidas tributárias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuição de melhoria, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também podem ser negociados débitos não tributários, como multas e penalidades.
O programa permite a negociação de valores vencidos e a vencer, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal.
Entre os principais benefícios está a possibilidade de desconto de 100% sobre os juros e a multa de mora para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista de dívidas vencidas. O pagamento pode ser realizado por PIX, código de barras ou cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes nesta última modalidade.
Para quem escolher o parcelamento próprio do programa, os descontos variam conforme o prazo. Nos pagamentos divididos entre dois e seis meses, o abatimento é de 60% sobre os juros e a multa de mora. Já nos parcelamentos entre sete e 12 meses, o desconto é de 30% sobre esses encargos.
Também existe a possibilidade de parcelamento com prazo estendido até dezembro de 2028. Nessa modalidade, entretanto, não são concedidos os descontos sobre juros e multa previstos nas condições especiais do programa.
O secretário Fábio José reforçou que os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final e aproveitar as condições oferecidas para colocar as contas em dia. Outro ponto importante é que, mesmo durante o recesso de fim de ano, a Secretaria Municipal de Fazenda manterá disponível o atendimento digital para negociação e pagamento das dívidas.
O Regulariza PVA atende pessoas físicas e jurídicas. Os procedimentos podem ser realizados presencialmente ou pela plataforma digital disponibilizada pela Prefeitura no Portal de Serviços, permitindo que o contribuinte faça a negociação sem precisar se deslocar até a unidade de atendimento.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem a regularização para os últimos dias e aproveitem as condições especiais dentro do prazo estabelecido.
Acesse o portal e negocie seus débitos:
Regulariza PVA – Portal de Serviços
O prazo para adesão termina em 31 de dezembro de 2026.
Primavera do Leste
Procon de Primavera do Leste alerta para falsas promoções e orienta consumidores nas compras de fim de ano
Com a chegada da Black Friday e a proximidade das festas de Natal, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Procon, alerta a população sobre os cuidados necessários para evitar falsas promoções e prejuízos nas compras de fim de ano.
A coordenadora do Procon, Aline Crema, orienta que o primeiro passo é fazer um planejamento financeiro e avaliar se a compra realmente cabe no orçamento. Segundo ela, o consumidor não deve se deixar levar apenas pelos anúncios de descontos, mas pesquisar antecipadamente os preços para verificar se a oferta é verdadeira.
“Nós, enquanto órgão de defesa do consumidor, orientamos que, antes de tudo, as pessoas façam um planejamento financeiro e pesquisem empresas confiáveis para realizar suas compras. Também é importante consultar antecipadamente os preços dos produtos para verificar se os descontos são realmente vantajosos. Nas compras on-line, o consumidor deve redobrar a atenção e verificar a autenticidade dos sites, conferindo se são confiáveis e oficiais da empresa”, destacou a coordenadora do Procon, Aline Crema.
Aline também chama a atenção para condições que podem encarecer o produto, como juros embutidos no parcelamento, seguros e garantias adicionais. É importante conferir o valor final da compra, a qualidade do produto e exigir nota fiscal, independentemente de ele estar em promoção.
Nas compras pela internet, a recomendação é verificar se o site é oficial e confiável, consultar o CNPJ da empresa, pesquisar sua reputação e observar os comentários de outros consumidores. A coordenadora orienta ainda que sejam guardados comprovantes de pagamento, notas fiscais e registros das ofertas anunciadas.
Outro ponto importante é conhecer as regras para troca e arrependimento. Nas compras realizadas presencialmente, quando o consumidor tem acesso ao produto, a loja não é obrigada a aceitar a troca por motivo de gosto ou preferência, mesmo que o item esteja em promoção. Essa situação é diferente dos casos de defeito ou vício, nos quais os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor continuam garantidos.
Já nas compras realizadas pela internet, telefone, catálogo ou WhatsApp, o consumidor tem direito de se arrepender em até sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
“Nosso principal objetivo é orientar o consumidor para que ele faça compras conscientes e não seja prejudicado por ofertas que parecem vantajosas, mas que nem sempre representam um desconto real. É importante pesquisar, conferir as condições e guardar todos os comprovantes. O Procon está à disposição da população para esclarecer dúvidas e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados”, destacou Aline Crema.
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Procon, reforça a importância de os consumidores ficarem atentos às condições das ofertas e buscarem informação antes de realizar suas compras. Em caso de dúvidas ou problemas nas relações de consumo, a população pode procurar o órgão para receber orientações e registrar reclamações. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Rua Blumenau, nº 325, no Centro.
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