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Rondonópolis

Procon reforça cumprimento das regras de atendimento após fiscalização em casas lotéricas

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Rondonópolis

Após receber denúncias relacionadas à demora no atendimento, especialmente aos consumidores idosos, o Procon de Rondonópolis realizou uma fiscalização em estabelecimentos de serviços lotéricos do Município e identificou pontos que necessitam de adequação para o cumprimento integral das normas.

Durante a fiscalização, foram verificadas as condições gerais de atendimento ao público, o cumprimento das regras de atendimento prioritário, a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e a presença de informações obrigatórias aos consumidores em locais visíveis.

O objetivo dessa ação vou verificar o cumprimento do atendimento prioritário, assegurando que pessoas idosas, especialmente aquelas com mais de 80 anos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida e demais grupos legalmente protegidos tenham prioridade no atendimento.

O coordenador do Procon, Rubson Guimarães ressalta que o atendimento prioritário deve ocorrer de forma efetiva e imediata, não sendo suficiente apenas disponibilizar filas preferenciais ou sinalizações. “É necessário que os estabelecimentos organizem seus procedimentos para garantir que esses consumidores sejam atendidos com prioridade, sem precisar aguardar primeiro na fila comum, respeitando os direitos assegurados pela legislação”, comentou. 

Sobre o tempo de espera das filas de casas lotéricas, a legislação municipal prevê tempo máximo de espera de 25 minutos em dias normais e de até 40 minutos em dias que antecedem ou sucedem feriados prolongados.

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Rondonópolis

Secretaria Municipal de Fazenda convida vendedores ambulantes para reunião nesta terça (17)

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A secretária de Fazenda do Município, Rane Curto, juntamente com sua equipe técnica, vai ser reunir nesta terça-feira (17) com vendedores ambulantes da cidade de Rondonópolis. Todos estão convidados para participar de uma nova edição do Café com o Ambulante.

Com o início do projeto Ambulante Legal e a regularização desses profissionais na cidade, muitos deles ainda têm dúvida sobre como desenvolver suas atividades comerciais de forma legalizada e também sobre como funciona o processo de regularização e ocupação dos espaços públicos para realizar as vendas.

O evento acontece no auditório da Prefeitura, das 8h até as 10h, e é gratuito. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Município (Sefaz), essa é uma oportunidade que a categoria têm de se aproximar do poder público e poder tirar suas dúvidas, trocar informações e poder falar das necessidades que a categoria têm no Município.

O encontro está sendo preparado para receber os vendedores ambulantes em um ambiente acolhedor, onde possam se sentir a vontade para ter um diálogo aberto com a Sefaz e sua equipe.

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