Municípios buscam protagonismo na nova política mineral

Publicado em

9 de novembro de 2026

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Da Redação

A industrialização dos minerais brasileiros precisa gerar desenvolvimento onde a riqueza é extraída e preparar os municípios para um futuro além da mineração. Essa foi a defesa apresentada pelo presidente da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) e prefeito de Itabira (MG), Marco Antônio Lage, durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no dia 5 de novembro no Palácio do Planalto.

Ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e dos demais conselheiros, Lage destacou que as decisões sobre soberania e política industrial precisam considerar os municípios mineradores, aqueles afetados pela atividade mineral e suas respectivas populações. Para ele, agregar valor à produção nacional é uma oportunidade de enfrentar um problema histórico: a saída das riquezas sem a construção de um legado proporcional para as comunidades.

“Nós representamos a parte onde as pessoas vivem, onde as pessoas moram, as comunidades, os atingidos pela mineração”, afirmou. “O olhar público da mineração é o olhar dos prefeitos, o olhar das comunidades.”

O presidente da AMIG Brasil ressaltou a importância da presença dos municípios no conselho, responsável por coordenar, planejar e acompanhar a implementação da nova política. Vinculado à Presidência da República, o CIMCE reúne órgãos do governo federal e representantes dos estados, dos municípios, do setor privado e de instituições de ensino superior.

“Pela primeira vez os municípios são integrados numa discussão estratégica em nível federal. É um reconhecimento”, declarou Lage.

Industrialização e futuro dos territórios

Para demonstrar a urgência dessa discussão, o prefeito apresentou a realidade de Itabira, berço da Vale. Segundo ele, cerca de 90% da economia municipal ainda está vinculada a uma única empresa e a um único segmento, apesar da perspectiva de esgotamento das reservas exploradas pela companhia.

Lage alertou que, sem alternativas, o encerramento da atividade pode levar ao esvaziamento econômico e ao empobrecimento do território. Defendeu a industrialização como caminho para ampliar as cadeias produtivas e criar oportunidades, com participação dos institutos federais e das universidades na formação dos jovens.

Também ressaltou a necessidade de fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) e os mecanismos de controle da produção e de fiscalização. Ao entregar a Lula uma edição do livro A Concessão Itabira Iron, de Clodomiro de Oliveira, escrito em 1934 e republicado pela entidade, lembrou que a defesa da transformação dos minerais no Brasil atravessa gerações.

Soberania e agregação de valor

O ministro Alexandre Silveira afirmou que a política brasileira deve combinar parcerias internacionais com a preservação dos interesses nacionais. Defendeu o diálogo com diferentes países, “mas garantindo a nossa soberania, garantindo de forma altiva os interesses do povo brasileiro”.

Como exemplo, citou o anúncio de uma parceria entre uma empresa de transformação de terras raras e uma mineradora de Poços de Caldas (MG), relacionando a iniciativa ao objetivo de ampliar a industrialização desses recursos.

Alckmin reconheceu diretamente a demanda apresentada pelo presidente da AMIG Brasil. “O prefeito Lage tem toda a razão, nós temos que agregar valor”, afirmou.

O vice-presidente destacou que a industrialização é o objetivo central do conselho e ressaltou a importância de regras, crédito e incentivos para viabilizar projetos. Também mencionou o potencial das reservas brasileiras de terras raras e as oportunidades de novas descobertas com o aprofundamento dos estudos geológicos.

Lula defende legado para as cidades

Ao encerrar a reunião, Lula fez uma defesa próxima à apresentada pela AMIG Brasil: a exploração mineral precisa beneficiar a população e deixar desenvolvimento nos territórios.

“Nós não queremos apenas deixar buraco nas cidades. Queremos deixar escola, queremos deixar emprego de qualidade, queremos deixar universidade, e queremos deixar, sobretudo, dignidade para as pessoas que ainda não nasceram”, declarou.

O presidente afirmou que o Brasil pretende construir parcerias para explorar e transformar suas riquezas, preservando a soberania nacional. Ressaltou que a atração de investidores exige responsabilidade jurídica e fiscal e atribuiu ao conselho a tarefa de transformar o potencial mineral em resultados para o país e as próximas gerações.

Definições da reunião

O CIMCE aprovou a lista de 27 minerais e grupos minerais considerados críticos e estratégicos, organizados em três classes de prioridade. A divisão orientará as ações da política nacional para ampliar o processamento e a industrialização no Brasil.

Os critérios de enquadramento incluem riscos geopolíticos, concentração da oferta mundial, dependência externa, possibilidade de substituição dos materiais e capacidade brasileira de processamento. Também são considerados fatores ambientais e climáticos. A classificação poderá ser revista a cada quatro anos e não concede benefícios automáticos nem dispensa exigências legais.

Na triagem de investimentos, as classes I e II poderão ter determinadas operações societárias e contratos internacionais de fornecimento submetidos à análise. Para a classe III, que inclui ferro e ouro, os contratos de venda ficam dispensados dessa avaliação em razão da classificação, mas determinadas aquisições e mudanças de controle de empresas continuam sujeitas ao conselho. Os procedimentos ainda dependem de regulamentação específica.

A divisão aprovada ficou assim:

Classe I — Prioridade alta: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
Classe II — Prioridade média: tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
Classe III — Prioridade baixa: nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e metais do grupo da platina.

Urânio e tório permanecem sujeitos ao regime especial do setor nuclear, sob monopólio da União.

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Economia

Confira o calendário de pagamento do IPVA de 2027 em São Paulo

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1 hora atrás

9 de novembro de 2026

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Da Redação

O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (9) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027.

Em janeiro, os contribuintes poderão quitar o imposto em cota única, com 3% de desconto , ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes, a depender do valor do débito.

Os vencimentos da primeira cota começam em 11 de janeiro, para veículos com placa de final 1, e seguem até o dia 22, para os de final 0 . Nos meses seguintes, o dia de vencimento se repete conforme o dígito final da placa.

Caso a data coincida com feriado ou fim de semana sem expediente bancário no município onde o veículo está registrado, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

O imposto também pode ser pago integralmente em fevereiro, mas sem desconto . Caminhões e caminhões-tratores seguem um cronograma específico.

Calendário de vencimento do IPVA por final da placa

Final 1: dia 11;
Final 2: dia 12;
Final 3: dia 13;
Final 4: dia 14;
Final 5: dia 15;
Final 6: dia 18;
Final 7: dia 19;
Final 8: dia 20;
Final 9: dia 21;
Final 0: dia 22.

Regras para parcelamento

O parcelamento não dá direito a desconto e varia entre três e cinco cotas mensais, calculadas de acordo com o total devido em unidades fiscais do estado de São Paulo (UFESPs):

Em cinco vezes: para débitos a partir de 10 UFESPs;
Em quatro vezes: para débitos entre 8 e 9,99 UFESPs;
Em três vezes: para débitos entre 6 e 7,99 UFESPs.

Para validar a opção, o contribuinte deve pagar a primeira parcela dentro do prazo e no valor exato. O atraso ou a quitação parcial das mensalidades seguintes acarreta o cancelamento imediato do parcelamento .

Com a quebra do acordo, passam a incidir juros e multa moratória sobre o saldo devedor remanescente, ressalvados os casos com previsão em decreto para antecipação do licenciamento do veículo.

Isenção do IPVA

Desde 2025, veículos de passageiros, caminhonetes e utilitários de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação contam com isenção nacional do imposto .

No estado de São Paulo, modelos híbridos e movidos a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil também têm direito ao benefício fiscal.

Além disso, a isenção pode ser solicitada por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, nos graus moderado, grave ou gravíssimo.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.

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