Governança e compliance ganham espaço na profissionalização

Publicado em

30 de outubro de 2026

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Da Redação

A atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) em áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e defesa de direitos vem acompanhada de uma cobrança crescente por profissionalização. À medida que essas entidades ampliam projetos, equipes e fontes de financiamento, também aumenta a necessidade de estabelecer processos capazes de garantir transparência, integridade e responsabilidade na tomada de decisões.

O desafio não se limita à obtenção de recursos. A organização precisa demonstrar que possui condições administrativas para executar os projetos, acompanhar metas, gerir pessoas, controlar despesas e comunicar os resultados alcançados. Esse conjunto de práticas passou a ser observado por órgãos públicos, financiadores privados, parceiros institucionais e pela própria sociedade.

Para Tomáz de Aquino Costa Resende, sócio do escritório homônimo, governança e compliance devem ser compreendidos como instrumentos de sustentabilidade, e não apenas como exigências burocráticas. “A profissionalização do terceiro setor não significa reproduzir modelos empresariais de forma automática. Significa criar mecanismos compatíveis com a realidade da organização para que as decisões sejam tomadas com clareza, os recursos sejam aplicados corretamente e os resultados possam ser demonstrados”, afirma.

Estrutura reduz riscos e melhora decisões

A governança estabelece como a organização é dirigida, quais são as responsabilidades de seus administradores e de que maneira as decisões são registradas e acompanhadas. Em uma OSC, isso pode envolver a atuação do conselho, a definição de alçadas, a separação entre funções administrativas e financeiras e a adoção de políticas internas.

Também é importante estabelecer regras para contratação de fornecedores, recebimento de doações, relacionamento com agentes públicos, proteção de dados, gestão de conflitos de interesses e utilização dos recursos. Mesmo entidades de menor porte podem adotar procedimentos simples, desde que sejam compatíveis com sua estrutura e aplicados de maneira efetiva.

O compliance, por sua vez, reúne medidas destinadas a prevenir, identificar e corrigir condutas que possam contrariar a legislação, os instrumentos de parceria ou os princípios da própria instituição. Entre essas medidas estão códigos de conduta, canais de comunicação, treinamentos, registros de aprovação e rotinas de monitoramento. “O compliance não precisa começar com uma estrutura complexa ou dispendiosa. O primeiro passo é mapear os riscos mais relevantes, identificar quem decide, documentar os procedimentos e criar uma rotina de acompanhamento. O que não pode acontecer é a organização depender exclusivamente da memória ou da boa vontade de uma pessoa”, explica Tomáz.

A ausência de controles pode gerar problemas que ultrapassam o campo financeiro. Uma contratação sem pesquisa adequada, uma despesa sem documento ou uma decisão sem registro podem comprometer a prestação de contas e a credibilidade da entidade.

Transparência fortalece a confiança

A transparência também tem impacto direto na capacidade de uma OSC manter relacionamentos de longo prazo. Doadores, empresas, órgãos públicos e beneficiários tendem a valorizar instituições que conseguem explicar suas fontes de recursos, seus critérios de atuação e os resultados produzidos.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei nº 13.019/2014, estruturou regras para as parcerias entre o poder público e as OSCs. A legislação prioriza o controle de resultados e exige que a execução da parceria possa ser acompanhada a partir de informações e documentos relacionados ao objeto pactuado.

Nesse contexto, governança e compliance devem estar conectados ao planejamento estratégico. Não basta criar documentos formais: é necessário verificar se os procedimentos são conhecidos pela equipe, se os responsáveis têm condições de cumpri-los e se os controles são revisados quando o projeto ou a fonte de recursos muda.

Tomáz de Aquino destaca que a transparência precisa fazer parte da rotina. “Uma organização confiável não espera a prestação de contas ou uma auditoria para reunir documentos e explicar suas decisões. Ela mantém as informações organizadas desde o início, acompanha a execução e corrige eventuais desvios antes que eles se transformem em problemas maiores”, diz.

A profissionalização também contribui para preservar a finalidade institucional. Com processos claros, a organização reduz a dependência de decisões individuais, facilita a transição entre dirigentes e cria condições para que novas pessoas assumam responsabilidades sem interromper os projetos.

Para o advogado, o fortalecimento dos controles deve ser visto como uma estratégia de continuidade. “A boa governança protege a causa, a equipe e os recursos destinados ao projeto. Ao estabelecer regras e responsabilidades, a OSC aumenta sua capacidade de entregar resultados e de manter relações de confiança com todos os públicos envolvidos”, conclui.

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Economia

Petrobras tem lucro de R$ 39,8 bilhões no 3º trimestre, alta de 21,5%

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29 minutos atrás

10 de novembro de 2026

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Da Redação

A Petrobras atingiu lucro líquido de R$ 39,8 bilhões no 3º trimestre de 2026, que corresponde a alta de 21,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. O balanço divulgado pela companhia nesta terça-feira (10) informa que o fluxo de caixa operacional (FCO) alcançou R$ 61,8 bilhões (US$ 12 bilhões), um crescimento de 15% em doze meses.

“Nossa projeção era encerrar o ano com produção média de 3,1 milhões de barris de óleo equivalente por dia, mas nossas estimativas agora apontam para uma média entre 3,3 e 3,4 milhões de barris por dia”, afirmou a presidente da companhia, Magda Chambriard.

Em 2026, a Petrobras bateu recorde trimestral na produção de óleo por três vezes, de forma sequencial. Além disso,11 plataformas foram autorizadas a produzir, com segurança, acima da capacidade original sem investimento extra nas unidades de produção.

As vendas de derivados no mercado interno alcançaram 1.854 milhões de barris de petróleo por dia (mbpd) no trimestre, o maior volume desde o terceiro trimestre de 2021 e o melhor resultado com o atual parque de refino. Foi registrado também recorde trimestral na produção de diesel, de 769 mbpd. Já a produção total de derivados atingiu 1.873 mbpd no período.

No terceiro trimestre, o montante de investimento chegou a R$ 33 bilhões (US$ 6,4 bilhões), sendo R$ 27,5 bilhões no segmento de exploração e produção, que resultou em construção de plataformas e interligações de poços.

Dividendos

Foram aprovados para o período R$ 15,3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, que serão distribuídos entre acionistas privados e públicos.

Os dividendos serão pagos em duas parcelas: a primeira, em 22 de fevereiro de 2027, e, a segunda, em 22 de março de 2027.

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