Câmara de Lucas do Rio Verde transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 30 de outubro

Publicado em

29 de outubro de 2026

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Da Redação

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde transferiu o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro de 2026. A medida segue o calendário adotado pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde e pelo Governo de Mato Grosso, que também transferiram a data comemorativa para o dia 30.

A alteração está prevista na Portaria nº 44, de 21 de outubro de 2026, assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Airton Callai, que estabelece a suspensão do expediente da Câmara nas datas de 30 de outubro e 2 de novembro, feriado nacional de Finados.

Conforme a portaria, as atividades administrativas e o atendimento da Câmara serão retomados normalmente na terça-feira, 3 de novembro de 2026.

A medida considera o disposto no Decreto Municipal nº 7.646, de 2 de outubro de 2026, e organiza o calendário de funcionamento da instituição no período.

A Câmara de Vereadores reforça seu compromisso com a transparência e a comunicação com a população de Lucas do Rio Verde.

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Política

Câmara aprova concessão de área por 20 anos para viveiro de mudas nativas em Lucas do Rio Verde

Publicados

37 minutos atrás

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante sessão ordinária e sessão extraordinária realizadas nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 85/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a desmembrar, desafetar e realizar a concessão de direito real de uso de imóvel urbano à Organização de Luta pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social (OLUMA). A matéria foi incluída extrapauta na sessão extraordinária, com pareceres verbais das comissões, e aprovada em primeira e única votação.

O projeto autoriza a concessão de imóvel no bairro Vida Nova I, com área de 1 mil m². A área será destinada à implantação da sede administrativa da OLUMA e de um viveiro de produção de mudas nativas, podendo também ser utilizada para atividades de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e conscientização da comunidade sobre a preservação dos recursos naturais.

Durante a discussão, o vereador Márcio Albieri propôs uma emenda aditiva aumentando o prazo de concessão de 15 para 20 anos. A emenda foi aprovada por unanimidade. O contrato estabelece que a entidade deverá iniciar a construção no prazo de um ano e concluir as edificações em até dois anos, contados da assinatura do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso. Há mais de 20 anos, a OLUMA desenvolve ações de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, produção de mudas e conscientização da comunidade, em parceria com instituições públicas e privadas do município.

Consórcio de Saúde

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 79/2026, para autorizar a celebração de aditivo ao Contrato de Rateio nº 001/2026 com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. O acréscimo é de R$ 751 mil, elevando o valor global do contrato para R$ 10, 7 milhões. Os recursos serão destinados à contratação de serviços médicos, cirurgias e exames especializados, exames laboratoriais, transporte sanitário, aquisição de materiais permanentes e custeio da contrapartida municipal no Programa Fila Zero na Cirurgia.

Espaço do Empreendedor

Foi aprovado em duas sessões o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que trata do Espaço do Empreendedor. A adequação decorre de modificações no projeto urbanístico do Setor Industrial VI, especialmente na Quadra 37, que demandaram a revisão das informações e dos valores dos lotes. A atualização considera os valores de imóveis adjacentes e visa assegurar maior precisão nos procedimentos de comercialização, prevenindo inconsistências na emissão de autorizações para escrituração.

Reconhecimento

Os vereadores aprovaram a Moção nº 40/2026, do vereador Márcio Albieri, que externa aplausos ao Movimento em Ação – Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Lucas do Rio Verde, em reconhecimento à relevância dos serviços prestados por esses profissionais à saúde, à qualidade de vida, à reabilitação e à promoção da autonomia da população luverdense.

Fundo Municipal de Políticas Culturais

Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 77/2026, que institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais (FMPC). Conforme a justificativa, a criação do fundo é indispensável para assegurar, do ponto de vista jurídico, financeiro e administrativo, a efetivação das ações de fomento à cultura, além de observar a lógica de descentralização prevista no Sistema Nacional de Cultura, permitindo o recebimento de recursos por meio de transferências fundo a fundo da União e do Estado.

Permuta

Os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 70/2026, que autoriza a recomposição parcial da permuta firmada com o Centro Educacional Piaget. A medida restringe-se à restituição de uma fração de 450 m² do imóvel recebido pelo município, em razão da constatação posterior à permuta de ocupação preexistente e consolidada sobre a parcela. A restituição fica condicionada ao ressarcimento financeiro ao município, no valor R$ 33,3 mil.

Nesta quinta-feira, outras propostas também foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa e foram aprovadas indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros. A sessão foi transmitida ao vivo pela internet, e a íntegra do vídeo está disponível para acesso no canal oficial da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde no YouTube. A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima quinta-feira (dia 5 de novembro).

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