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Justiça

ativistas protestam no TSE contra decisão de Mendonça

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Cerca de 100 pessoas protestaram nesta sexta-feira (23) em Brasília contra decisão do ministro André Mendonça de suspender o impulsionamento pago de vídeo (de 2 minutos e 28 segundos) sobre o caso da menina Ana Clara em plataformas digitais. Ele atendeu a uma solicitação do candidato Flávio Bolsonaro .

O ato ocorreu em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , instituição que tem Mendonça como vice-presidente. O ministro decidiu ainda que a campanha deveria se abster de contratar novos impulsionamentos da gravação Flávio defendeu assassino de criança , sob pena de multa de R$ 10 mil para cada alavancagem.

Ana Clara, de 5 anos, morreu, em 2021, em uma comunidade em Niterói, no Rio de Janeiro, atingida por tiro de fuzil disparado por um soldado da PM. O vídeo divulgado pela campanha de Lula expõe que, durante o mandato, o senador Flávio Bolsonaro defendeu o acusado.

Crítica

De acordo com a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, a decisão do ministro configura “censura”.

“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso.”

Ela lamentou o fato de a decisão ter sido proferida no último dia útil antes da votação. “É por isso que estamos na rua hoje.”

Justificativa

Na decisão de André Mendonça justificou que não se identifica, no material, conteúdo promocional autônomo da candidatura de Lula, e sim críticas apenas. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário.”

Outra observação do ministro é que o fato de que o vídeo trazer o depoimento da mãe da menina Ana Clara, Cristiane Gomes da Silva, não garantiria autorização de uso do material.

“A circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado.”



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Justiça

Tribunais eleitorais definem urnas que serão auditadas no 2º turno

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Tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país definiram neste sábado (24) as urnas eletrônicas que serão submetidas a auditorias neste segundo turno das eleições gerais. As urnas foram sorteadas ou escolhidas por representantes de partidos políticos e entidades fiscalizadoras.

Nos quatro maiores colégios eleitorais do país, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo, serão 43 urnas auditadas, sendo 33 no teste de integridade e dez no teste de autenticidade . No Paraná, Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Ceará, outros estados com grande número de eleitores, serão 35 urnas, das quais 27 passam pelo teste de integridade e oito pelo de autenticidade. Em Roraima, menor colégio eleitoral do país, a auditoria incluirá 20 urnas no teste de integridade e três no de autenticidade.

As seções eleitorais sorteadas pelo teste de integridade terão suas urnas eletrônicas substituídas por equipamentos reservas. As urnas originais são levadas a um local definido, onde ficarão guardadas, em sala lacrada, até o dia da eleição . Partidos políticos e entidades fiscalizadoras são convidados a preencher cédulas de papel com os candidatos do pleito, as quais são depositadas em urnas de lona, que também são lacradas.

Neste domingo (25), servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público apresentarão as cédulas depositadas na urna de lona e digitarão os votos dados pelos partidos políticos e entidades fiscalizadoras na urna eletrônica. Ao final da votação, às 17h, são comparados os dados do voto em papel com o registrado nas urnas eletrônicas.

Entre as entidades fiscalizadoras convidadas a participar estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Defensoria Pública, representantes do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Parte das urnas selecionadas para essa auditoria passa pelo teste de integridade com biometria. Nesse caso, os votos são depositados por eleitores voluntários, usando sua biometria, em vez de partidos políticos e outras entidades.

O teste de autenticidade, por sua vez, é feito nas próprias seções eleitorais sorteadas, antes do início da votação . O objetivo é verificar se a urna eletrônica possui os mesmos sistemas que foram abertos, compilados, assinados e lacrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São feitos o rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado, a retirada dessa mídia e a verificação das assinaturas e resumos digitais.

Zerésima

Neste sábado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma cerimônia de verificação dos sistemas eleitorais, a fim de conferir os sistemas que atuam no processamento dos resultados das eleições, para verificar se as assinaturas e resumos digitais eram compatíveis com os originais, lacrados pela Justiça Eleitoral.

“Em um Estado Democrático de Direito, a legitimidade do poder político repousa exclusivamente na vontade soberana do povo e é dever sagrado desta Corte assegurar que cada sufrágio depositado na urna eletrônica seja registrado e apurado com exatidão e fidelidade”, disse o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

A verificação concluiu que não houve qualquer alteração do programa, de acordo com o tribunal . O TSE e os tribunais regionais também realizaram zerésimas, ou seja, emitiram relatórios comprovando que não há votos registrados no sistema de totalização, antes do início da votação.

“As cidadãs e cidadãos do nosso país podem ter a mais absoluta certeza de que, ao comparecer às seções eleitorais e pressionar a tecla ‘confirma’, seu voto será registrado, preservado e totalizado com absoluta integridade e transparência”, acrescentou Nunes Marques.

Antes do início da votação, neste domingo (25), cada seção eleitoral fará sua própria zerésima . Elas imprimem um relatório, produzido pela urna eletrônica, mostrando que ainda não há nenhum voto registrado no equipamento e que, portanto, ele está apto a receber os votos dos eleitores.



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