Prefeitura avança com PCCS da Saúde e dos garis na Câmara Municipal

Publicado em

18 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande avançou nesta sexta-feira (18) no processo de valorização dos servidores municipais com o protocolo, na Câmara Municipal, de projetos de lei que tratam dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) de parte das categorias da Saúde e dos servidores dos Serviços de Apoio Internos e Externos, incluindo profissionais que atuam na limpeza e manutenção urbana, como os garis.

O ato foi acompanhado por servidores de diferentes áreas da Saúde, que estiveram na Câmara Municipal durante a entrega dos projetos. Representando a prefeita Flávia Moretti, participaram o chefe de Governo, Silvio Fidelis, a chefe de Gabinete, Ana Helena, e o procurador-adjunto da Procuradoria Legislativa, Richard Decker, que acompanhou o processo de construção e formatação dos PCCSs.

Na área da Saúde, os projetos contemplam categorias como médicos, odontólogos e demais profissionais abrangidos pelas propostas. Entre as medidas previstas estão a organização das carreiras, atualização das tabelas remuneratórias, regulamentação de vantagens e adicionais e regras de progressão funcional conforme a qualificação e os critérios estabelecidos.

Também foi protocolada a proposta voltada aos servidores dos Serviços de Apoio Internos e Externos, contemplando profissionais que desempenham atividades essenciais de limpeza, conservação e manutenção urbana (garis). O projeto prevê a atualização das tabelas remuneratórias, a manutenção das regras de carreira e progressão funcional já estabelecidas em legislação e a implantação escalonada dos novos valores em 2027 e 2028, dentro da capacidade orçamentária e financeira do Município.

Representando a prefeita Flávia Moretti, Silvio Fidelis destacou que o encaminhamento dos projetos à Câmara representa o cumprimento de um compromisso da atual gestão com os servidores.

“A prefeita não pode estar aqui, devido a uma agenda externa, mas pediu que fizéssemos esse esforço para estar aqui com todos esses documentos. É um compromisso que ela assumiu e está cumprindo. E eu vejo que isso traz alegria e dignidade aos servidores”, afirmou.

O processo de reestruturação das carreiras terá continuidade na próxima segunda-feira (21), quando a Prefeitura deverá protocolar o Projeto de Lei nº 4.014, que contempla servidores das secretarias municipais que atuam na administração e que não possuem carreira regulamentada por legislação específica.

A proposta também prevê a realização de concurso público para recomposição do quadro de servidores.

“Na segunda-feira, 21, será protocolado o restante. Todo esse trabalho coloca Várzea Grande novamente na rota dos concursos públicos”, destacou Silvio Fidelis.

Servidores acompanham avanço

O protocolo dos projetos foi acompanhado por servidores que aguardam há anos medidas de valorização e atualização das carreiras. O vereador e enfermeiro Hemerson destacou a importância da iniciativa para os profissionais da Saúde.

“Como profissional da Saúde, quero parabenizar a prefeita Flávia Moretti e toda a equipe. Essa é uma luta de muitos anos, tanto da enfermagem quanto das outras categorias da Saúde. Acredito que os vereadores também estão empenhados em dar mais rapidez a esse projeto para que ele possa ser aprovado”, afirmou.

A cirurgiã-dentista Adriana Pardal, que atua há 20 anos na Prefeitura de Várzea Grande, também comemorou o encaminhamento do PCCS.

“Hoje estamos aqui comemorando uma história de conquista para todos nós da Saúde, com o protocolo do nosso PCCS, tão sonhado e que, graças à prefeita Flávia Moretti, esse sonho foi realizado. Em nome da Odontologia, agradeço o empenho da prefeita e de toda a equipe, além do acolhimento que nós tivemos”, declarou.

Segundo Adriana, a valorização das carreiras também pode contribuir para o atendimento à população. “Essa é uma conquista muito grande para nós da Saúde em geral. Vai melhorar muito a autoestima dos profissionais para que possamos desenvolver um excelente trabalho para toda a população de Várzea Grande”, completou.

O vereador Charles da Educação também acompanhou o ato e ressaltou a importância da valorização dos servidores municipais. Para ele, o encaminhamento das propostas representa um avanço para categorias que há anos aguardam a atualização das carreiras.

Os projetos agora seguem para tramitação na Câmara Municipal de Várzea Grande, onde deverão ser analisados pelos vereadores antes da eventual aprovação e sanção.

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Várzea Grande

Justiça determina que presidente da Câmara de VG convoque nova eleição da Mesa Diretora em até 48 horas

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4 dias atrás

6 de novembro de 2026

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Da Redação

A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar nesta sexta-feira (06) determinando que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque no prazo de 48 horas uma sessão extraordinária destinada à realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que fixou ainda uma multa diária e pessoal de R$ 1.000,00 ao parlamentar em caso de descumprimento injustificado. O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araujo Quadro.

O impasse teve início após a eleição anterior, realizada de forma antecipada em 14 de maio, ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Dias Toffoli. A Suprema Corte pacificou a orientação de que a escolha dos cargos diretivos das Casas Legislativas deve seguir o marco temporal a partir de outubro do ano anterior ao mandato. Em 1º de outubro, 15 dos 23 parlamentares protocolaram um requerimento para a convocação da nova disputa, mas Wanderley Cerqueira indeferiu o pedido administrativamente sob a justificativa de que aguardaria o julgamento de um recurso pendente no próprio STF.

Ao analisar a liminar, o magistrado rejeitou as defesas da Presidência da Casa e ressaltou que a obrigação de convocar o pleito decorre do Regimento Interno da própria Câmara, que exige sessões diárias após a anulação de uma eleição. O juiz ponderou também que a demora na convocação gera um risco real de ineficácia do processo, visto que o mandato do segundo biênio se inicia em 1º de janeiro de 2027. Por fim, destacou que a intervenção judicial apenas assegura a realização do ato institucional dentro do prazo legal, preservando a autonomia dos vereadores para escolherem livremente a composição da Mesa Diretora.

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