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Várzea Grande

Vereador Sardinha cobra plano preventivo contra enchentes ante o início do período chuvoso — Câmara Municipal

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Várzea Grande

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8 de setembro, o vereador Sardinha apresentou um requerimento cobrando das secretarias municipais de Defesa Social, Obras e Meio Ambiente a apresentação imediata de um plano de contingência para conter os impactos dos temporais na cidade.

O parlamentar destacou que bairros como Monte Castelo, fundo do Primavera, Figueirinha e Jardim dos Estados sofrem anualmente com alagamentos e grandes prejuízos materiais. Em sua fala, Sardinha relembrou o cenário do ano anterior, quando famílias perderam móveis, eletrodomésticos e utensílios do lar devido à falta de manutenção preventiva.

Segundo o vereador, a inoperância na limpeza dos córregos do município tem sido a causa central dos recorrentes transtornos. Sardinha cobrou responsabilidade do poder público e exigiu ações antecipadas de drenagem e desassoreamento para evitar que a população volte a ser penalizada com o início das chuvas.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande

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Várzea Grande

Justiça determina que presidente da Câmara de VG convoque nova eleição da Mesa Diretora em até 48 horas

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A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar nesta sexta-feira (06) determinando que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque no prazo de 48 horas uma sessão extraordinária destinada à realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que fixou ainda uma multa diária e pessoal de R$ 1.000,00 ao parlamentar em caso de descumprimento injustificado. O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araujo Quadro.

O impasse teve início após a eleição anterior, realizada de forma antecipada em 14 de maio, ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Dias Toffoli. A Suprema Corte pacificou a orientação de que a escolha dos cargos diretivos das Casas Legislativas deve seguir o marco temporal a partir de outubro do ano anterior ao mandato. Em 1º de outubro, 15 dos 23 parlamentares protocolaram um requerimento para a convocação da nova disputa, mas Wanderley Cerqueira indeferiu o pedido administrativamente sob a justificativa de que aguardaria o julgamento de um recurso pendente no próprio STF.

Ao analisar a liminar, o magistrado rejeitou as defesas da Presidência da Casa e ressaltou que a obrigação de convocar o pleito decorre do Regimento Interno da própria Câmara, que exige sessões diárias após a anulação de uma eleição. O juiz ponderou também que a demora na convocação gera um risco real de ineficácia do processo, visto que o mandato do segundo biênio se inicia em 1º de janeiro de 2027. Por fim, destacou que a intervenção judicial apenas assegura a realização do ato institucional dentro do prazo legal, preservando a autonomia dos vereadores para escolherem livremente a composição da Mesa Diretora.

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