Várzea Grande
Vereador Sardinha cobra plano preventivo contra enchentes ante o início do período chuvoso — Câmara Municipal
Várzea Grande
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8 de setembro, o vereador Sardinha apresentou um requerimento cobrando das secretarias municipais de Defesa Social, Obras e Meio Ambiente a apresentação imediata de um plano de contingência para conter os impactos dos temporais na cidade.
O parlamentar destacou que bairros como Monte Castelo, fundo do Primavera, Figueirinha e Jardim dos Estados sofrem anualmente com alagamentos e grandes prejuízos materiais. Em sua fala, Sardinha relembrou o cenário do ano anterior, quando famílias perderam móveis, eletrodomésticos e utensílios do lar devido à falta de manutenção preventiva.
Segundo o vereador, a inoperância na limpeza dos córregos do município tem sido a causa central dos recorrentes transtornos. Sardinha cobrou responsabilidade do poder público e exigiu ações antecipadas de drenagem e desassoreamento para evitar que a população volte a ser penalizada com o início das chuvas.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Justiça determina que presidente da Câmara de VG convoque nova eleição da Mesa Diretora em até 48 horas
A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar nesta sexta-feira (06) determinando que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque no prazo de 48 horas uma sessão extraordinária destinada à realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que fixou ainda uma multa diária e pessoal de R$ 1.000,00 ao parlamentar em caso de descumprimento injustificado. O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araujo Quadro.
O impasse teve início após a eleição anterior, realizada de forma antecipada em 14 de maio, ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Dias Toffoli. A Suprema Corte pacificou a orientação de que a escolha dos cargos diretivos das Casas Legislativas deve seguir o marco temporal a partir de outubro do ano anterior ao mandato. Em 1º de outubro, 15 dos 23 parlamentares protocolaram um requerimento para a convocação da nova disputa, mas Wanderley Cerqueira indeferiu o pedido administrativamente sob a justificativa de que aguardaria o julgamento de um recurso pendente no próprio STF.
Ao analisar a liminar, o magistrado rejeitou as defesas da Presidência da Casa e ressaltou que a obrigação de convocar o pleito decorre do Regimento Interno da própria Câmara, que exige sessões diárias após a anulação de uma eleição. O juiz ponderou também que a demora na convocação gera um risco real de ineficácia do processo, visto que o mandato do segundo biênio se inicia em 1º de janeiro de 2027. Por fim, destacou que a intervenção judicial apenas assegura a realização do ato institucional dentro do prazo legal, preservando a autonomia dos vereadores para escolherem livremente a composição da Mesa Diretora.
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