Livramento
Sala do Empreendedor orienta MEIs sobre regularização de pendências e débitos
Livramento
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Sala do Empreendedor, orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município a verificarem a situação cadastral e fiscal de seus negócios e regularizarem eventuais pendências.
Entre os principais pontos de atenção estão os débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e outras obrigações que podem comprometer a regularidade do empreendedor.
A regularização é importante para evitar consequências como a exclusão do Simples Nacional e o desenquadramento do Simei, quando houver pendências que não sejam regularizadas dentro dos prazos estabelecidos. A Receita Federal informa que MEIs com débitos podem receber Termo de Exclusão e que a regularização pode ser feita por pagamento à vista ou parcelamento.
Atenção ao prazo de 30 de setembro
Os MEIs com débitos inscritos nas condições previstas para os programas de regularização devem ficar atentos ao prazo de 30 de setembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizam alternativas para a regularização, incluindo condições especiais para determinados débitos.
A Prefeitura reforça que o prazo de 30 de setembro não substitui o calendário regular de entrega da DASN-SIMEI. Para a declaração referente ao ano-calendário de 2025, o prazo regular terminou em 31 de maio de 2026.
Atendimento na Sala do Empreendedor
Os microempreendedores que possuem dúvidas ou precisam de orientação podem procurar a Sala do Empreendedor de Nossa Senhora do Livramento, localizada na Rua Wagner Queluz (Antiga Rodoviária).
O espaço oferece orientação aos empreendedores sobre procedimentos relacionados à formalização, regularização e demais serviços destinados aos pequenos negócios.
Para informações e atendimento, os interessados também podem entrar em contato pelo telefone (65) 99658-6105.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em apoiar os pequenos empreendedores, facilitar o acesso à informação e contribuir para a regularização e fortalecimento dos negócios locais.
Livramento
Secretaria de Saúde divulga cronograma da vacinação antirrábica na zona rural de Livramento para setembro
A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou o cronograma da vacinação antirrábica para cães e gatos na zona rural do município durante o mês de setembro de 2026.
A ação tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal dos animais e contribuir para a prevenção da raiva, doença que pode afetar animais e seres humanos. As equipes responsáveis percorrerão diferentes comunidades rurais, facilitando o acesso dos moradores à vacinação.
Os tutores devem ficar atentos às datas e aos locais previstos no cronograma para garantir que cães e gatos sejam imunizados.
Confira o cronograma de setembro:
1º de setembro – terça-feira
Buriti do Atalho, Cachoeirinha, Chico Leite e Carrapatinho
ACS: Márcio
2 de setembro – quarta-feira
Laginha de Cima
ACS: Nilza
3 de setembro – quinta-feira
Laginha de Cima
ACS: Nilza
8 de setembro – terça-feira
Feriado municipal
9 de setembro – quarta-feira
Aguada, Cascavel e Seco
ACS: Adão
10 de setembro – quinta-feira
Caninana, Maciel e Pulga
ACS: Inês
15 de setembro – terça-feira
Faval
ACS: Márcio
16 de setembro – quarta-feira
Pirizal e Volta do Bananal
ACS: Neide
17 de setembro – quinta-feira
Campo Alegre de Baixo e Cristal
ACS: Avacil
22 de setembro – terça-feira
Tanque Fundo, Areão, Aterrado, Pai André, Bom Jesus e Nossa Senhora da Guia
ACS: Avacil
23 de setembro – quarta-feira
Tatu, Campo Belo, Cedral de Baixo e Furnas
ACS: Solange
24 de setembro – quinta-feira
Capão das Antas
ACS: Micaely
28 de setembro – segunda-feira
Ribeirão dos Cocais, Nito e Ressaca
ACS: Atair
29 de setembro – terça-feira
Barreiro, Cordeiro e Capão Feio
ACS: Cristiane
30 de setembro – quarta-feira
Rancharia, Pedra Branca de Cima, Jacaré e Pirapora
ACS: Micaely
Vacinação é prevenção
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacinação antirrábica é uma das principais medidas de prevenção contra a raiva. A doença é grave e pode ser transmitida entre animais e também para seres humanos.
A Prefeitura orienta os moradores das comunidades atendidas a acompanharem o cronograma e procurarem as equipes responsáveis na data programada para a vacinação dos animais.
A ação faz parte das medidas de vigilância e prevenção em saúde pública, fortalecendo a proteção dos animais e da população de Nossa Senhora do Livramento.
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