Várzea Grande
Wilson da Manga toma posse como vereador e passa a integrar Legislativo de Várzea Grande — Câmara Municipal
Várzea Grande
O primeiro suplente do Progressistas, Wilson Soares da Silva, o Wilson da Manga, tomou posse como vereador da Câmara Municipal de Várzea Grande nesta quarta-feira (12). Ele assume temporariamente uma cadeira no Legislativo várzea-grandense durante o período de licença do vereador Enfermeiro Emerson (PP).
A licença de Emerson Cezar de Campos Magalhães tem duração prevista de 30 dias e foi solicitada para que o parlamentar possa se dedicar a compromissos partidários e tratar de assuntos pessoais.
Durante o período de afastamento, Wilson da Manga passa a exercer as funções parlamentares e representar a população várzea-grandense no plenário da Casa de Leis.
A posse marca o início da atuação temporária de Wilson no Legislativo. Liderança comunitária do município e vice-presidente do diretório municipal do Progressistas, ele chega à Câmara com experiência de atuação junto às comunidades de Várzea Grande.
Enfermeiro Emerson foi eleito vereador pela primeira vez em 2020 e reeleito nas eleições de 2024. Ao longo de sua trajetória parlamentar, tem concentrado sua atuação especialmente nas pautas relacionadas à saúde pública e à valorização dos profissionais da área.
Com a posse, Wilson da Manga permanece no exercício do mandato durante os 30 dias de licença do titular, conforme os trâmites regimentais da Câmara Municipal de Várzea Grande.
Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova parcelamento de débitos junto ao DAE — Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei que estabelece condições para o parcelamento de débitos de consumidores junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta tem como objetivo criar uma alternativa para que usuários com pendências possam regularizar sua situação financeira junto à autarquia.
Durante a apreciação do projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda que estabelece um limite temporal para os débitos que poderão ser considerados para fins de cobrança. Pela alteração aprovada pelo Legislativo, serão considerados os valores referentes aos últimos cinco anos, não abrangendo períodos anteriores a esse prazo.
A mudança foi destacada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira, após a sessão. Segundo ele, a emenda busca estabelecer um parâmetro para a cobrança e dar maior segurança aos consumidores que possuem débitos acumulados junto ao DAE.
“Você vai pagar só de cinco anos para cá”, explicou Wanderley Cerqueira durante entrevista à imprensa, ao comentar a alteração feita pelos vereadores no projeto.
Regularização das pendências
A aprovação da proposta abre caminho para que consumidores que possuem débitos com o DAE possam negociar a regularização dos valores dentro das condições previstas na legislação. A medida contempla situações em que as pendências foram acumuladas ao longo do tempo e agora poderão ser objeto de parcelamento.
Com a emenda aprovada, o Legislativo estabeleceu que a cobrança deverá observar o período de cinco anos previsto na alteração aprovada durante a votação. Dessa forma, débitos referentes a períodos anteriores ao limite definido não deverão integrar a cobrança abrangida pela nova regra, conforme o texto aprovado.
A iniciativa também busca facilitar a negociação entre os consumidores e a autarquia, permitindo que os valores devidos sejam organizados de acordo com as condições de parcelamento estabelecidas pela legislação.
Emenda aprovada pelos vereadores
A emenda foi incluída durante a discussão da matéria e recebeu a aprovação do plenário. O presidente Wanderley Cerqueira explicou que a alteração levou em consideração o prazo utilizado pela legislação brasileira para a cobrança de determinados tipos de débitos.
A medida estabelece um marco temporal para que o consumidor saiba quais períodos poderão ser considerados na negociação de sua dívida, evitando a inclusão de cobranças referentes a períodos anteriores ao limite estabelecido.
O objetivo, segundo o Legislativo, é proporcionar maior clareza ao processo de regularização e estabelecer critérios para a aplicação do parcelamento.
Próximas etapas
Com a aprovação do projeto de lei e da emenda, a matéria segue para as demais etapas legais. A aplicação das novas regras deverá observar o texto final aprovado pela Câmara e os procedimentos administrativos que serão definidos pelo Departamento de Água e Esgoto para operacionalizar o parcelamento.
A partir da regulamentação, os consumidores interessados deverão seguir as orientações e critérios estabelecidos pelo DAE para verificar os débitos, os valores passíveis de negociação e as condições disponíveis para o pagamento parcelado.
A Câmara Municipal de Várzea Grande deverá acompanhar a implementação da medida, que representa uma alternativa para consumidores que buscam colocar em dia suas obrigações junto à autarquia e regularizar sua situação.
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