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Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento atualiza Valor da Terra Nua para o exercício de 2026
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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento realizou a atualização do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026, instrumento utilizado como referência para a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O levantamento foi encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá por meio do Ofício GAB nº 132/2026, datado de 29 de abril de 2026.
O trabalho foi elaborado pela empresa Agrofeliz Planejamento e Assessoria, a partir de levantamento técnico realizado no município. De acordo com o laudo, foram realizadas visitas a campo entre os dias 14 e 17 de abril, além de consultas a agentes ligados ao mercado imobiliário e análise de dados técnicos da região.
Metodologia considera características do município
Para chegar aos valores, a avaliação utilizou o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, seguindo as normas da ABNT-NBR 14.653-1:2001 e os parâmetros estabelecidos pela legislação da Receita Federal. O estudo considerou informações comerciais e técnicas, incluindo negociações, preços de insumos e serviços, além das características edafoclimáticas do município.
Também foram considerados fatores como tipo e capacidade de uso dos solos, relevo, localização, características ambientais e aptidão agrícola das diferentes áreas do território municipal.
O levantamento identificou a predominância de diferentes classes de solos, entre elas Cambissolos, Plintossolos, Neossolos, Planossolos e Latossolos. O estudo também destaca que a textura e o relevo estão entre os principais fatores limitantes para o uso agropecuário das terras de Nossa Senhora do Livramento.
Seis categorias de avaliação
A avaliação estabeleceu seis categorias de uso e aptidão da terra, conforme os parâmetros técnicos adotados:
| Categoria | Valor do VTN 2026 |
|---|---|
| I – Lavoura – aptidão boa | R$ 8.466,16 |
| II – Lavoura – aptidão regular | R$ 6.889,06 |
| III – Lavoura – aptidão restrita | R$ 5.942,35 |
| IV – Pastagem | R$ 5.032,34 |
| V – Silvicultura ou pastagem natural | R$ 3.574,50 |
| VI – Preservação da fauna ou flora | R$ 2.045,39 |
Os valores constam tanto no ofício encaminhado à Receita Federal quanto na conclusão do laudo técnico elaborado para o município.
A classificação considera desde terras com boas condições para o desenvolvimento de atividades agrícolas mecanizadas e de maior produtividade até áreas com limitações físicas, ambientais ou jurídicas que restringem o uso agropecuário e são destinadas à preservação.
Levantamento contempla características de todo o território
O estudo técnico também realizou a divisão do município em 45 zonas de aptidão, levando em consideração as características dos solos e do relevo de cada região. O documento apresenta mapas de localização, classificação dos solos, aptidão agrícola e imóveis rurais cadastrados em diferentes sistemas de informações territoriais.
Com área territorial de aproximadamente 5.410,14 km², Nossa Senhora do Livramento está localizada na Baixada Cuiabana e possui características de transição entre o Planalto do Alto Paraguai e a região do Pantanal. A economia municipal tem entre suas principais atividades a bovinocultura e a mineração.
Atualização atende exigências técnicas e fiscais
O levantamento do VTN é realizado para atender às normas estabelecidas pela Receita Federal e fornecer os parâmetros necessários à apuração do ITR. O documento foi elaborado em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2.166/2023, considerando também as alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.253/2025 para o exercício de 2026.
O prefeito Thiago Gonçalo Longuinho de Almeida assinou o encaminhamento dos dados à Delegacia da Receita Federal em Cuiabá, formalizando a atualização dos valores do município para o exercício de 2026.
Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento
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Obras da Praça do Santa Luzia avançam e quadra esportiva entra na fase final
As obras da Praça do bairro Santa Luzia, em Nossa Senhora do Livramento, seguem em andamento e avançam para novas etapas de execução. A estrutura, que já começa a ganhar forma, foi planejada para oferecer à comunidade um espaço moderno destinado ao lazer, à prática esportiva e à convivência.
Um dos principais destaques é a quadra esportiva, que está próxima de ser concluída. O espaço conta com piso esportivo, alambrado e estrutura adequada para a realização de atividades físicas e esportivas.
O projeto da praça também contempla playground infantil, academia ao ar livre, bancos, áreas de convivência, pergolados, paisagismo e acessibilidade, incluindo piso tátil para facilitar a circulação de pessoas com deficiência visual.
A proposta é transformar a área em um espaço de uso coletivo, atendendo diferentes faixas etárias e ampliando as opções de lazer e atividades físicas disponíveis para os moradores do bairro.
Previsão de entrega
De acordo com o planejamento da obra, a previsão de entrega será mantida, com os trabalhos seguindo o cronograma estabelecido para a conclusão do espaço.
As imagens apresentadas abaixo mostram as perspectivas do projeto, permitindo visualizar como a praça deverá ficar após a conclusão dos serviços.
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