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Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento atualiza Valor da Terra Nua para o exercício de 2026
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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento realizou a atualização do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2026, instrumento utilizado como referência para a apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O levantamento foi encaminhado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá por meio do Ofício GAB nº 132/2026, datado de 29 de abril de 2026.
O trabalho foi elaborado pela empresa Agrofeliz Planejamento e Assessoria, a partir de levantamento técnico realizado no município. De acordo com o laudo, foram realizadas visitas a campo entre os dias 14 e 17 de abril, além de consultas a agentes ligados ao mercado imobiliário e análise de dados técnicos da região.
Metodologia considera características do município
Para chegar aos valores, a avaliação utilizou o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, seguindo as normas da ABNT-NBR 14.653-1:2001 e os parâmetros estabelecidos pela legislação da Receita Federal. O estudo considerou informações comerciais e técnicas, incluindo negociações, preços de insumos e serviços, além das características edafoclimáticas do município.
Também foram considerados fatores como tipo e capacidade de uso dos solos, relevo, localização, características ambientais e aptidão agrícola das diferentes áreas do território municipal.
O levantamento identificou a predominância de diferentes classes de solos, entre elas Cambissolos, Plintossolos, Neossolos, Planossolos e Latossolos. O estudo também destaca que a textura e o relevo estão entre os principais fatores limitantes para o uso agropecuário das terras de Nossa Senhora do Livramento.
Seis categorias de avaliação
A avaliação estabeleceu seis categorias de uso e aptidão da terra, conforme os parâmetros técnicos adotados:
| Categoria | Valor do VTN 2026 |
|---|---|
| I – Lavoura – aptidão boa | R$ 8.466,16 |
| II – Lavoura – aptidão regular | R$ 6.889,06 |
| III – Lavoura – aptidão restrita | R$ 5.942,35 |
| IV – Pastagem | R$ 5.032,34 |
| V – Silvicultura ou pastagem natural | R$ 3.574,50 |
| VI – Preservação da fauna ou flora | R$ 2.045,39 |
Os valores constam tanto no ofício encaminhado à Receita Federal quanto na conclusão do laudo técnico elaborado para o município.
A classificação considera desde terras com boas condições para o desenvolvimento de atividades agrícolas mecanizadas e de maior produtividade até áreas com limitações físicas, ambientais ou jurídicas que restringem o uso agropecuário e são destinadas à preservação.
Levantamento contempla características de todo o território
O estudo técnico também realizou a divisão do município em 45 zonas de aptidão, levando em consideração as características dos solos e do relevo de cada região. O documento apresenta mapas de localização, classificação dos solos, aptidão agrícola e imóveis rurais cadastrados em diferentes sistemas de informações territoriais.
Com área territorial de aproximadamente 5.410,14 km², Nossa Senhora do Livramento está localizada na Baixada Cuiabana e possui características de transição entre o Planalto do Alto Paraguai e a região do Pantanal. A economia municipal tem entre suas principais atividades a bovinocultura e a mineração.
Atualização atende exigências técnicas e fiscais
O levantamento do VTN é realizado para atender às normas estabelecidas pela Receita Federal e fornecer os parâmetros necessários à apuração do ITR. O documento foi elaborado em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2.166/2023, considerando também as alterações promovidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.253/2025 para o exercício de 2026.
O prefeito Thiago Gonçalo Longuinho de Almeida assinou o encaminhamento dos dados à Delegacia da Receita Federal em Cuiabá, formalizando a atualização dos valores do município para o exercício de 2026.
Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento
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Dia do Estudante: Prefeitura parabeniza alunos e destaca a importância da educação para transformar vidas
Nesta terça-feira, 11 de agosto, é celebrado o Dia do Estudante, uma data que reconhece a dedicação de crianças, adolescentes, jovens e adultos que têm na educação um importante instrumento de formação e desenvolvimento.
A Prefeitura Municipal parabeniza todos os estudantes do município pela dedicação aos estudos e pelo compromisso com a construção de novos conhecimentos. A data também representa uma oportunidade para reafirmar a importância da educação como base para o desenvolvimento social, profissional e humano.
Por meio da educação, os estudantes ampliam seus conhecimentos, desenvolvem habilidades e se preparam para os desafios do futuro. Nesse processo, a participação das famílias, dos professores, gestores e de todos os profissionais da educação é fundamental para garantir um ambiente de aprendizagem cada vez mais acolhedor, inclusivo e de qualidade.
A Administração Municipal reforça seu compromisso com a educação e com a construção de políticas públicas que contribuam para garantir melhores condições de ensino e aprendizagem aos estudantes da rede municipal.
Neste Dia do Estudante, a Prefeitura reconhece o empenho de todos aqueles que fazem parte da comunidade escolar e deixa uma mensagem de incentivo aos alunos: que o conhecimento seja sempre um caminho para novas conquistas, oportunidades e para a realização de seus projetos de vida.
Parabéns a todos os estudantes pelo seu dia!
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