Sinop
Prefeitura de Sinop lança 5ª edição da campanha Tchau Sufoco e reforça apoio à população na renegociação de dívidas
Sinop
A Prefeitura de Sinop realizou, na manhã desta sexta-feira (31), o lançamento oficial da 5ª edição da campanha Tchau Sufoco, iniciativa coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sinop) que tem como objetivo auxiliar consumidores na renegociação de dívidas, incentivar a educação financeira e aproximar a população das empresas e instituições parceiras.
O ato foi realizado na sede do Procon Sinop e reuniu o prefeito Roberto Dorner, o vice-prefeito Paulinho Abreu, secretários municipais, vereadores, representantes de instituições financeiras, empresas participantes e demais autoridades. Durante a solenidade, o prefeito Roberto Dorner destacou que a campanha fortalece o papel conciliador do Procon e cria oportunidades para que consumidores e empresas encontrem soluções que beneficiem ambas as partes.
“O Procon exerce um importante trabalho de conciliação. Muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e precisam dessa oportunidade para negociar suas dívidas. O objetivo é aproximar consumidores e empresas, construir acordos, facilitar o parcelamento e permitir que essas pessoas recuperem o crédito e voltem a investir e movimentar a economia”, ressaltou o prefeito.
A campanha será desenvolvida durante todo o mês de agosto, com atendimentos voltados à renegociação de débitos e orientações sobre organização financeira. Além de promover acordos entre consumidores e credores, a iniciativa também busca estimular hábitos de consumo mais conscientes.
O diretor executivo do Procon Sinop, Vilson Barozzi, explicou que a campanha vai além da negociação de dívidas e incentiva a educação financeira como ferramenta para evitar o superendividamento.
“O primeiro passo é mudar hábitos, saber exatamente quanto se ganha e quanto se gasta. A educação financeira é fundamental para evitar novas dívidas. Já para quem está inadimplente, este é um momento histórico, pois as empresas parceiras estão sensíveis e preparadas para oferecer condições diferenciadas de negociação, inclusive com descontos em juros e, em alguns casos, até no valor principal da dívida”, destacou.
Segundo Barozzi, a expectativa é ampliar o número de atendimentos realizados em relação à edição anterior, fortalecendo ainda mais a campanha como uma oportunidade para que os consumidores recuperem sua tranquilidade financeira.
A primeira grande ação da campanha será realizada neste sábado (1º), das 7h às 13h, na Praça da Bíblia. O evento reunirá instituições financeiras, empresas, entidades e diversos serviços públicos em um único espaço. Os consumidores poderão consultar sua situação cadastral, negociar débitos com bancos, concessionárias e empresas participantes, além de receber orientações financeiras e atendimento do Procon.
A programação também contará com serviços oferecidos pela Prefeitura de Sinop. A Secretaria de Saúde disponibilizará vacinação para a população e imunização de animais domésticos. A Secretaria de Assistência Social promoverá atendimentos por meio das equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do setor de Habitação. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) realizará uma banca de vagas de trabalho, aproximando trabalhadores das oportunidades disponíveis no mercado.
Também participarão instituições e empresas oferecendo orientações jurídicas, educação financeira, fisioterapia, estética, contratação de serviços e outras ações voltadas ao atendimento da comunidade.
Programação
Ação da Campanha Tchau Sufoco
Data: Sábado, 1º de agosto de 2026
Horário: Das 7h às 13h
Local: Praça da Bíblia
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça combate ao assédio e amplia mecanismos de proteção no serviço público
Promovida pela Escola de Governo, vinculada à Secretaria de Administração e Modernização, a palestra “Relações Saudáveis, Ambientes Seguros: Prevenção e Combate ao Assédio” será realizada nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Plenário da Secretaria de Administração e Modernização. A programação aborda a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de outras formas de violência no ambiente profissional.
A primeira turma, nesta terça-feira (22), será destinada exclusivamente a gestores e lideranças, como parte integrante das ações de combate à essa prática. A proposta é ampliar o conhecimento sobre como identificar, prevenir e encaminhar situações que possam comprometer um ambiente de trabalho saudável.
Para o prefeito Roberto Dorner, a valorização do servidor público passa também pela garantia de um ambiente profissional pautado pelo respeito e pela responsabilidade.
“Nós queremos um serviço público cada vez melhor e isso passa, primeiro, pelas pessoas que fazem a Prefeitura funcionar todos os dias. O servidor precisa ter respeito, segurança e tranquilidade para exercer sua função. Da mesma forma, não podemos admitir comportamentos que desrespeitem ou constranjam qualquer pessoa dentro do ambiente de trabalho. Prevenir, orientar e apurar são responsabilidades da gestão.”
Proteção começa pela prevenção
A capacitação ocorre em um momento em que a Prefeitura amplia a orientação aos servidores e, especialmente, às pessoas que ocupam funções de liderança. A escolha de iniciar a programação com gestores busca fortalecer a responsabilidade de quem coordena equipes na identificação de comportamentos inadequados e na condução correta de eventuais situações de assédio.
A iniciativa também reforça que a prevenção não depende apenas da existência de denúncias. A construção de um ambiente saudável envolve informação, orientação, respeito nas relações profissionais e conhecimento dos canais disponíveis para comunicação de situações que precisam ser analisadas.
Prefeitura possui canal para denúncias e proteção ao denunciante
A Ouvidoria Geral Municipal é um dos canais disponíveis para o registro de manifestações relacionadas à Administração Pública. O sistema recebe reclamações, denúncias, solicitações de providências, sugestões e elogios e permite manifestações identificadas, sigilosas ou anônimas, observadas as regras aplicáveis a cada modalidade.
O Município classifica denúncias envolvendo assédio entre as manifestações graves, que recebem prioridade na triagem interna da Ouvidoria. O órgão também informa que o denunciante identificado pode solicitar sigilo das informações.
Outro mecanismo previsto é a proteção contra retaliação. Conforme as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura, o Decreto Municipal nº 092/2023 estabelece medidas para salvaguardar a identidade de denunciantes, incluindo procedimentos de proteção das informações quando a manifestação é encaminhada para as unidades responsáveis pela apuração.
Atualmente, a Ouvidoria Geral Municipal funciona na Rua das Avencas, nº 1541, Sala D, Setor Comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As manifestações também podem ser registradas pelo WhatsApp (66) 99227-4551 e pelo e-mail ouvidoria@sinop.mt.gov.br.
Legislação estabelece critérios para ocupação de cargos comissionados
Além das ações de orientação e prevenção, Sinop possui legislação específica que estabelece critérios para a nomeação em cargos comissionados.
Em 2021, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 3.012/2021, que vedava a nomeação, para cargos comissionados do Executivo e da Administração Pública Indireta, de pessoas condenadas definitivamente nos termos da Lei Maria da Penha.
A legislação municipal foi posteriormente ampliada. A Lei nº 3.512/2025, sancionada em 18 de julho de 2025, revogou expressamente as Leis nº 3.012/2021 e nº 3.018/2021 e passou a estabelecer uma vedação mais abrangente para nomeações em cargos em comissão.
Pela legislação atualmente indicada, a vedação alcança pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de violência contra crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo hipóteses previstas na Lei Maria da Penha, na Lei Henry Borel, no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Código Penal, conforme as situações descritas na própria norma.
A Lei nº 3.512/2025 também determina que, no ato da posse, sejam exigidas certidões negativas criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar, além de declaração do interessado de que não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação.
Valorização de quem faz o serviço público
A política de enfrentamento ao assédio também está relacionada à valorização da maioria dos servidores que desempenham suas funções com compromisso, respeito e responsabilidade.
A proposta da Prefeitura é fortalecer uma cultura institucional em que situações inadequadas não sejam naturalizadas e em que servidores tenham segurança para procurar os canais oficiais quando identificarem ou vivenciarem situações que possam configurar assédio ou outras violações.
“Temos milhares de servidores que trabalham diariamente para atender a população e prestar um serviço público de qualidade. Valorizar essas pessoas também significa garantir um ambiente em que elas sejam respeitadas. Ao mesmo tempo, precisamos ter mecanismos para que qualquer situação que fuja dos princípios da Administração seja recebida, analisada e, quando comprovada, tenha a responsabilização cabível”, reforça o prefeito Roberto Dorner.
A Prefeitura destaca que denúncias devem ser encaminhadas pelos canais oficiais para que possam ser devidamente analisadas, preservando-se o direito à ampla defesa e ao contraditório nos procedimentos em que esses direitos sejam aplicáveis.
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