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Prefeitura de Sinop realiza mutirão do Cadastro Único neste sábado (1º) na Escola Estadual Pissinati

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Sinop

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza neste sábado (1º) mais um mutirão de atendimento do Cadastro Único (CadÚnico). A ação será realizada das 8h às 13h, na Escola Estadual Olímpio João Pissinatti Guerra, localizada na Rua das Bilbérgias, no Jardim Primavera. O objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços de atualização e inclusão cadastral e ampliar o atendimento às famílias que necessitam regularizar seus dados.

O Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada pelo Governo Federal para identificar famílias de baixa renda e garantir o acesso a programas sociais. A atualização periódica das informações é essencial para evitar bloqueios ou cancelamentos de benefícios, além de assegurar que os dados permaneçam compatíveis com a realidade de cada família.

Entre os programas que utilizam a base de dados do CadÚnico estão o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira da Pessoa Idosa, cursos profissionalizantes e outras iniciativas voltadas à promoção da inclusão social. Também podem realizar o cadastro famílias com renda superior ao limite estabelecido quando houver exigência para participação em programas ou serviços específicos.

O coordenador do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família em Sinop, Ivan Altíssimo, explica que a iniciativa busca facilitar o acesso da população aos serviços e evitar prejuízos decorrentes da falta de atualização cadastral. “Nosso objetivo é atender toda a população, com prioridade para as famílias que estão há mais de 24 meses sem atualizar o Cadastro Único, uma vez que a falta dessa atualização pode gerar prejuízos no acesso aos programas sociais. O mutirão representa mais uma oportunidade para que essas famílias regularizem o cadastro de forma rápida e acessível, sem comprometer o recebimento dos benefícios”, afirmou.

O coordenador reforçou a importância de manter as informações sempre atualizadas. “O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais. Manter os dados corretos garante mais segurança às famílias e permite que os benefícios continuem chegando a quem realmente precisa. Por isso, orientamos que os moradores aproveitem essa oportunidade e compareçam ao mutirão com a documentação necessária”, explicou.

Para realizar o atendimento, os moradores devem apresentar documento oficial de identificação, comprovante de endereço e certidão de nascimento ou de casamento. As equipes estarão disponíveis para realizar novos cadastros, atualizar informações e prestar orientações sobre os programas sociais vinculados ao Cadastro Único.

A Secretaria de Assistência Social orienta que os atendimentos do Cadastro Único também seguem normalmente, de segunda a sexta-feira, nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

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Reforma Tributária: emissão de notas fiscais de serviços, em Sinop, passa a seguir novo padrão nacional

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, orienta a classe empresarial sobre as mudanças na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A adequação atende às novas regras federais relacionadas à Reforma Tributária e prevê a migração gradual dos contribuintes para o Emissor Nacional de NFS-e.

Desde 1º de novembro, empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em valor fixo ou estimado devem emitir suas notas fiscais pelo sistema nacional, disponível no portal gov.br/nfse. Com a mudança, a emissão pelo sistema próprio da Prefeitura fica desabilitada para esses grupos.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explica que a alteração decorre da legislação federal e não se restringe a Sinop, sendo uma adequação que alcança os municípios brasileiros. A medida está relacionada ao artigo 62 da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece regras para a padronização nacional dos documentos fiscais eletrônicos no contexto da Reforma Tributária. “O município tem a obrigação de atender o artigo 62 dessa lei e precisamos migrar as emissões das notas fiscais para o sistema nacional”, explica a secretária.

A migração ocorrerá em etapas. Além dos contribuintes que já precisam utilizar o emissor nacional desde novembro, a Prefeitura prevê que, a partir de 1º de dezembro, os demais prestadores de serviços também passem a emitir suas notas pela plataforma nacional, conforme o cronograma de adequação municipal.

O Decreto Municipal da Prefeitura de Sinop, nº 289, estabelece regras e orientações técnicas para a transição, oferecendo referências para empresários e profissionais da contabilidade durante a adaptação ao novo sistema.

Para evitar dificuldades na emissão dos documentos fiscais, a Secretaria de Finanças recomenda que os empresários procurem seus contadores e as empresas responsáveis pelos sistemas de gestão utilizados em seus negócios. É importante verificar se as ferramentas estão adequadas aos novos padrões técnicos e preparadas para se conectar ao Emissor Nacional da NFS-e.

A secretária destaca que a preparação antecipada é fundamental para reduzir impactos na rotina das empresas, especialmente durante o período de transição entre os sistemas. “É importante que o nosso empresário converse também com a empresa prestadora de serviços de sistemas que lhe atende, para que ela também esteja adequada, para que ela também atenda os layouts e consiga se conectar a esse emissor nacional”, orienta Ivete.

A Prefeitura mantém uma equipe técnica para prestar suporte aos contribuintes, esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e auxiliar na interlocução com os órgãos responsáveis pelo sistema nacional, quando necessário. Esse contato pode ser feito presencialmente, no Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal’Maso ou online através do: financas.sinop.mt.gov.br.

O atendimento busca facilitar a adaptação das empresas às novas exigências e contribuir para a continuidade da emissão das notas fiscais durante a mudança. A orientação é que os contribuintes não deixem a adequação para a última hora e busquem informações junto à contabilidade, aos fornecedores de sistemas e à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

Onde emitir a nota fiscal

O Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica está disponível pela internet, na plataforma oficial do Governo Federal: gov.br/nfse.

Os contribuintes também podem consultar as orientações municipais previstas no Decreto nº 289 e procurar a equipe técnica da Secretaria de Finanças e Orçamento em caso de dúvidas sobre a migração e os procedimentos de emissão.

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