Política
Justiça reconhece transparência da Câmara Municipal de Várzea Grande
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A Justiça reconheceu o cumprimento integral das obrigações de transparência impostas à Câmara Municipal de Várzea Grande em ação civil pública movida pelo Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Na decisão, o magistrado concluiu que o Poder Legislativo comprovou o atendimento de todas as determinações judiciais relacionadas ao acesso à informação e à transparência pública, extinguindo a execução dessa parte do processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Entre as medidas reconhecidas como cumpridas estão a disponibilização do Portal da Transparência, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), a publicação periódica do lotacionograma e a disponibilização da legislação municipal e dos processos legislativos no portal oficial da Câmara.
Conforme a decisão, a documentação apresentada pela Procuradoria-Geral da Câmara demonstrou o funcionamento efetivo dos sistemas exigidos pela sentença, incluindo ferramentas de consulta pública, informações sobre servidores, pautas, atas das sessões e acesso à legislação municipal. O juiz também destacou que a parte autora foi intimada para se manifestar sobre os documentos apresentados, mas não apresentou impugnação.
Outro ponto decidido pelo magistrado foi o acolhimento da impugnação apresentada pela Câmara quanto ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no processo. A decisão reconheceu que a Câmara Municipal possui personalidade judiciária apenas para defesa de suas prerrogativas institucionais, mas não personalidade jurídica própria para responder por obrigações patrimoniais.
Com esse entendimento, a execução do valor referente aos honorários advocatícios foi redirecionada ao Município de Várzea Grande, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo nº 348 e da Súmula nº 525.
A decisão reforça que as determinações relacionadas à transparência e ao acesso à informação foram integralmente atendidas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, reconhecendo o cumprimento da sentença e encerrando essa etapa da execução judicial.
Política
Avallone cumpre agenda em Cáceres com caminhada pelo comércio e reunião com mais de 400 apoiadores
Avallone cumpre agenda em Cáceres
O deputado estadual Carlos Avallone esteve em Cáceres nesta sexta-feira (18), em uma agenda que reuniu visitas ao comércio, encontros com lideranças locais e uma reunião com mais de 400 apoiadores.
A programação começou com uma caminhada pela Avenida 7 de Setembro. Durante o percurso, Avallone visitou estabelecimentos comerciais e conversou com comerciantes e moradores, ouvindo demandas e acompanhando de perto a realidade do município.
Ao longo do dia, o deputado também se reuniu com lideranças de Cáceres, entre elas o professor Leandro, Beto, Juju Humildemente e Jane. Os encontros tiveram como foco o diálogo sobre as demandas do município e da região.
Recursos destinados a Cáceres
A agenda também foi marcada pela apresentação do trabalho já realizado pelo deputado no município. Segundo o levantamento divulgado pela equipe de Avallone, R$ 4,108 milhões em recursos foram destinados a Cáceres, contemplando diferentes áreas.
Entre os setores beneficiados estão saúde, saúde mental, educação e pesquisa, cultura e eventos e esporte. O levantamento também destaca ações realizadas nos distritos de Caramujo e Vila Aparecida, com apoio a iniciativas culturais, eventos e desenvolvimento local.
Na área da saúde, os recursos incluem investimentos para fortalecer o atendimento no município. A saúde mental também aparece entre as áreas contempladas, com recursos destinados ao CAPS.
Em cultura e eventos, os recursos foram direcionados a iniciativas e festividades realizadas em Cáceres e seus distritos. Já no esporte, o trabalho inclui apoio a iniciativas esportivas e à Copa Desembargador Carlos Avallone.
A relação de recursos e ações se soma a outras iniciativas já registradas no município, incluindo emendas destinadas a eventos culturais e gastronômicos. Documentos públicos também registram recursos de emendas de Avallone para atividades em Cáceres e no distrito de Vila Aparecida.
Encontro com apoiadores
A agenda foi encerrada com uma reunião que reuniu mais de 400 apoiadores. O encontro contou com a presença de lideranças e pessoas que acompanham o trabalho do deputado no município.
A passagem por Cáceres integrou a agenda de Avallone pelo interior de Mato Grosso, com encontros voltados ao diálogo com lideranças, comerciantes e moradores e à apresentação das ações e recursos destinados ao município.
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