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Servidores da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento participam de capacitação para fortalecer a gestão das licitações públicas

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Investir na qualificação dos servidores é investir em uma administração pública mais eficiente, transparente e preparada para atender às necessidades da população. Com esse propósito, servidores do Setor de Licitações da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento participaram de uma capacitação especializada em Licitações e Pregão Eletrônico, promovida pela Academy Brasil, instituição reconhecida em Mato Grosso pela formação de gestores e profissionais da administração pública.


A iniciativa integra a política de valorização do servidor adotada pela gestão municipal, que busca aperfeiçoar continuamente os processos administrativos e fortalecer a governança pública por meio da atualização técnica de suas equipes.


Durante o treinamento, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece novos procedimentos para as contratações públicas, priorizando planejamento, eficiência, transparência, controle e segurança jurídica.


Formação voltada à prática da administração pública


A programação foi estruturada para oferecer uma abordagem prática, aproximando os servidores da realidade enfrentada diariamente pelos órgãos públicos. Entre os conteúdos trabalhados destacaram-se o planejamento das contratações, a condução dos processos licitatórios, a gestão contratual, as responsabilidades dos agentes públicos e a operacionalização do Pregão Eletrônico por meio da plataforma Gov.br/Compras.


Os participantes também receberam orientações sobre a correta aplicação do tratamento favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, reforçando o compromisso da administração pública com o desenvolvimento econômico local e a ampliação das oportunidades para os pequenos empreendedores.


Outro destaque da capacitação foi a apresentação das boas práticas de governança nas compras públicas, incluindo planejamento anual, segregação de funções, gestão por competências, análise de propostas, negociação, habilitação, julgamento, recursos administrativos e fiscalização da execução contratual.


Referência em capacitação pública


Responsável pelo treinamento, a Academy Brasil é considerada uma das principais instituições de capacitação para gestores públicos no Estado de Mato Grosso. Reconhecida pela qualidade técnica de seus cursos e eventos, a instituição promove iniciativas voltadas à modernização da administração pública, entre elas o tradicional Congresso Licita Centro-Oeste, que reúne especialistas de diversas regiões do país para debater inovação, legislação e boas práticas nas compras governamentais.


A formação foi ministrada pelo professor Leandro Matsumota, advogado, mestre em Direito Público, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, ex-Secretário de Governo e autor do Manual de Direito Administrativo. Com vasta experiência na área, o palestrante compartilhou conhecimentos técnicos, orientações práticas e estudos de casos voltados à realidade dos municípios.


Administração que investe em conhecimento gera melhores resultados


A qualificação permanente dos servidores públicos é uma das ferramentas mais importantes para garantir serviços públicos de qualidade e uma gestão cada vez mais moderna. No setor de licitações, esse investimento contribui diretamente para processos mais eficientes, maior competitividade entre fornecedores, redução de riscos administrativos e melhor aplicação dos recursos públicos.


Ao participar de capacitações como esta, a equipe técnica da Prefeitura amplia sua capacidade de conduzir procedimentos com responsabilidade, observando rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, que norteiam a administração pública.


Compromisso com uma gestão moderna e transparente


A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da gestão pública, investindo na formação de seus servidores e na modernização dos processos administrativos. A capacitação da equipe do Setor de Licitações representa mais um avanço na construção de uma administração eficiente, responsável e preparada para atender às demandas da população com agilidade, segurança jurídica e respeito ao dinheiro público.


Por meio da atualização constante de seus profissionais, a gestão municipal fortalece a capacidade institucional do município, promove maior transparência nas contratações públicas e assegura que cada investimento realizado retorne em benefícios concretos para a população livramentense.

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Prefeitura vai realizar limpeza de área com descarte irregular de lixo às margens da MT-452

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A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, por meio da Secretaria Municipal de Cidades, vai providenciar a retirada de resíduos descartados irregularmente às margens da MT-452, no trecho de acesso à comunidade de Campo Alegre de Baixo. A situação foi levada ao conhecimento do município pelo vereador Renan Miranda, que esteve no local e constatou o acúmulo de lixo e outros dejetos próximos à rodovia.


Segundo o vereador, a situação chamou sua atenção após um visitante de Santa Catarina relatar o problema durante sua passagem pelo município. Diante da informação, Renan foi até o local para verificar a situação e, posteriormente, conversou com o prefeito Dr. Thiago Almeida e com o secretário municipal de Cidades, Leandro Arruda, apresentando a demanda e sugerindo providências para a limpeza da área.


Após tomar conhecimento da situação, o secretário Leandro Arruda informou que a Prefeitura vai providenciar a retirada dos resíduos descartados. Além da limpeza, o secretário reforçou a necessidade de conscientização da população para evitar que novos pontos de descarte irregular surjam nas estradas e nos acessos ao município.


Durante sua manifestação, o vereador também chamou a atenção para a existência de situações semelhantes em outras entradas de Livramento, destacando que a preservação dos espaços públicos depende da participação de todos. Ele ressaltou ainda a importância de comunicar situações suspeitas e, quando possível, registrar informações como placas e características dos veículos utilizados no descarte, contribuindo para a identificação dos responsáveis.


A administração municipal ressalta que não há identificação de quem realizou o descarte encontrado às margens da MT-452. Por isso, não é possível atribuir a responsabilidade a moradores de Livramento ou de outras localidades. O importante é que a comunidade colabore com a fiscalização e ajude a impedir que esse tipo de prática continue acontecendo.


O descarte irregular de resíduos em margens de rodovias e terrenos pode provocar contaminação ambiental, favorecer a proliferação de insetos e animais transmissores de doenças, além de comprometer a drenagem e contribuir para alagamentos.


A Prefeitura também orienta os moradores que precisam descartar entulhos e outros materiais a procurar a Secretaria Municipal de Cidades para obter informações sobre os procedimentos adequados e verificar as possibilidades de atendimento para a retirada.


Manter Nossa Senhora do Livramento limpa e preservar o meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada. O trabalho realizado pelo poder público precisa contar com a conscientização e a colaboração dos cidadãos. A destinação correta dos resíduos é uma atitude fundamental para proteger a saúde da população, preservar a natureza e cuidar dos espaços que pertencem a todos.

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