Pivetta assina TAC para resolver falta de água em VG

Publicado em

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso firmou, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público Estado (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Prefeitura de Várzea Grande para resolver o abastecimento de água no município.

O TAC, chamado Aliança pela Água, considera que o acesso à água é um direito básico do cidadão e prevê um plano emergencial de obras e melhorias para sanar as fragilidades da infraestrutura e capacidade operacional do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

O TAC é fruto de uma parceria entre as instituições, a partir de uma manifestação do Tribunal de Contas do Estado, que considerou que o desabastecimento de água na cidade é um problema crônico que se arrasta há décadas no município, e que o DAE enfrenta uma insolvência.

Para garantir as melhorias no Departamento, o Governo de Mato Grosso vai investir até R$ 60 milhões, que deverão ser utilizados para reestruturação do DAE, incluindo a compra de novos equipamentos e máquinas para garantir o funcionamento da instituição.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, afirmou que o TAC representa uma resposta concreta para enfrentar um problema histórico do município.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou a prefeita.

O conselheiro Antônio Joaquim ressaltou a importância da parceria entre as instituições para garantir melhorias para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou que as instituições buscaram construir uma solução consensual para enfrentar a crise no abastecimento de água em Várzea Grande e garantir um serviço de qualidade à população.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O TAC também prevê a instalação de um comitê executivo, que deverá estabelecer o plano de trabalho emergencial, com prazo inicial de 12 meses. O comitê vai contar com representantes do Estado e Município, incluindo da Procuradoria Geral do Estado e do Município.

Participaram da solenidade de assinatura do TAC os deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Sinfra), Paulo Farias (CGE), Mariell Antonini (Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra Mulher) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes. Também estiveram presentes o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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Várzea Grande

Justiça determina que presidente da Câmara de VG convoque nova eleição da Mesa Diretora em até 48 horas

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4 dias atrás

6 de novembro de 2026

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A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar nesta sexta-feira (06) determinando que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque no prazo de 48 horas uma sessão extraordinária destinada à realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que fixou ainda uma multa diária e pessoal de R$ 1.000,00 ao parlamentar em caso de descumprimento injustificado. O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araujo Quadro.

O impasse teve início após a eleição anterior, realizada de forma antecipada em 14 de maio, ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Dias Toffoli. A Suprema Corte pacificou a orientação de que a escolha dos cargos diretivos das Casas Legislativas deve seguir o marco temporal a partir de outubro do ano anterior ao mandato. Em 1º de outubro, 15 dos 23 parlamentares protocolaram um requerimento para a convocação da nova disputa, mas Wanderley Cerqueira indeferiu o pedido administrativamente sob a justificativa de que aguardaria o julgamento de um recurso pendente no próprio STF.

Ao analisar a liminar, o magistrado rejeitou as defesas da Presidência da Casa e ressaltou que a obrigação de convocar o pleito decorre do Regimento Interno da própria Câmara, que exige sessões diárias após a anulação de uma eleição. O juiz ponderou também que a demora na convocação gera um risco real de ineficácia do processo, visto que o mandato do segundo biênio se inicia em 1º de janeiro de 2027. Por fim, destacou que a intervenção judicial apenas assegura a realização do ato institucional dentro do prazo legal, preservando a autonomia dos vereadores para escolherem livremente a composição da Mesa Diretora.

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