Câmara de Várzea Grande convoca sessão extraordinária para sexta-feira

Publicado em

22 de julho de 2026

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Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande realizará uma Sessão Extraordinária na próxima sexta-feira, 24 de julho, às 9h, conforme convocação oficial expedida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Wanderley Cerqueira.

A convocação foi encaminhada aos parlamentares em atendimento ao que estabelece o artigo 135, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. A sessão tem como objetivo apreciar matérias de interesse público que demandam deliberação do Poder Legislativo.

De acordo com o documento, a realização da Sessão Extraordinária não acarretará qualquer ônus aos cofres públicos municipais, reforçando o compromisso da Câmara com a responsabilidade administrativa e a continuidade dos trabalhos legislativos.

O presidente Wanderley Cerqueira destacou que a convocação atende às necessidades do Legislativo e garante o andamento das pautas de interesse da população várzea-grandense.

A Sessão Extraordinária será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande, com início previsto para as 9h da manhã desta sexta-feira (24). A população poderá acompanhar os trabalhos pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

SERVIÇO
📅 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande
🏛️ Endereço: Avenida Castelo Branco, nº 2.000, Centro Norte, Várzea Grande (MT)
🗓️ Data: Sexta-feira, 24 de julho de 2026
🕘 Horário: 9h
🎫 Entrada: Gratuita e aberta ao público.

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A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar nesta sexta-feira (06) determinando que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque no prazo de 48 horas uma sessão extraordinária destinada à realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que fixou ainda uma multa diária e pessoal de R$ 1.000,00 ao parlamentar em caso de descumprimento injustificado. O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araujo Quadro.

O impasse teve início após a eleição anterior, realizada de forma antecipada em 14 de maio, ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Dias Toffoli. A Suprema Corte pacificou a orientação de que a escolha dos cargos diretivos das Casas Legislativas deve seguir o marco temporal a partir de outubro do ano anterior ao mandato. Em 1º de outubro, 15 dos 23 parlamentares protocolaram um requerimento para a convocação da nova disputa, mas Wanderley Cerqueira indeferiu o pedido administrativamente sob a justificativa de que aguardaria o julgamento de um recurso pendente no próprio STF.

Ao analisar a liminar, o magistrado rejeitou as defesas da Presidência da Casa e ressaltou que a obrigação de convocar o pleito decorre do Regimento Interno da própria Câmara, que exige sessões diárias após a anulação de uma eleição. O juiz ponderou também que a demora na convocação gera um risco real de ineficácia do processo, visto que o mandato do segundo biênio se inicia em 1º de janeiro de 2027. Por fim, destacou que a intervenção judicial apenas assegura a realização do ato institucional dentro do prazo legal, preservando a autonomia dos vereadores para escolherem livremente a composição da Mesa Diretora.

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