Justiça absolve vereador Jânio Calistro de acusação de associação ao tráfico em Várzea Grande

Publicado em

22 de julho de 2026

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Da Redação

O vereador de Várzea Grande Jânio Calistro (União Brasil) foi absolvido pela 3ª Vara Criminal do município da acusação de associação para o tráfico de drogas, investigada no âmbito da Operação Clean-Up.

Na sentença proferida nesta terça-feira (21), a Justiça concluiu que as provas produzidas durante a instrução processual não foram suficientes para comprovar a participação do parlamentar em uma organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes.

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A magistrada destacou que, embora houvesse interceptações telefônicas entre Calistro e investigados, não foram apreendidos drogas, dinheiro, armas ou qualquer outro elemento que comprovasse sua participação na associação criminosa. A decisão também ressalta que nenhum corréu confirmou o envolvimento do vereador e que a própria autoridade policial responsável pelas investigações registrou, durante o inquérito, que não era possível afirmar sua efetiva participação nos fatos investigados.

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Com base na insuficiência de provas, a juíza aplicou o princípio do in dubio pro reo e absolveu Jânio Calistro da acusação de associação para o tráfico, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Na mesma decisão, a Justiça condenou Eduardo Getúlio da Cunha, Enivaldo Barbosa da Silva e Reinaldo Francisco de Almeida pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

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Justiça determina que presidente da Câmara de VG convoque nova eleição da Mesa Diretora em até 48 horas

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A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar nesta sexta-feira (06) determinando que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque no prazo de 48 horas uma sessão extraordinária destinada à realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que fixou ainda uma multa diária e pessoal de R$ 1.000,00 ao parlamentar em caso de descumprimento injustificado. O mandado de segurança foi impetrado pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araujo Quadro.

O impasse teve início após a eleição anterior, realizada de forma antecipada em 14 de maio, ter sido anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Dias Toffoli. A Suprema Corte pacificou a orientação de que a escolha dos cargos diretivos das Casas Legislativas deve seguir o marco temporal a partir de outubro do ano anterior ao mandato. Em 1º de outubro, 15 dos 23 parlamentares protocolaram um requerimento para a convocação da nova disputa, mas Wanderley Cerqueira indeferiu o pedido administrativamente sob a justificativa de que aguardaria o julgamento de um recurso pendente no próprio STF.

Ao analisar a liminar, o magistrado rejeitou as defesas da Presidência da Casa e ressaltou que a obrigação de convocar o pleito decorre do Regimento Interno da própria Câmara, que exige sessões diárias após a anulação de uma eleição. O juiz ponderou também que a demora na convocação gera um risco real de ineficácia do processo, visto que o mandato do segundo biênio se inicia em 1º de janeiro de 2027. Por fim, destacou que a intervenção judicial apenas assegura a realização do ato institucional dentro do prazo legal, preservando a autonomia dos vereadores para escolherem livremente a composição da Mesa Diretora.

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