Várzea Grande
Defensoria Pública e instituições do Sistema de Justiça criam colegiado para fortalecer formação jurídica em MT
Várzea Grande
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e outras instituições do Sistema de Justiça criaram o Colégio Permanente das Escolas Jurídicas do Estado de Mato Grosso (COPEJMT), iniciativa que busca fortalecer o ensino jurídico e aproximar a formação dos profissionais do Direito das necessidades reais da sociedade.
A criação do colegiado ocorreu nesta sexta-feira (17), durante reunião realizada na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, em Cuiabá. O COPEJMT reúne escolas e instituições responsáveis pela formação e pelo aperfeiçoamento de profissionais que atuam no Sistema de Justiça estadual.
A iniciativa nasceu a partir da preocupação com a qualidade do ensino jurídico em Mato Grosso e tem como proposta promover a cooperação entre as instituições, compartilhar experiências e desenvolver ações conjuntas voltadas à formação de profissionais mais preparados para os desafios da Justiça.
A DPEMT participa do colegiado por meio da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep). A instituição contribuirá com sua experiência na formação de defensoras, defensores, servidoras, servidores e demais profissionais do sistema de Justiça, especialmente em temas ligados aos direitos humanos, ao acesso à justiça e à proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Entre as ações que poderão ser desenvolvidas pela Esdep no âmbito do COPEJMT estão cursos, seminários, pesquisas e projetos interinstitucionais, com foco em uma educação jurídica mais prática, crítica e conectada à realidade social de Mato Grosso.
Para o diretor da Escola, o defensor público Fernando Soubhia, a criação do colegiado permite o compartilhamento de experiências que aproximam a formação acadêmica das reais necessidades do sistema de Justiça e da sociedade. “A criação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de Mato Grosso é importante porque estabelece um espaço permanente de cooperação entre instituições responsáveis pela formação e pelo aperfeiçoamento de profissionais do Direito. Essa integração permite compartilhar experiências, organizar ações conjuntas e elevar a qualidade do ensino jurídico no Estado, aproximando a formação acadêmica das necessidades reais do sistema de Justiça e da sociedade”, afirmou.
O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, destacou que a criação do COPEJMT representa um esforço coletivo para enfrentar os desafios da formação jurídica. “Esse trabalho a várias mãos é muito importante. Vamos unir esforços, ideias e vontade de trabalhar para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Estado de Mato Grosso. Queremos profissionais capacitados, qualificados e realmente engajados com as diversas áreas que o Direito oferece”, destacou.
Para o vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvano Macedo Galvão, o COPEJMT aproxima a universidade das necessidades dos diferentes segmentos jurídicos. “Esse Colégio permite que a Universidade compreenda melhor as necessidades de cada segmento, como a Defensoria Pública, a advocacia pública e privada, além de outros espaços de atuação profissional”, explicou.
A presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, também destacou a importância da integração entre as instituições. “A qualidade da prestação jurisdicional começa na qualidade da formação de seus profissionais. O COPEJMT nasce da compreensão de que o fortalecimento do ensino jurídico depende da atuação integrada das instituições que compõem o Sistema de Justiça”, afirmou.
Também participaram da reunião representantes da Escola Mato-Grossense da Magistratura (Emam), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), Escola Judicial da 23ª Região, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Escola Superior de Contas, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Mato Grosso (Ceaf) e Escola de Governo.
Próximas ações – Entre as primeiras atividades previstas pelo COPEJMT está o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá.
O evento terá como objetivo promover a integração entre as escolas do Sistema de Justiça, estimular a cooperação técnica e incentivar a produção de conhecimento voltado à solução de desafios das políticas públicas.
A programação será realizada em formato híbrido, com painéis temáticos e oficinas práticas. A expectativa é que o encontro resulte em ações concretas, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.
Várzea Grande
Sob a condução de Raul Curvo, Câmara esclarece que projeto de R$ 16 milhões do DAE foi retirado pelo Executivo — Câmara Municipal
Sob a condução do vereador Raul Curvo, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande foi marcada por esclarecimentos contundentes sobre o destino do projeto de lei do Executivo que previa um repasse de R$ 16 milhões, em parcelas mensais de R$ 2 milhões, para o Departamento de Água e Esgoto.
Diante de distorções veiculadas em alguns portais de notícias, a Mesa Diretora e os parlamentares detalharam os fatos e desfizeram narrativas inverídicas sobre a tramitação da matéria. Durante os trabalhos legislativos, a vereadora Gisa Barros pediu a palavra para alinhar o entendimento dos fatos e solicitar que a presidência reiterasse o que de fato ocorreu com a proposta. Em resposta, a condução da sessão esclareceu que não partiu da Casa de Leis a devolução do projeto do DAE.
A suspensão e a retirada da matéria de pauta ocorreram por solicitação exclusiva do Poder Executivo, em decorrência direta do decreto de calamidade financeira que vigora no município. Enquanto o projeto de R$ 16 milhões foi devolvido a pedido da própria Prefeitura, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação adotou o sobrestamento de outras matérias correlatas. A medida visa resguardar o Legislativo e garantir que nenhuma votação precipitada ocorra enquanto durarem os efeitos dos decretos de calamidade financeira, ficando a Casa apta para retomar a análise caso a situação fiscal seja normalizada pelo Executivo.
A discussão sobre o DAE abriu espaço para um debate aprofundado sobre a real situação contábil da prefeitura. A vereadora Gisa Barros elevou o tom das críticas na tribuna ao relatar a situação crítica enfrentada por fornecedores e empresários locais. Segundo a parlamentar, diversos empresários têm procurado os gabinetes dos vereadores em busca de socorro para conseguir receber dívidas acumuladas pela administração municipal. Gisa Barros destacou que o cenário é inédito em sua trajetória legislativa, apontando que nunca viu empresários precisando recorrer à Câmara para cobrar pagamentos em atraso, e questionou os rumos da gestão da prefeita frente às promessas de campanha.
Como desdobramento das cobranças, foi protocolado um requerimento direcionado à Diretoria Legislativa para exigir da Prefeitura de Várzea Grande um balanço transparente e detalhado sobre a saúde financeira do município, dimensionando o impacto das dívidas pendentes com o setor produtivo local.
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