Política
Congresso se aproxima do recesso sem votar PEC 6×1 e PL da Misoginia
Política
O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18) , sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
Aprovada na Câmara dos Deputados , em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a PEC segue travada na mesa do presidente do Senado , Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre.
Misoginia
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é para se votar o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres . O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo.
A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou à Agência Brasil que “tudo está encaminhado” para o PL entrar na pauta na quarta-feira (15).
Porém, o texto não foi incluído na previsão de votações da semana . A pauta de votações, contudo, pode sofrer alterações e a proposta pode ainda ser incluída na pauta de última hora.
A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março .
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.
“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.
A urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) que encaminharam contra a votação. A líder do PL Júlia Zanatta (PL-SC), argumenta que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, disse.
MP do Frete
Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado desta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026 , editada pelo governo federal e que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas .
A MP perde a validade na quinta-feira (16). Mesmo assim, não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A MP foi aprovada na Câmara no dia 17 de junho.
Inicialmente, o texto do governo federal busca fortalecer a fiscalização para cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima do frete.
Na Câmara, o texto sofreu alterações pelo relator Zé Trovão (PL-SC), que incluiu no texto uma anistia das multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 .
Trovão ainda incluiu anistia para multas aplicadas contra quem descumpriu o pagamento do frete mínimo, instituída pela Lei 13.703, de 2018 .
Câmara
A pauta de votações do plenário da Câmara na última semana antes do recesso parlamentar prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimento de urgência.
Entre as MP, destacam-se as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente .
Entre os projetos da pauta, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas ( PL 1.828, de 2023 ), assim como o projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.
Senado
No Senado, a pauta do plenário prevê a análise de medidas provisórias, entre elas a MP 1.344, de 2026 que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio.
A MP 1.342, de 2026 também foi pautada no Senado com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas .
Política
Faissal quer levar energia solar às casas populares e aliviar o bolso de famílias de baixa renda
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado durante sessão desta quarta-feira (19) na ALMT e prevê instalação de sistemas fotovoltaicos em unidades habitacionais de interesse social.
O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, durante a sessão de quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe incluir a geração de energia solar fotovoltaica entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
A proposta altera a Lei nº 8.221, de 26 de novembro de 2004, para estabelecer a instalação de sistemas de geração de energia solar nas unidades habitacionais de interesse social financiadas ou subsidiadas, total ou parcialmente, com recursos do Estado de Mato Grosso.
Segundo Faissal, a iniciativa busca fazer com que a política habitacional vá além da construção e entrega das moradias, proporcionando também economia para as famílias beneficiadas.
“Não basta entregar a casa. Precisamos pensar também no custo para essa família viver nela. Em Mato Grosso, onde temos temperaturas elevadas durante boa parte do ano, a conta de energia pesa muito no orçamento. A energia solar pode transformar o sol abundante do nosso Estado em economia dentro de casa”, destaca o deputado.
A medida tem como pilares benefício social, economia e sustentabilidade. Com a geração própria de energia, as famílias poderão reduzir os gastos com eletricidade e destinar uma parcela maior da renda para outras necessidades, como alimentação, saúde e educação.
O projeto também busca incentivar a utilização de uma fonte limpa e renovável de energia, alinhando a política habitacional estadual às iniciativas de eficiência energética e sustentabilidade.
Para Faissal, o investimento público em habitação deve considerar não apenas a entrega do imóvel, mas também mecanismos que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos moradores.
“Estamos falando de uma política pública que pode gerar benefícios por muitos anos. O Estado investe na moradia e, ao mesmo tempo, ajuda a reduzir uma despesa mensal que pesa justamente no orçamento de quem mais precisa. Mato Grosso tem sol de sobra. Precisamos transformar essa riqueza natural em dignidade e economia para a nossa população”, afirmou.
A proposta estabelece que a instalação dos sistemas fotovoltaicos seja direcionada às unidades habitacionais financiadas ou subsidiadas com recursos estaduais, acrescentando essa previsão às diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social.
Energia limpa, conta menor e mais qualidade de vida: essa é a proposta defendida por Faissal para modernizar a política de habitação popular em Mato Grosso.
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