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Procon orienta consumidores sobre golpes, compras online e direitos nas relações de consumo no Lucas em Debate

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A coordenadora do Procon de Lucas do Rio Verde, Eliane Zamberlan, foi a convidada desta sexta-feira (3) do podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara, para esclarecer dúvidas da população sobre os principais direitos do consumidor, os golpes mais frequentes e o trabalho desenvolvido pelo órgão no município.

Durante a entrevista, Eliane explicou que as reclamações mais registradas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do município estão relacionadas aos serviços de telecomunicações, como telefonia celular e internet, além de questões envolvendo o SPC e o Serasa.

Segundo ela, muitos atendimentos ocorrem porque os consumidores não compreendem as alterações de planos oferecidas pelas operadoras e as regras de fidelização dos contratos.

Outro tema abordado foram os golpes financeiros, que seguem entre as principais demandas recebidas pelo órgão. De acordo com a coordenadora, os casos mais comuns envolvem fraudes via PIX e boletos falsificados.

Ela lembrou, por exemplo, do golpe registrado no ano passado utilizando boletos falsos em nome da Energisa Mato Grosso. “Reforço a importância de conferir atentamente os dados antes de realizar qualquer pagamento”, frisou.

Nas compras pela internet, a orientação é que o consumidor pesquise a credibilidade da empresa antes de finalizar o pedido. “Verifique se o site possui loja física, pesquisar reclamações de outros consumidores, consultar o CNPJ na Receita Federal e conferir a reputação da empresa em plataformas como o Reclame Aqui”, reforçou a coordenadora.

Caso o produto não seja entregue ou seja enviado de forma diferente da contratada, a coordenadora explicou que o consumidor possui o prazo de sete dias para exercer o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Se o problema não for resolvido pela empresa, o consumidor pode procurar o Procon para buscar o ressarcimento dos valores pagos.

Outro esclarecimento importante diz respeito às trocas em lojas físicas. Conforme explicou Eliane, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos sem defeito, mesmo quando foram adquiridos para presente. A obrigatoriedade da troca existe apenas quando o produto apresenta algum defeito previsto pela legislação.

Atualmente, o Procon de Lucas do Rio Verde conta com cinco servidores responsáveis pelos atendimentos. Somente no mês de junho deste ano, o órgão realizou mais de mil atendimentos à população.

Os consumidores que precisarem de orientação ou desejarem registrar uma reclamação podem entrar em contato com o Procon pelo telefone (65) 3549-8300.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. 

? Ouça a Rádio Câmara
Para ouvir a Rádio Câmara Lucas do Rio Verde, acesse o site oficial da  Câmara Municipal  ou baixe o aplicativo para  iOS  e  Android . Os episódios do podcast estão disponíveis nas principais plataformas digitais.



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Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6×1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”

Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.

“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.

Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.



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