Grupo de Trabalho da ALMT recebe homenagem da Câmara de Rondonópolis por atuação em defesa da causa animal

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

A atuação do Grupo de Trabalho (GT) em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi reconhecida nesta quinta-feira (2), pela Câmara Municipal de Rondonópolis. A vereadora Kalynka Meirelles (Pode) entregou Moção de Aplausos aos 17 integrantes do grupo, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na construção de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

A homenagem, realizada no gabinete do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), ressaltou a contribuição do GT na promoção da guarda responsável, combate aos maus-tratos, incentivo à castração, educação ambiental e fortalecimento das entidades de proteção animal em Mato Grosso.

Presidente do Grupo de Trabalho, Andressa Gonçalves, destacou que a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho coletivo desenvolvido ao longo dos últimos três anos.

“É um trabalho de formiguinha. Ninguém faz nada sozinho. Existe muita dedicação e muitas pessoas envolvidas para que possamos levar informação, discutir políticas públicas e conscientizar a população. Receber esse reconhecimento de um município que já é referência na causa animal é motivo de muita alegria para todo o grupo”, afirmou Andressa.

Ela lembrou que o reconhecimento acontece justamente durante o Julho Dourado, campanha nacional oficializada pela Lei Federal nº 15.322/2026, criada para conscientizar a população sobre saúde e bem-estar animal. A iniciativa incentiva a guarda responsável, vacinação, castração, prevenção de doenças, além do combate ao abandono e aos maus-tratos.

Segundo ela, o Grupo de Trabalho desenvolve ações permanentes de conscientização por meio das redes sociais, visitas técnicas e atividades educativas em escolas, levando informações para crianças e gestores municipais.

Apesar dos avanços, Andressa Gonçalves avalia que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desafios.

“O abandono de animais ainda é um problema muito sério. Temos protetoras independentes e organizações que fazem um trabalho extraordinário, mas é preciso ampliar o apoio do poder público, principalmente nas políticas de castração. Hoje atuamos na elaboração de políticas públicas, mas a execução depende dos municípios, por isso levamos orientação técnica e compartilhamos experiências sobre o bem-estar animal. Nosso papel é apresentar caminhos, mostrar experiências que deram certo e incentivar esse trabalho”, ressaltou Andressa, ao agradecer o apoio do presidente da Assembleia Legislativa.

Ao entregar as homenagens, a vereadora Kalynka Meirelles afirmou que o Grupo de Trabalho da ALMT tem desempenhado papel fundamental na construção de políticas públicas para a causa animal em Mato Grosso.

“Os animais não têm voz, e esse grupo tem levado essa voz para todo o Estado. Não basta boa vontade. É preciso transformar as demandas em políticas públicas e garantir recursos para que elas saiam do papel”.

Kalynka destacou ainda que a criação de mecanismos para destinação de recursos permitirá ampliar investimentos na causa animal nos municípios.

A vereadora disse que Rondonópolis vem se consolidando como referência em políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O Centro Integrado de Bem-Estar Animal (CIBEAR) realiza cerca de 170 consultas veterinárias por mês e mantém aproximadamente 450 animais sob atendimento, dos quais cerca de 160 permanecem em tratamento.

Outro destaque é o programa de castração em massa. Em pouco mais de um ano, aproximadamente oito mil cães e gatos foram castrados no município. A cidade também conta com o Castra Móvel, que percorre bairros realizando procedimentos gratuitamente, além de manter feira permanente de adoção responsável.

Na área educativa, a prefeitura iniciou a distribuição de cartilhas sobre proteção animal nas escolas e implantou o projeto “Protetor Mirim”, que reconhece estudantes envolvidos em ações de conscientização.

Segundo a vereadora, o trabalho também inclui fiscalização de denúncias de maus-tratos em parceria com as forças de segurança, atendimento prioritário às protetoras independentes e investimentos viabilizados por emendas parlamentares destinadas à compra de ração, realização de castrações e fortalecimento das ações de proteção animal.

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Mato Grosso

ALMT inicia debate da LDO 2027 com previsão de orçamento de R$ 42,1 bilhões

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3 horas atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou, nesta terça-feira (7), a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( PLDO-692/2026 ) de 2027 durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões. A concessão da Revisão Geral Anual será 4,2%.

Em relação a Revisão Geral Anual (RGA), o secretário-adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, afirmou que a previsão é de o Estado conceder um reajuste de 4,2% para os servidores públicos. Esse percentual, segundo ele, vai gerar um impacto orçamentário da ordem de R$ 862,6 milhões ao ano para o estado.

“Qualquer novo incremento obrigatório de despesas dependerá estritamente da melhoria do cenário das receitas estaduais, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal”, explicou Capistrano.

A proposta da LDO-2027 estabelece os objetivos, metas, indicadores e dados orçamentários que irão orientar a política fiscal do Estado no próximo exercício. O projeto faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as prioridades da administração pública, as metas fiscais e os critérios para a alocação dos recursos entre os órgãos, secretarias, Poderes e instituições autônomas.

Durante a apresentação, foi destacado que a LDO é um dos principais instrumentos da política fiscal, ao garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também fixa os parâmetros macroeconômicos que nortearão a elaboração do orçamento de 2027.

De acordo com Ricardo Capistrano, o PLDO inclui as diretrizes para a gestão das finanças públicas e da dívida estadual, servindo como base para a construção da Lei Orçamentária Anual, garantindo coerência entre o planejamento estratégico, as diretrizes orçamentárias e a execução do orçamento.

A disponibilidade financeira do Estado permanece superior ao montante da dívida consolidada bruta, o que, segundo Ricardo Capistrano, demonstra a solidez da gestão fiscal. O indicador evidencia que Mato Grosso mantém capacidade financeira para honrar seus compromissos e preservar o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Em 2027, a previsão para a renúncia fiscal bruta é da ordem de R$ 13,912 bilhões. Enquanto o valor líquido chega a R$ 13.209 bilhões. O ICMS concentra o maior impacto, com renúncia estimada de R$ 12,09 bilhões. “Esse valor reflete as políticas de incentivo à competitividade”, disse Capistrano.

Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o impacto financeiro que a Reforma Tributária acarretará com o fim da chamada “dobra do Fethab” (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) estima-se impacto negativo na arrecadação estadual para 2027 que, segundo Capistrano, deve chegar em R$ 1,27 bilhão.

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